O que é necessário para abrir uma SCP?

Como contabilizar o capital social de uma SCP?

O patrimônio da SCP será formado através do aporte de capital dos sócios participantes e do sócio ostensivo. Esse aporte dos Sócios Participantes será contabilizado no Ativo do Sócio Ostensivo e terá como contrapartida uma conta do tipo “Capital Social – SCP”.

Como contabilizar lucros recebidos de SCP?

O lucro real da SCP, juntamente com o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), uma vez que esta não possui CNPJ, são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo.

Qual a vantagem de ter uma SCP?

Vantagens de constituir SCP

Uma das grandes vantagens desse tipo societário é a sua simplicidade. Essa sociedade não demanda, por exemplo, formalidades relevantes para a sua criação. Diferente da maioria das sociedades, as SCP passam a existir com a mera manifestação de vontade de seus sócios.

Precisa registrar SCP?

Embora as SCP não precisem ser registradas na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, elas precisam de inscrição do CNPJ na Receita Federal, para que processos como a inscrição contábil e recolhimento de tributos fiscais possam acontecer.

Qual CNAE de uma SCP?

CNAE: 6463-8/00.

Qual a natureza jurídica de uma SCP?

A SCP é uma sociedade formada pela união de duas ou mais pessoas, sendo, ao menos uma delas pessoa jurídica. Este tipo de sociedade é definido como um contrato para uso interno entre os sócios, existindo somente entre eles e não aparecendo perante terceiros.

O que é SCP na Receita Federal?

Sociedade em Conta de Participação (SCP) - Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.

Qual o capital social da SCP?

Por primeiro, há que se registrar que a SCP não possui capital social, como o vulgo das estruturas societárias existentes. Há, na estrutura da SCP, a previsão da constituição de um patrimônio especial, composto das contribuições de cada um dos integrantes da SCP.

Qual a diferença entre sócio ostensivo e sócio participante?

Espécies de Sócios

a) Sócio participante – é o sócio que se obriga exclusivamente ao sócio ostensivo, salvo no caso de participar ativamente nas negociações com terceiros. b) Sócio ostensivo – é o sócio que se obriga perante terceiros nas negociações.

Quem é o sócio ostensivo na SCP?

Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.

Qual a diferença entre SPE e SCP?

Em outras palavras, uma SPE reúne empresas e sócios com a finalidade de fazer, por exemplo, um prédio de salas, de apartamentos, entre outros propósitos. Diferentemente da SCP, esse modelo gera um CNPJ específico, em que irá constar os nomes de todos os responsáveis pelo empreendimento.

Onde se registra SCP?

Após a assinatura do contrato, aconselha-se realizar o arquivamento da SCP na junta comercial para evitar a confusão com sociedade em comum, além disso deverá ser efetuado o registro na Receita Federal que terá um novo CNPJ que deverá contabilizar os recursos aportados, bem como viabilizará a distribuição de lucros.

Onde se registra a sociedade em conta de participação?

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, ou mesmo de registro na Junta Comercial, podendo ser provada a sua existência por qualquer meio admitido legalmente.

O que acontece se a sociedade em conta de participação for registrada?

A Sociedade em Conta de Participação é uma sociedade despersonificada, sendo-lhe dispensado o registro, e mesmo que registro tenha, ele não lhe confere personalidade jurídica, conforme art. 992 c/c art. 993 do Código Civil: Art.

O que acontece se o sócio ostensivo vier a falir?

§ 2º A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

Qual a responsabilidade dos sócios na sociedade em conta de participação?

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Quais as vantagens e desvantagens de abrir uma empresa em sociedade?

Como recolher impostos da SCP?

O recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP será efetuado mediante a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) específico, em nome e juntamente com a própria contribuição do sócio ostensivo, e por meio do mesmo Darf.

Como fazer o ECF da SCP?

Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Como encerrar uma empresa SCP?

Por fim, com relação ao encerramento de uma SCP, este se dá de maneira relativamente simples, seja pelo decurso do prazo de duração ajustado entre os sócios no contrato social, seja por simples distrato social.