O que é o valor do ICMS substituição?

1. Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
2. Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
3. Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))

O que quer dizer substituição tributária?

Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

Para que serve a substituição tributária?

Afinal, o que é substituição tributária e qual o seu objetivo? ... Essa forma de recolhimento é utilizada principalmente na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e tem como principal objetivo facilitar a fiscalização do pagamento de impostos.

Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?

Quando os estados possuem convênio, é obrigação sua (vendedor) recolher a guia de ICMS ST.

Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?

Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Qual a diferença entre contribuinte substituído e substituto?

1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Como não pagar substituição tributária?

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

Como saber se a mercadoria e substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Como consultar substituição tributária?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Quem tem que pagar o ICMS?

Toda pessoa ou empresa que efetue operações de circulação de mercadorias ou serviços, como as que citamos acima, pratica o fato gerador do ICMS (vendas, transferências, prestação de serviços, transportes e etc.)

Quem paga o ICMS destacado na nota fiscal?

Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Se não existir acordo: o destinatário deve calcular o ICMS-ST para recolher via Documento de Arrecadação Estadual – DAR, DAE, DARE e outros.

O que é ICMS é quem paga?

Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.

Quem paga o ICMS remetente ou destinatário?

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Como contabilizar o ICMS-ST na compra?

Para determinar a base de cálculo do ICMS-ST, o fornecedor deverá acrescentar ao valor da mercadoria, um percentual definido na legislação Estadual, chamado MVA (Margem de Valor Agregado) ou IVA (Índice de Valor Agregado)2.

Tem substituição tributária em venda para consumidor final?

Não. A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação subsequentes com a mesma mercadoria até a operação com consumidor final.

Quais são os produtos que estão sujeitos à substituição tributária?

Quem tem isenção de ST?

1.2.

A partir de 1-1-2019, somente a redução da base de cálculo do ICMS pode ser aplicada. Os varejistas não optantes pelo Simples Nacional na vigência da isenção utilizavam Código de Situação Tributária (CST) terminado em 40, que representa operação com isenção.

Quais os produtos que se pagam ST?

Qual a diferença entre 5.403 e 5405?

A diferença entre CFOP 5405 e CFOP 5403

O que diferencia é o restante dos códigos. ... Dessa maneira essa CFOP é destinada a operação de venda realizada pelo contribuinte que é responsável pela substituição tributária das operações subsequentes daquela mercadoria.

Quando usar 5.403 e 5405?

Em o CFOP 5.403 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituto de icms. Em o CFOP 5.405 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituído de icms.

Qual CFOP usar para entrada 5405?

Você poderá usar o CFOP 1.403.