O que é protocolar o processo?

Perguntado por: Yara Rocha  |  Última atualização: 13. März 2022
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Quando o órgão público recebe o advogado ou seu assessor para atendimento no órgão, tem a obrigação de ingressar com o pedido e fornecer um protocolo, que deve sempre ser analisado de acordo com a lei. O processo protocolado quer dizer que ele foi recebido no órgão e sua análise foi iniciada.

O que acontece depois de protocolar um processo?

Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve marcar uma audiência. Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais. Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.

O que é protocolar um documento?

Na Administração Pública os documentos em papel, oriundos de órgãos externos e cidadãos, são recebidos e protocolizados. O protocolo é um serviço que recebe, registra, classifica, distribui, controla a tramitação e a expedição desses documentos.

Como saber se o processo foi protocolado?

Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:
  1. Número de registro no STJ;
  2. Número Único de Processo (NUP);
  3. Número do processo na origem;
  4. OAB do advogado;
  5. Data de autuação (por data específica ou período);
  6. Nome da parte;
  7. Nome do advogado;
  8. Órgão julgador;

Quem pode peticionar no processo?

Para ajuizar uma petição inicial a parte precisa ter capacidade civil, e na maioria dos casos, há necessidade de um advogado. Para os relativamente incapazes, há a necessidade de serem assistidos por seus responsáveis, já os totalmente incapazes serão representados.

Vídeo 6- O que acontece após o processo ser protocolado?

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O que é protocolo e para que serve?

Protocolo é um conjunto de informações, decisões, normas e de regras definidas a partir de um ato oficial. Como uma audiência, uma conferência ou uma negociação, por exemplo.

Quais são os tipos de protocolo?

Abaixo, estão os tipos de protocolos de internet explicados mais detalhadamente.
  • Protocolo TCP/IP. ...
  • Protocolo HTTP. ...
  • Protocolo HTTPS. ...
  • Protocolo DHCP. ...
  • Protocolo FTP. ...
  • Protocolo SFTP. ...
  • Protocolo SSH. ...
  • Protocolo POP3.

Quais as atividades do protocolo?

Consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes (Figura 1).

O que é preciso para protocolar uma petição?

A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar. Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.

Pode peticionar sem ser advogado?

O próprio cidadão pode entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, sem necessidade de contratar um advogado. O cidadão pode, também, ser representado por outro cidadão comum, desde que passe a ele uma procuração para ajuizar a ação.

O que é preciso para fazer uma petição?

Como fazer uma petição inicial em 6 passos?
  1. Identificar o problema do cliente. ...
  2. Procurar uma solução legal. ...
  3. Descrever os fatos. ...
  4. Organizar o embasamento jurídico. ...
  5. Fazer os pedidos na ordem correta. ...
  6. Juntar os documentos necessários.

Quanto tempo demora uma petição para ser analisada pelo juiz?

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.

O que é característica protocolar?

adjetivo Que se pode referir a protocolo, aos registros de atos oficiais, de correspondência institucional: procedimento protocolar. Formal; que segue o protocolo, as normas: cerimônia protocolar. [Por Extensão] Sem naturalidade; cerimonioso: sujeito protocolar.

O que significa protocolar um documento dentro de uma organização?

Com a função de controlar a movimentação (entrada e saída) de documentos, o protocolo estabelece um padrão para catalogar, arquivar e encaminhar todos os arquivos sob responsabilidade.

Qual a importância de protocolar arquivos?

O protocolo demarca o início da gestão documental, no âmbito administrativo, de forma a garantir o cumprimento legal das ações para as quais os documentos foram produzidos.

Como protocolar entrega de documentos?

Serve a presente para informar que recebemos do Sr. XXXXXXXX os documentos listados a seguir, com o objetivo de XXXXXXXX, vinculados ao Processo nº XXXXXXXX, em nome da XXXXXXXXX: - 1 via da cópia autenticada XXXXXXXX (Doc.

Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Quais são as etapas de um processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

Quais são as etapas de um processo judicial?

Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.

O que é um protocolo de petição?

Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.

Como eu protocolar uma petição no processo eletrônico?

Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura. própria máquina do usuário.

Como protocolar petição processo físico?

Processo Físico:

Não há mais o cadastramento de petições no Sistema Único de Protocolo (SUP). As petições em processos físicos devem ser cadastradas no sistema eproc, na ação “Movimentar/Peticionar", acessada por meio da consulta processual.

São atividades de controle do protocolo?

Cabe agora deta- lharmos as etapas de controle realizadas pelo protocolo, que são: 1) Recebimento; 2) Registro; 3) Autuação; 4) Classificação; 5) Expedição/Distribuição; 6) Controle/Movimentação.

Qual a função do protocolo na Arquivologia?

O Protocolo compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental (local por onde passa os documentos no órgão/instituição), viabilizando a sua recuperação e o acesso à informação.

Qual é o protocolo mais usado?

Aliás, o TCP/IP e que é a união de dois protocolos – o TCP (Transmission Control Protocol) + IP (Internet Protocol) – é o mais usado, na medida em que todos os demais fazem seu uso.

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