O que é preciso para registrar um condomínio?

Perguntado por: Pedro Filipe Brito Melo  |  Última atualização: 13. März 2022
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Como regularizar um condomínio residencial em 7 passos
  1. Expedição do Habite-se. ...
  2. Inscrição das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. ...
  3. Elaboração da Convenção de Condomínio. ...
  4. Eleição de síndico e de conselho consultivo. ...
  5. Desmembramento do IPTU por unidade. ...
  6. Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis.

O que é necessário para registrar um condomínio?

O processo para registro do condomínio
  1. Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
  2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
  3. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

Onde se registra o condomínio?

Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A competência para o registro de Convenções de Condomínio e do Regimento Interno do Condomínio é no Oficial de Registro de Imóveis da localização do imóvel.

Onde se registra ata de condomínio?

As atas de assembleias de condomínios edilícios que não tratem de alterações na convenção ou no regimento interno podem ser registradas em qualquer Cartório de Títulos e Documentos, pois são atos autônomos que não se sujeitam aos princípios da territorialidade e da continuidade.

Como fazer instituição de condomínio?

A constituição só acontece depois da instituição de condomínio através da convenção. A convenção (que constitui o condomínio) deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, 2/3 das frações ideais, tornando-se, desde então, obrigatória para todos os condôminos.

Regularização e Registro de Condomínio

28 questões relacionadas encontradas

Qual documento é necessário para instituir o condomínio do edifício?

Para um condomínio existir, ele precisa ser registrado, isto é, deve ser feita a averbação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis. É esse documento que irá atestar que a construtora, por exemplo, detém a posse de todo o imóvel.

Quanto custa para criar um condomínio?

Confira preços para construir condomínio:

O preço médio para construir um condomínio de casas com toda a estrutura completa é de aproximadamente R$ 12.000.000,00 para um espaço com 7 casas de aproximadamente 120m².

O que é necessário para constituir condomínio Edilicio?

A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

É o ato de constituição do condomínio edilício?

A instituição do condomínio é o ato que torna jurídico o condomínio edilício, tornando possível regular as relações jurídicas entre os diversos proprietários.

O que é escritura de constituição do condomínio?

Feita em Cartório de Notas, a escritura pública de convenção de condomínio é o documento pelo qual se estipula as normas criadas para conduzir a atuação do síndico e a boa convivência dos condôminos.

É possível escriturar e registrar um imóvel em nome do condomínio edilício?

A possibilidade de o Condomínio edilício adquirir bens imóveis é controversa. Alguns juristas não a admitem, dada a falta de personalidade jurídica, fato que impediria o condomínio de atuar com maior desenvoltura no mundo jurídico, e assim não seria possível que este adquira imóveis em seu nome.

Quanto custa uma assembleia de condomínio?

Em média, é cobrado 01(um) salário-mínimo pela realização de cada uma das assembleias. Custo mensal desembolsado pelo condômino: R$ 3.000 ano/ 67 unidades / 12 meses = R$ 3,73 por condômino a cada mês.

O que é e como devem ser feitos a instituição de condomínio e a convenção de condomínio?

A instituição do condomínio ou mesmo a incorporação imobiliária deve recair sobre um único terreno. Dessa forma, se o empreendimento estiver assentado em mais de um imóvel, deverá haver a prévia unificação destes. Os terrenos, portanto, deverão ser lindeiros ou contíguos.

Quem pode convocar uma assembleia de condôminos?

Novamente, é o Código Civil que determina quem pode convocar a assembleia de condomínio. Veja só: Assembleia Geral Ordinária: deve ser convocada pelo síndico ou, caso ele não o faça, por um quarto dos condôminos. Assembleia Geral Extraordinária: pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Como convocar assembleia com 1 4?

Reunidos 1/4 dos condôminos, devem redigir a convocação, respeitando as cláusulas da convenção do condomínio. De forma geral, deve constar a data, o local, o horário da primeira e da segunda convocação, com o tempo que deve medir uma e outra, e a “Ordem do Dia”.

Quanto tempo dura uma assembleia de condomínio?

O tempo ideal de duração de uma assembleia deve girar em torno de 1h30 a 2h.

Quanto tempo para construir um prédio de 20 andares?

Condomínios residenciais: 18 a 30 meses. Edifício multipavimentos: de 24 a 36 meses. Loteamentos: 12 a 24 meses.

Qual a metragem mínima para construir um prédio?

Os alvos mais cobiçados são locais com mais de 2.000 metros quadrados, tamanho mínimo exigido pelas construtoras para erguer um prédio.

Como construir um prédio?

Principais etapas da construção de prédios
  1. Escolha do terreno. ...
  2. Realização do projeto arquitetônico. ...
  3. Realização de projetos complementares. ...
  4. Orçamento e planejamento. ...
  5. Execução de serviços prévios à obra. ...
  6. Fundações, estrutura e paredes. ...
  7. Cobertura. ...
  8. Instalações.

Qual a hipótese legal para aquisição de imóveis pelo condomínio edilício?

"Caso seja a vontade da unanimidade dos condôminos, é possível essa aquisição, através de assembleia geral convocada para este fim e que atenda à finalidade a que o condomínio se destina.

Qual o conceito de condomínio edilício?

CONDOMINIO EDILICIO. A expressão "condomínio edilício" é utilizada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais (prédios, os chamados "condomínios de edifícios"), quanto para condomínios horizontais (também conhecidos como "condomínios residenciais").

Como é constituido um condomínio?

O condomínio é constituído na assembleia de instalação, na qual são eleitos o sindico, a administradora e a votação da convenção e regimento. O CNPJ só pode ser solicitado depois que se elege o sindico.

O que inclui a taxa de condomínio?

A taxa de condomínio se trata de uma cobrança mensal, feita pela administração aos moradores ou usuários de um edifício, com o intuito de sustentar as despesas condominiais. Seja residencial ou comercial, a taxa condominial é importante para a gestão saudável do prédio e de suas instalações.

O que é incluso na taxa de condomínio?

O que está incluso na taxa? Todas as despesas do condomínio, como prestação de serviços, luz, água, IPTU, salário de funcionários, bem como o Fundo de Reserva, quando aprovado em assembleia, para emergências e reformas.

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