O que é preciso para registrar um produto na Anvisa?

1. 1 – Regularização da empresa junto à Vigilância Sanitária. ...
2. 2 – Identificação sanitária do equipamento. ...
3. 3 – Identificação da petição. ...
4. 4 – Peticionamento eletrônico. ...
5. 5 – Protocolo da petição.

1. Cadastrar a Empresa. ...
2. Cadastrar o Produto. ...
3. Pagar taxa por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). ...
4. Protocolizar documentação. ...
5. Acompanhar solicitação.

Como entrar no site da Anvisa?

Portal da Anvisa está no gov.br/anvisa

O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário. O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa.

Como cadastrar representante legal na Anvisa?

Quais são as taxas da Anvisa?

Por exemplo, atualmente o registro de um medicamento novo gera taxas de R$ 157,4 mil (empresa de grande porte do grupo I); R$ 133,8 mil (empresa de grande porte do grupo II); R$ 110,1 mil (empresa de médio porte do grupo III); R$ 62,9 mil (empresa de médio porte do grupo IV); R$ 15,7 mil (pequeno porte); e de R$ 7,8 ...

Quais produtos são isentos de registro na Anvisa?

Quem pode registrar produto Anvisa?

O registro na Anvisa é obrigatório para as empresas fabricantes e importadores de produtos alimentícios, farmacêuticos, correlatos, saneantes e cosméticos, ou seja, os produtos devem estar devidamente regulados para assim serem comercializados.

O que é regulamentado pela Anvisa?

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e sua finalidade é fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos a vigilância sanitária como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos. Ainda, a agência também é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.

Como regularizar meu produto?

Como saber se um produto precisa de registro na Anvisa?

O que é taxa de Fiscalização sanitária?

R – A Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária – TRIFS tem como fato gerador a fiscalização de estabelecimentos e eventos, cujas atividades exercidas necessitem de vigilância sanitária concernente ao controle da saúde, higiene pública e bem-estar da população.

O que é taxa de vigilância sanitária?

A taxa de fiscalização de vigilância sanitária, direcionada especificamente à atividade estatal exercida pela ANVISA, é exemplo de tributo que tem origem em lei, não importando a vontade do contribuinte. A taxa requer, para sua legitimidade, ser originada de uma lei.

O que são taxas e exemplos?

Como exemplos temos a taxa de coleta de lixo, a taxa de coleta de esgoto, taxa judiciária, os emolumentos pagos a um cartório, entre outros que se encaixarem nos requisitos apresentados.

Como emitir a taxa de inspeção sanitária?

Quais as opções para emissão da TIS? O contribuinte pode entrar diretamente no site da Prefeitura do Rio ou comparecer na sede da Subvisa, na Rua do Lavradio, 180, 2º andar para solicitar o boleto de pagamento.

Como faço para entrar em contato com a Anvisa?

Atendimento telefônico: pelo número 0800 642 9782 (ligação gratuita para todo o Brasil, disponível das 7h30 às 19h30, de segunda à sexta-feira, exceto feriados); Atendimento eletrônico: pelo formulário do Fale Conosco.

O que é Autorização de Funcionamento de Empresa AFE?

A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão da Anvisa para a empresa exercer atividades com medicamentos ou insumos farmacêuticos. Deve ser solicitada para início de atividades como: fabricar, distribuir, armazenar, transportar, importar ou exportar.

Como faço para ser representante legal de uma pessoa?

Como alterar responsável legal na Anvisa?

Como incluir responsável técnico na Anvisa?

O RESPONSÁVEL LEGAL deve acessar o endereço https://sngpc.anvisa.gov.br/ , clicar em “Associar Responsável Técnico”, selecionar o novo responsável técnico e depois clicar em “Associar”.

Como consultar remédio na Anvisa?

Para fazer a pesquisa, basta acessar a parte de consultas no site www.anvisa.gov.br e direcionar a busca para uma das categorias: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e saneamento. Além de poder consultar os produtos, é possível, na mesma página, verificar a situação de empresas junto à Agência.

Qual o E-mail da Anvisa?

Consultas de autoridades estrangeiras (Embaixadas, Consulados e órgãos de Governo) sobre a regulação sanitária no Brasil, independentemente de seu conteúdo técnico, podem ser direcionadas ao e-mail consulta.rel@anvisa.gov.br.