O que é prova irrepetível?
Perguntado por: Tiago Rocha de Nogueira | Última atualização: 12. August 2024Pontuação: 4.1/5 (61 avaliações)
Irrepetíveis: São aquelas que, uma vez produzidas, não há como serem novamente coletadas em razão do desaparecimento da fonte probatória. Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial; NÃO dependem de autorização judicial . Ex: exame pericial em caso de violência doméstica.
O que é prova não repetível?
No que se refere às provas não repetíveis, Lima (2017, p. 585) afirma que se tratam daquelas que, uma vez produzidas, não tem como ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento, destruição ou perecimento da fonte probatória.
Qual a diferença entre prova repetível e prova irrepetível em uma investigação criminal?
- A provas não repetíveis são aquelas que quando produzidas não tem como serem produzidas novamente, o exemplo mais citado é o exame de corpo de delito, não dependem de autorização judicial e seu contraditório também é diferido.
Qual é a diferença entre prova cautelar não repetível e antecipada?
Provas Não Repetíveis: São aquelas que, quando produzidas, não tem como serem produzidas novamente, assim como o exame de corpo e delito. Provas Antecipadas: Similares às provas cautelares por serem produzidas em caráter de urgência, mas com a diferença de que necessitam de autorização judicial.
Quais são as provas antecipadas?
Provas antecipadas são provas produzidas em momento anterior ao legalmente previsto. Essas provas podem ocorrer durante o inquérito policial e durante a ação penal. É preciso ter em mente que a ação penal possui várias fases. Então, mesmo sendo produzida na ação penal, essa prova ainda será considerada antecipada.
Prova não repetível/irrepetível
Quais são as provas irrepetíveis?
Irrepetíveis: São aquelas que, uma vez produzidas, não há como serem novamente coletadas em razão do desaparecimento da fonte probatória. Podem ser produzidas na fase investigatória e na fase judicial; NÃO dependem de autorização judicial . Ex: exame pericial em caso de violência doméstica.
Quais são os 3 tipos de provas?
Assim, as provas documental, testemunhal e pericial são as formas mais comuns usadas pelas partes no processo com o intuito de convencer o juiz.
Quais provas podem ser antecipadas CPC?
Ou seja, o art. 846 do Código de Processo Civil anterior trazia: “A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial”.
O que diz a Súmula 455 STJ?
455 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, "A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo".
O que é uma prova antecipada?
A produção antecipada de provas é um procedimento de jurisdição voluntária, podendo ter ou não natureza cautelar e com previsão legal entre os arts. 381 a 383 do CPC. Neste procedimento, ocorrerá apenas a colheita da prova, sem que haja atribuição de valor a ela.
Qual a diferença entre prova ilícita é ilegítima?
Ao analisar o instituto das provas, há distinção entre a prova ilícita e a prova ilegítima podemos definir como: “Ilegais, são as provas que se configuram pela obtenção com violação de natureza material ou processual ao ordenamento jurídico, enquanto que as ilegítimas são obtidas com desrespeito ao direito processual.” ...
Quando uma prova é nula?
II.
A nulidade no Processo Penal será aplicada quando um ato processual não observa as formalidades legais, de forma devida ou proibida na lei, ou seja, é a sanção aplicada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais.
Quais são os tipos de provas?
O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
O que é uma prova inadmissível?
A prova pode ser inadmissível no aspecto processual, ou seja, quando não servir para a busca da verdade real ou violar normas legais, mormente processuais; ou materialmente, quando violar normas legais, especialmente normas constitucionais.
É possível considerar a prova penal dependente da memória com uma prova repetível?
Atualmente, no Brasil, a prova penal dependente da memória humana é considerada repetível, o que significa que pode ser coletada múltiplas vezes sem que, em tese, houvesse algum prejuízo.
O que é prova impossível?
Acesso em 3 abr. 2016. “É a chamada prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como a prova de fato negativo. A prova diabólica existe muito na prática e fez a doutrina do ônus da prova ser repensada”.
O que diz a súmula 710 do STF?
SÚMULA 710
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
O que diz a súmula 608 do STJ?
608/STJ. Assegura-se ao usuário, ex-empregado, o direito de manutenção previsto no art. 30 da Lei n. 9.656/1998, na hipótese de plano coletivo contratado por uma associação, em benefício de seus associados, mas custeado parcialmente pela empregadora.
O que diz a súmula 444 do STJ?
SÚMULA N. 444-STJ. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Como o juiz se convence para aceitar as provas?
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
Até quando posso juntar provas no processo?
(2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Quais são os fatos que não dependem de prova?
Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de exis- tência ou de veracidade.
O que vale mais documento ou testemunha?
Convém ressaltar que, apesar de muitas pessoas acharem que existe uma hierarquia entre elas, que os documentos valem mais do que as testemunhas, é bom ter em mente que isso não é uma regra. Por isso, é fundamental saber a importância das provas e qual a mais adequada. Sempre dependerá do que se pretende provar.
De quem é o ônus da prova no Processo Civil?
“O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Qual o prazo para especificar provas no Processo Civil?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias).
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