O que é necessário para se aposentar pelo Funrural?

1. os blocos de notas de produtor rural;
2. declaração de aptidão ao PRONAF;
3. contratos de arrendamento, parceria ou comodato;
4. comprovante de cadastro no INCRA;
5. comprovante de pagamento de ITR;
6. histórico escolar;
7. certidão de casamento;

Como comprovar a atividade rural?

Como comprovar o recolhimento do Funrural?

Em primeiro lugar, o Funrural não é uma declaração. No entanto, ele é um tipo de contribuição recolhida para o INSS, RAT e SENAR, que deve ser declarada por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Quantas notas de produtor rural precisa para se aposentar?

Aposentadoria rural por tempo de contribuição

É necessário que o homem tenha, no mínimo, 35 anos de contribuição e a mulher precisará ter 30 anos de contribuição.

Como comprovar tempo de roça para aposentadoria?

O que mudou na aposentadoria rural em 2024?

Em 2019 foi editada uma lei que determinava que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a forma de comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial se daria somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Qual documento comprova que a pessoa é produtor rural?

Declaração de Imposto de Renda, que deve conter informações sobre seus rendimentos obtidos como trabalhador rural; Registro em sindicato de trabalhadores rurais, que pode ser um documento importante para comprovar sua atividade e sua qualidade de segurado.

Como comprovar que trabalhou na roça?

Qualquer documento, cadastro, termo de audiência e até fotografias podem ser utilizados, desde que se prestem a comprovar que a pessoa trabalhava na lavoura.

É preciso pagar sindicato rural para aposentar?

Não é obrigatório pagar o sindicato e o INSS para ter direito à aposentadoria rural e outros benefícios (auxílio-doença, salário maternidade etc.), pois a lei não determina.

Qual a idade mínima para aposentadoria rural 2024?

Como o trabalhador rural se aposenta por idade em 2024? Os requisitos para se aposentar por essa modalidade são: comprovar no mínimo 180 meses de atividade rural; ter idade mínima de 55 anos, se mulher, ou 60 anos, se homem.

É possível o reconhecimento para fins previdenciários do trabalho rural exercido antes dos 12 anos de idade?

Entretanto, o que pouca gente sabe, é que desde 2018, após uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é possível que o trabalhador rural compute o trabalho exercido em qualquer idade, inclusive quando exercido antes dos 12 anos, para fins previdenciários.

Quanto tempo demora para sair o resultado da aposentadoria rural?

O tempo para sair a aposentadoria, ou seja, ter o benefício aprovado pelo INSS, é de 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, ou seja, 60 dias, caso o INSS apresente justificativa para tal.

Quais são as provas rurais?

Como comprovar o trabalho rural antes de 1991?

Ou seja, o trabalhador deve apresentar provas de que, durante aqueles meses ou anos antes de 1991, ele exerceu atividade rural. Isso deve ser feito por meio de início de prova material – isto é, documentos, como registro em carteira –, a qual pode ser complementada por prova testemunhal.

Como fica para aposentar o trabalhador rural com a nova lei?

O setor é dividido em empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Em todos os casos, a regra permanece a mesma em 2024: para se aposentar, o segurado precisa comprovar 15 anos de trabalho em atividade rural, bem como ter 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem).

Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Aposentadoria por idade com Direito Adquirido: Essa regra se aplica a quem completou os requisitos necessários antes de 12/11/2019. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para mulheres é de 60 anos.

Pode juntar tempo rural e urbano na aposentadoria?

Ou seja, a regra vale para empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e até mesmo segurados facultativos, sem nenhuma distinção. Assim, basta ter trabalhado em ambos os ambientes para ter o direito de somar estes períodos e receber a aposentadoria híbrida, desde que cumpridos os seus requisitos.

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural?

O STF já decidiu que o Funrural é constitucional desde a edição da Lei n. 10.256/2001, e agora analisa apenas a obrigação de o adquirente promover a retenção desse tributo.

O que é declaração de Funrural?

O Funrural é um imposto previdenciário que incide sobre o valor bruto da comercialização da produção rural. Ele funciona como o INSS para o trabalhador rural. Ele foi criado com o objetivo de financiar a previdência.

Quem tem direito ao Funrural?

O Funrural é específico para três modalidades. São elas: Produtor Rural Pessoa Física que não tem funcionários. Produtor Rural Pessoa Física que tem funcionários.

Quantas notas precisa para se aposentar?

Dessa forma, para que os homens possam se aposentar precisam ter 60 anos de idade e cumprir carência de 180 meses (15 anos de contribuição). Já as mulheres devem ter 55 anos de idade com contribuição por igual período.