O que é RIMA Relatório de Impacto Ambiental?

Como deve ser um RIMA?

O RIMA deve conter claramente os objetivos e justificativas dos projeto e suas relações com as políticas setoriais e planos governamentais. Deve descrever as alternativas tecnológicas do projeto (matéria-prima a ser utilizada, fontes de energia, efluentes e resíduos que serão gerados).

Como deve ser feito o RIMA?

O RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é o relatório que traz todas as conclusões apresentadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental. Geralmente, é elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, ou seja, por todos os recursos de comunicação visual.

Qual a função do RIMA?

O RIMA é uma conclusão do EIA, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.

O que é EIA-RIMA e em que situações é exigido?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos exigidos pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de realizar uma completa avaliação dos impactos causados ao meio ambiente ocorridos com a instalação de ...

Quem dá o licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.

Em quais situações é exigido o estudo prévio de impacto ambiental explique?

De acordo com o art. 225, §1º, inciso IV da nossa Constituição de 1988, o EIA é exigido: na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Como se faz uma avaliação de impacto ambiental?

Uma avaliação de impacto ambiental visa prever impactos ambientais na fase de planejamento e concepção do projeto. Seu resultado embasa a identificação de maneiras de reduzir os impactos negativos, moldar projetos para se adequarem ao ambiente local e apresentar as previsões e opções para os tomadores de decisão.

Como são elaborados o EIA e o RIMA?

O EIA/Rima deve, a partir de um diagnóstico socioeconômico e ambiental (meios físico e biótico) de toda a área que será afetada, realizar um prognóstico das consequências do empreendimento e sugerir medidas, na forma de pré-projetos, com o objetivo de minimizar os impactos considerados negativos e maximizar aqueles ...

Quem pode elaborar o RIMA?

De acordo com esse trecho da legislação, essa tarefa deve ser realizada “por equipe multidisciplinar habilitada, não depende direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável pelos resultados apresentados”.

Quais são as 04 etapas principais de um EIA?

Deve constar no EIA-RIMA?

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.

Quais as etapas da elaboração de um EIA no processo de licenciamento ambiental?

Na elaboração do EIA deve constar: a descrição do projeto, a análise das alternativas; a descrição as condições atuais do ambiente; o diagnóstico dos impactos ambientais associados ao projeto; interpretação e análise dos impactos ambientais; indicação de alternativas para minimizar os impactos ambientais e a definição ...

Qual é a relação entre EIA-rima e licenciamento ambiental?

EIA/RIMA e licenciamento ambiental não são a mesma coisa.

O licenciamento ambiental é exigido em qualquer obra, já o EIA/RIMA só é exigível para aquelas obras ou empreendimento de maior nocividade ao meio ambiente.

Como se dá processo de avaliação de impactos ambientais no Brasil?

Na regulamentação brasileira, as três primeiras funções, ou seja, de identificação, previsão e interpretação de impactos ambientais, devem ser desempenhadas pelo Estudo de Impacto Ambiental- EIA, enquanto a função de comunicação, particularmente a de comunicação com o público, deve ser desempenhada pelo Relatório de ...

Quais são os instrumentos de Avaliação dos impactos ambientais?

A AIA tem o papel de verificar antecipadamente quais impactos ambientais (positivos e/ou negativos) que uma determinada atividade pode causar, geralmente composto por dois instrumentos de análise o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Quando a avaliação de impacto ambiental e obrigatoriamente necessária?

Com a avaliação de impactos ambientais pode-se exigir para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação de pontos que possibilite a harmonização da relação do homem com o ambiente, disciplinando a ação humana e impondo limites à utilização dos recursos naturais.

Quando será necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo Relatório de impacto ambiental?

Eles são obrigatórios? Durante a primeira fase do processo de licenciamento ambiental, o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigado a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

É obrigatório a apresentação de Estudo Prévio?

O EIA é importante documento relacionado ao licenciamento ambiental. A exigência de sua elaboração é previsão constitucional do inciso IV, do § 1º, do artigo 225, que afirma ser necessário o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades com potencial de degradação do meio ambiente.

Como se dá o processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Como é feito o licenciamento ambiental?