O que é pedido Subsidiario ou sucessivo?
Perguntado por: David Campos Nunes | Última atualização: 2. April 2025Pontuação: 4.6/5 (65 avaliações)
O pedido subsidiário pressupõe um anterior, que é o pedido primário ou principal, ou pedido condicionante (o outro é o pedido condicionado). Nos pedidos alternativos, em que um funciona como subsidiário, há o que os processualistas denominam de cumulação eventual.
O que é um pedido sucessivo?
Pedidos sucessivos ou eventuais são aqueles formulados "a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior" (art. 289).
O Que Significa pedido subsidiário?
Pedido que se faz para o caso de que pedido anterior não seja acolhido.
Quais são os tipos de pedido?
São espécies de pedido o pedido implícito, genérico, alternativo, subsidiário, cumulado e relativo.
O que é acumulação sucessiva?
A cumulação sucessiva é aquela em que o acolhimento do segundo pedido depende do acolhimento do primeiro, uma vez que, aqui, há vínculo de prejudicialidade entre os pedidos. Por exemplo, pedido de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens.
Pedido Alternativo e Subsidiário (art. 325 e 326, CPC).
É exemplo de pedido sucessivo?
Um exemplo seria o do autor que pede para decretar anulação do casamento, e caso o juízo assim não entenda, para que seja decretada a separação. Essa possibilidade está prevista no art. 289 do CPC: Art.
O que é pedido subsidiário na petição inicial?
O pedido subsidiário pressupõe um anterior, que é o pedido primário ou principal, ou pedido condicionante (o outro é o pedido condicionado). Nos pedidos alternativos, em que um funciona como subsidiário, há o que os processualistas denominam de cumulação eventual.
Qual a diferença de pedido cumulativo alternativo e pedido subsidiário?
Na primeira, o autor formula vários pedidos e almeja que todos sejam atendidos. Já na segunda, há a formulação de mais de um pedido, mas somente um deles será acolhido. A cumulação imprópria se divide em subsidiária (eventual) e alternativa. Naquela, o requerente estabelece uma ordem de preferência entre os pedidos.
O que é acumulação de pedidos?
A cumulação de pedidos, de forma simplória e resumida, se trata de vários pedidos feitos, cumulativamente, pelo autor e direcionados para o juiz por intermédio da petição inicial, para que este possa analisa-los e deferir o mérito da decisão procedente para o autor ou não.
Quais os tipos de cumulação de pedidos?
A doutrina classifica a cumulação de pedidos em própria ou imprópria. Dá-se a cumulação própria quando se pretende o acolhimento de todos os pedidos formulados. Por sua vez, a cumulação imprópria ocorre quando se pretende o acolhimento de um dos pedidos formulados. A cumulação própria pode ser simples ou sucessiva.
O que significa subsidiária no direito?
De outro modo, a responsabilidade subsidiária é aquela que obriga uma das partes da relação a complementar ou fazer frente ao dano / débito / obrigação não adimplida ou parcialmente adimplida por aquele que era o primeiro obrigado.
Como se processam os pedidos cumulativos?
Em regra, a cumulação de pedidos é feita contra um mesmo réu, mas quando há conexão por objeto ou causa de pedir é possível a ocorrência de litisconsórcio passivo. Nesse caso, pedidos diferentes podem ser endereçados a cada réu.
Como é prazo sucessivo?
Por fim, não podemos deixar de falar do: Prazo comum: transcorre simultaneamente para ambas as partes; Prazo sucessivo: transcorre para uma parte e depois para outra; Prazo regressivo: É o período de tempo previsto em lei que deve escoar para que determinado ato processual seja validamente praticado.
O que diz o artigo 322 do CPC?
322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Como é contado o prazo sucessivo?
Concedido pelo juízo o prazo sucessivo estabelecido no § 2º do art. 879 da CLT , cada um dos intimandos, no caso três, têm o direito à contagem do seu prazo, iniciado ao término daquele concedido à parte antecedente.
O que diz o artigo 327 do CPC?
Artigo327. - É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
Quais os tipos de pedido no Processo Civil?
Assim, uma manifestação inaugural do autor é chamada de pedido imediato, no que se relaciona a pretensão a uma sentença, a uma execução ou a uma medida cautelar; e pedido mediato, é o próprio bem jurídico que o autor procura proteger com a sentença.
O que diz o artigo 292 do CPC?
O que é o Art 292 CPC (Código de Processo Civil)?
292 no Novo Código de Processo Civil, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação.
O que diz o artigo 329 do CPC?
329 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.
O que é cumulação de pedidos CPC?
A cumulações de ações refere-se a cumulação de pedidos, representada pela formulação de mais de um pedido de natureza substancial pelo mesmo autor em face do mesmo réu. A cumulação de pedidos deve observar alguns requisitos sob pena de não ser admitida, conforme artigo 327 do CPC.
Como deve ser o pedido CPC?
Nos termos do artigo 322 do CPC, o pedido deve ser certo. Pedido certo significa ser expresso. Deve indicar expressamente qual a tutela jurisdicional pretendida e qual o resultado prático almejado. No entanto, como toda boa regra no direito, há exceções.
É possível cumular pedidos na petição inicial?
O nosso Código de Processo Civil prevê a cumulação de pedidos no artigo 292, ao dispor que “é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.”
O que é cumulação simples?
A cumulação simples é a mais comum na praxe processual. Caracteriza-se essa forma de cumulação de pedidos pela autonomia existente entre os pedidos cumulados – a apreciação de um é totalmente independente em relação à apreciação do outro.
O que é um pedido alternativo?
Pedidos alternativos são aqueles em que o réu poderá cumprir por duas ou mais maneiras. É como se houvesse mais de uma alternativa apara o réu cumprir a sua obrigação perante o autor.
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