O que é protocolar o processo?
Perguntado por: Yara Rocha | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.7/5 (67 avaliações)
Quando o órgão público recebe o advogado ou seu assessor para atendimento no órgão, tem a obrigação de ingressar com o pedido e fornecer um protocolo, que deve sempre ser analisado de acordo com a lei. O processo protocolado quer dizer que ele foi recebido no órgão e sua análise foi iniciada.
O que acontece depois de protocolar um processo?
Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve marcar uma audiência. Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais. Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.
O que é protocolar um documento?
Na Administração Pública os documentos em papel, oriundos de órgãos externos e cidadãos, são recebidos e protocolizados. O protocolo é um serviço que recebe, registra, classifica, distribui, controla a tramitação e a expedição desses documentos.
Como saber se o processo foi protocolado?
- Número de registro no STJ;
- Número Único de Processo (NUP);
- Número do processo na origem;
- OAB do advogado;
- Data de autuação (por data específica ou período);
- Nome da parte;
- Nome do advogado;
- Órgão julgador;
Quem pode peticionar no processo?
Para ajuizar uma petição inicial a parte precisa ter capacidade civil, e na maioria dos casos, há necessidade de um advogado. Para os relativamente incapazes, há a necessidade de serem assistidos por seus responsáveis, já os totalmente incapazes serão representados.
Vídeo 6- O que acontece após o processo ser protocolado?
O que é protocolo e para que serve?
Protocolo é um conjunto de informações, decisões, normas e de regras definidas a partir de um ato oficial. Como uma audiência, uma conferência ou uma negociação, por exemplo.
Quais são os tipos de protocolo?
- Protocolo TCP/IP. ...
- Protocolo HTTP. ...
- Protocolo HTTPS. ...
- Protocolo DHCP. ...
- Protocolo FTP. ...
- Protocolo SFTP. ...
- Protocolo SSH. ...
- Protocolo POP3.
Quais as atividades do protocolo?
Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes (Figura 1).
O que é preciso para protocolar uma petição?
A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar. Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.
Pode peticionar sem ser advogado?
O próprio cidadão pode entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, sem necessidade de contratar um advogado. O cidadão pode, também, ser representado por outro cidadão comum, desde que passe a ele uma procuração para ajuizar a ação.
O que é preciso para fazer uma petição?
- Identificar o problema do cliente. ...
- Procurar uma solução legal. ...
- Descrever os fatos. ...
- Organizar o embasamento jurídico. ...
- Fazer os pedidos na ordem correta. ...
- Juntar os documentos necessários.
Quanto tempo demora uma petição para ser analisada pelo juiz?
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
O que é característica protocolar?
adjetivo Que se pode referir a protocolo, aos registros de atos oficiais, de correspondência institucional: procedimento protocolar. Formal; que segue o protocolo, as normas: cerimônia protocolar. [Por Extensão] Sem naturalidade; cerimonioso: sujeito protocolar.
O que significa protocolar um documento dentro de uma organização?
Com a função de controlar a movimentação (entrada e saída) de documentos, o protocolo estabelece um padrão para catalogar, arquivar e encaminhar todos os arquivos sob responsabilidade.
Qual a importância de protocolar arquivos?
O protocolo demarca o início da gestão documental, no âmbito administrativo, de forma a garantir o cumprimento legal das ações para as quais os documentos foram produzidos.
Como protocolar entrega de documentos?
Serve a presente para informar que recebemos do Sr. XXXXXXXX os documentos listados a seguir, com o objetivo de XXXXXXXX, vinculados ao Processo nº XXXXXXXX, em nome da XXXXXXXXX: - 1 via da cópia autenticada XXXXXXXX (Doc.
Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?
O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)
Quais são as etapas de um processo?
Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”
Quais são as etapas de um processo judicial?
Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.
O que é um protocolo de petição?
Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.
Como eu protocolar uma petição no processo eletrônico?
Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura. própria máquina do usuário.
Como protocolar petição processo físico?
Processo Físico:
Não há mais o cadastramento de petições no Sistema Único de Protocolo (SUP). As petições em processos físicos devem ser cadastradas no sistema eproc, na ação “Movimentar/Peticionar", acessada por meio da consulta processual.
São atividades de controle do protocolo?
Cabe agora deta- lharmos as etapas de controle realizadas pelo protocolo, que são: 1) Recebimento; 2) Registro; 3) Autuação; 4) Classificação; 5) Expedição/Distribuição; 6) Controle/Movimentação.
Qual a função do protocolo na Arquivologia?
O Protocolo compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental (local por onde passa os documentos no órgão/instituição), viabilizando a sua recuperação e o acesso à informação.
Qual é o protocolo mais usado?
Aliás, o TCP/IP e que é a união de dois protocolos – o TCP (Transmission Control Protocol) + IP (Internet Protocol) – é o mais usado, na medida em que todos os demais fazem seu uso.
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