O que é salário in natura exemplos?

• Salário mínimo. É o valor mínimo fixado pelo governo para o pagamento de funcionários com jornada diária a partir de 8 horas. ...
• Salário profissional ou piso salarial. ...
• Salário base ou bruto. ...
• Salário líquido. ...
• Salário indireto. ...
• Fixa. ...
• Funcional (ou meritocrática) ...
• Variável.

• Hora Extra: 50% ou 100% de acréscimo. ...
• Noturno: 20% de acréscimo. ...
• Periculosidade: 30%, atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao perigo.
• Insalubridade: 10%, 20% ou 40% de acréscimo. ...
• Transferência: 25% de acréscimo.

O que não é considerado salário?

Assim, não integram salário: as ajudas de custo; o auxílio alimentação (desde que não pago em dinheiro); diárias para viagem (independentemente do valor); prêmios e abonos.

O que entra no salário?

457 da CLT menciona que compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, as gratificações legais e as comissões, além dos adicionais devidos decorrentes da prestação de serviços ...

Quais os requisitos necessários para que uma determinada vantagem seja considerada salário in natura?

Para que seja considerado salário utilidade, o pagamento deverá atender três requisitos: habitualidade, objetivo contraprestativo e não onerosidade do fornecimento do bem ou serviço. Quanto ao último, ainda há controvérsias no âmbito jurídico a respeito de sua aplicabilidade para caracterização do salário-utilidade.

Devem ser consideradas como salário às seguintes verbas?

Segundo a legislação trabalhista, serão consideradas como salário, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para prestação do serviço.

Qual é o critério legal previsto para a atribuição dos valores das utilidades?

Quanto à valoração do salário utilidade, esta deve ser justa e razoável, não podendo exceder, em cada caso, os valores dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (art. 81 e 82, CLT). Ademais, o valor recebido em dinheiro não poderá ser inferior a trinta por cento do salário mínimo (art.

Quais são as características do salário?

Caráter alimentar; indisponibilidade; caráter forfetário; irredutibilidade; periodicidade; continuidade; composta. O salário possui caráter alimentar por atender, regra geral, a um universo de necessidades pessoais e essenciais do indivíduo e de sua família.

Quais são os 3 tipos de adicionais?

Além do salário, os trabalhadores podem receber alguns adicionais em seus contracheques. Neste post, vamos falar sobre três desses adicionais salariais: o adicional de insalubridade, o de periculosidade e o pagamento de horas extras.

O que não incorpora no salário?

Previdência privada; Participação nos lucros e as gratificações; O valor correspondente ao vale-cultura; A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador (PAT).

O que integra o salário e o que não integra?

457 da CLT estabelecia que integravam o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, com exceção da ajuda de custo e das diárias para viagem que não excedessem de 50% do salário percebido pelo empregado ...

Quais gratificações não integram o salário?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.

Quando a gratificação é incorporada ao salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

Quais benefícios não incidem encargos?

- educação (matrícula, mensalidades, anuidades, livros e material didático), - assistência médica, hospitalar e odontológica, - seguro de vida, - seguro de acidente pessoal.

Quais são as verbas de natureza indenizatória?

Quais são os 3 adicionais previstos em lei?

Os principais adicionais são entre outros: hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade, transferência, penosidade.

O que são adicionais no trabalho?

Os adicionais são valores acrescidos ao salário dos colaboradores visando a compensação por algum fator atenuante em sua jornada de trabalho. Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.

O que são os adicionais fixos?

Além do salário, ainda fazem parte da remuneração fixa os itens referentes aos adicionais obrigatórios, como insalubridade e adicional noturno (quando for o caso), e à política de benefícios, como vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde.

O que diz o artigo 462 da CLT?

"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."

O que diz o artigo 458 da CLT?

458 - Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações [in natura], que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

O que determina o artigo 459 da CLT sobre o limite máximo em termos de dias para ser efetuado o pagamento aos empregados?

459 da CLT. Quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efe-tuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Se estipulado por semana ou quinzena, este deverá ser efetuado também no máximo até o 5º dia da semana ou quinzena vencida.

O que diz o artigo 459 da CLT?

- O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.