O que é o princípio da generalidade?

Perguntado por: Camila Isabela de Lima  |  Última atualização: 13. März 2022
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Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem.

Qual o princípio da generalidade?

PRINCIPIO DA GENERALIDADE OU UNIVERSALIDADE Tem por definição que o serviço deverá ser prestado à maior quantidade de pessoas possível.

Quais são os princípios do serviço público?

E estes princípios dos serviços públicos são, a saber: a continuidade, a generalidade, a atualidade, a modicidade tarifária, a cortesia e a segurança.

O que é princípio da atualidade?

Princípio da atualidade: de acordo com o estado da técnica, ou seja, de acordo com as técnicas mais atuais. Princípio da segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos administrados, os administrados não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos.

Em que consiste o princípio da modicidade?

O princípio da modicidade tarifária vem consagrado no art. 6º, §1º da Lei nº. 8. 987, de 1995, como pressuposto de serviço adequado, ou seja, para que o serviço público seja considerado adequado necessário é que a tarifa cobrada seja módica, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.

Princípio da Generalidade no Serviço Público

18 questões relacionadas encontradas

Qual o significado da palavra modicidade?

Significado de Modicidade

substantivo feminino Qualidade daquilo que é módico, pouco considerável em quantidade, valor, preço etc.

O que é modicidade tarifária setor elétrico?

Tarifa módica associada à garantia da oferta - menor tarifa para garantir segurança do abastecimento e qualidade dos serviços prestados. Compatibilizar a modicidade tarifária com o aumento contínuo dos tributos e encargos setoriais sobre o custo da energia elétrica.

Quais são os 4 princípios da administração?

A partir desta teoria criada por Fayol foi desenvolvida a ideia dos 4 pilares principais da administração. São eles: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.

Quais são os 5 princípios da administração?

Os princípios administrativos

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”

O que é o princípio do interesse público?

A essência desse princípio está na própria razão de existir da Administração, ou seja, a Administração atua voltada aos interesses da coletividade. Assim, em uma situação de conflito entre interesse de um particular e o interesse público, este último deve predominar.

São princípios informativos específicos dos serviços públicos?

Generalidade, regularidade, livre concorrência e modicidade de tarifas.

Quais são os tipos de serviços públicos?

São eles:
  • tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
  • assistência médica e hospitalar;
  • distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  • funerários;
  • transporte coletivo;
  • captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • telecomunicações;

Como se classificam os serviços públicos?

Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser classificados em: serviços administrativos, serviços comerciais ou industriais e serviços sociais. Os serviços administrativos não são usufruíveis diretamente pela sociedade, correspondem aos serviços que a Administração executa para atender suas necessidades internas.

O que é princípio da neutralidade tributária?

A neutralidade dos tributos em face da atividade econômica decorre da proibição de tratamento desigual de contribuinte e da exigência de respeito à sua capacidade contributiva, sendo certo que qualquer medida impositiva tributária interferirá na capacidade de competição dos agentes econômicos.

O que é o princípio da transparência?

Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas.

O que determina o princípio da continuidade?

O Princípio da Continuidade é um dos 6 Princípios da Contabilidade , e por isso, está regulamentado através da Resolução CFC 750/1993, que inclusive já tratamos aqui no blog. O conceito básico desse princípio diz que sempre que um negócio é aberto a vida útil dele é indeterminada e pensado em longo prazo.

O que é princípio da administração?

Os Princípios da Administração Pública são um conjunto de normas fundamentais, estabelecidas pela Constituição Federal Brasileira, que condicionam o padrão que todas as organizações administrativas devem seguir.

Quais são os 19 princípios do Direito Administrativo?

“ Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”

São princípios?

O que são Princípios:

Princípios são um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. A conceituação dos princípios está relacionada ao começo ou início de algo.

Quais são os 4 principais processos que regem a administração defina os e explique os?

São quatro funções básicas de administração: Planejamento, organização, controle e direção. Planejar – É simular o futuro desejado, estabelecendo de forma antecipada os objetivos da empresa e como seguirá esses caminhos. É preciso estudar o mercado por completo, e criar objetivos a partir desses estudos.

Quais são os 4 pilares do trabalho em equipe?

Quais são os principais pilares da gestão de pessoas?
  1. Treinamento e desenvolvimento. ...
  2. Motivação. ...
  3. Trabalho em equipe. ...
  4. Comunicação.

Quais são os princípios de administração de Taylor fale sobre eles?

O taylorismo tem como principal premissa elevar a produção industrial em menor tempo possível. Isso porque as observações de Taylor constataram que muitos operários, por realizarem as funções sem muita técnica, perdiam muito tempo com movimentos desnecessários, obtendo uma produção muito abaixo da sua capacidade.

O que significa generalidade no dicionário?

Significado de Generalidade

substantivo feminino Qualidade do que é geral; abrangência: a generalidade de uma lei. O maior número: a generalidade dos participantes respondeu sim. substantivo feminino plural Ideias gerais; princípios elementares; rudimentos: apresentou o projeto em suas generalidades.

O que é uma modalidade?

Significado de Modalidade

substantivo feminino Aparência, forma ou aspecto que algo pode possuir; tipo: modalidade de licitação, de ensino à distância, de dança.

Como escrever quanto?

Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.

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