O que é notificação compulsória de casos e para que serve?

Perguntado por: Mário Martim Cunha  |  Última atualização: 21. Februar 2022
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A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria, que deve ser feita às autoridades sanitárias por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de ...

O que é notificação compulsória e qual sua importância?

Entende-se por notificação compulsória a comunicação oficial às autoridades sanitárias sobre a ocorrência de uma doença ou agravo à saúde, feita por qualquer profissional de saúde ou cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

O que é uma doença de notificação compulsória?

A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga aos profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica.

Qual a importância da notificação compulsória?

A partir da notificação compulsória à vigilância epidemiológica, os órgãos competentes tomam medidas importantes de promoção, prevenção, proteção e controle. ... A notificação compulsória é imprescindível para a saúde pública e está em consonância com o SUS.

Qual a finalidade da notificação compulsória das doenças para a saúde?

Considerando que a notificação compulsória tem por finalidade levar ao conhecimento das autoridades sanitárias o surgimento de enfermidades que podem prejudicar ou ameaçar a saúde da população, essa importante ferramenta dá à administração pública elementos para empregar medidas protetivas à coletividade e assim ...

? Notificação Compulsória - Entenda o que é e do que se trata

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Quais são as doenças de notificação compulsória?

Doenças e Agravos de Notificação Compulsória
  • Acidente de trabalho.
  • Aids.
  • Coqueluche.
  • Meningites.
  • Sarampo e rubéola (doenças exantemáticas)
  • Síndrome Gripal (com dados COVID19)
  • Síndrome Respiratória Aguda Grave (com dados COVID19)
  • Surtos Notificados (incluindo Síndrome Gripal)

Quais doenças devem ser notificadas em 24 horas?

Quais são as doenças do quadro de notificação compulsória imediata?
  • caso suspeito ou confirmado — cólera, doença de chagas aguda, febre amarela, sarampo e rubéola;
  • surto ou agregação de casos ou óbitos — por difteria, meningites virais, exposição a contaminantes químicos;

Como fazer notificação compulsória?

Doenças e eventos de notificação compulsória devem ser notificados à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de sua área de abrangência de segunda a sexta-feira no horário comercial ou ao plantão do CIEVS das 18h às 8 horas, nos finais de semana e feriados pelos telefones: 3350-9356 ou 9961-5194.

O que é notificação em saúde?

a notificação compulsória é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

Qual a importância de ocorrer a notificação compulsória das doenças relacionadas ao trabalho?

A notificação por parte dos serviços de saúde é fundamental para o processo de vigilância em saúde do trabalhador, uma vez que essas informações servem de base para o conhecimento do território e planejamento das ações.

Quem deve fazer a notificação compulsória?

A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde públicos ou privados de saúde e de ensino, em ...

Qual a importância da notificação?

O principal motivo da notificação é fornecer para os órgãos competentes informações de doenças/agravos/eventos, que são transmissíveis, apresentam letalidade ou outro tipo de impacto na saúde. A partir disso, poderão ser tomadas medidas de promoção, proteção e controle.

Porque a dengue é uma doença de notificação compulsória?

Notificação de Casos:

A dengue é uma doença de notificação compulsória, conforme estabelecido na Portaria 204 de 2016. As notificações devem ser semanais ao Serviço de Vigilância Epidemiológica Municipal, à Regional de Saúde e esta ao Setor de Antropozoonoses/Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS).

Qual a importância da vigilância em saúde para a saúde pública?

Na sua rotina de promoção e proteção à saúde das pessoas, assim como de prevenção a doenças evitáveis, a Vigilância Sanitária atua (com poder de polícia) na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde.

Qual é o papel da vigilância sanitária?

"Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ...

O que é ficha de notificação?

A Ficha Individual de Notificação (FIN) é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.

O que não pode faltar na ficha de notificação?

A importância na utilização de fichas de notificação pré-numeradas consiste em evitar que haja sobreposição de fichas de notificação de dois casos distintos, que tenham os mesmos cam- pos-chave identificadores do registro no sistema (mesmo número, data de notificação, muni- cípio de notificação e agravo).

Quem deve preencher ficha de notificação?

A ficha de notificação de casos suspeitos ou confirmados deve ser preenchida por todos os profissionais de saúde quando o(a) atendido(a) apresentar sinais ou sintomas ou relatar situação de violência/acidente.

Quando notificar Sinan?

O SINAN serve para notificar casos de aids, hepatites virais e algumas doenças sexualmente transmissíveis, além de controlar o registro e o processamento desses dados em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em nível ...

Como preencher a ficha de notificação compulsória?

Fonte: Sinan. Para iniciar o preenchimento da ficha, deve-se inserir o número da notificação atribuído pela unidade de saúde para a identificação do caso. Esse campo é de preenchimento obrigatório. Esse campo identifica o tipo de notificação, que no caso de intoxicação exógena é individual.

O que é um surto de uma doença?

Um surto ocorre quando há aumento localizado do número de casos de uma doença. “É possível ocorrer um surto de uma doença até dentro de um hospital, causado, por exemplo, por uma infecção hospitalar", explica a diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan, Viviane Fongaro Botosso.

Qual a diferença da ficha de notificação individual para a ficha de investigação?

Além da Ficha Individual de Notificação (FIN), e da Notificação Negativa, o Sistema ainda disponibiliza a Ficha Individual de Investigação (FII), que é um roteiro de investigação, que possibilita a identificação da fonte de infecção, os mecanismos de transmissão da doença e a confirmação ou descarte da suspeita.

Como é feita a notificação da dengue?

A notificação pode ser realizada por qualquer profissional de saúde e deve ser registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online - http://sinan.saude.gov.br/sinan), através da Ficha de Investigação da Dengue (Anexo I). É fundamental o preenchimento correto de todos os campos da notificação.

O que são casos prováveis de dengue?

Os “casos prováveis” são os casos notificados, excluindo-se os descartados, por diagnóstico laboratorial negativo, com coleta oportuna ou diagnosticados para outras doenças.

Como preencher a ficha de notificação da dengue?

Preencher com o nome completo do município (ou código correspondente segundo cadastro do IB- GE) onde está localizada a unidade de saúde (ou outra fonte notificadora) que realizou a notificação. CAMPO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.

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