O que é modalidade de pregão?

Perguntado por: Laura Maria Gaspar de Borges  |  Última atualização: 10. April 2022
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O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

O que significa modalidade pregão?

Pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia tanto para a administração pública como para o licitante.

Quais são as modalidades de pregão?

O pregão possui duas formas para ser realizado: presencial e eletrônica.
  • O pregão presencial.
  • O pregão presencial ocorre em sessão pública nas instalações do órgão público, na qual comparecem os licitantes ou seus representantes legais, devidamente credenciados, para oferecerem lances verbais.

O que é pregão na Justiça?

Trata-se de modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns, assim considerados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente de ...

Qual é a finalidade do pregão?

Qual é a finalidade do pregão? A finalidade é selecionar a melhor proposta; como a finalidade de qualquer modalidade de licitação, é obter a melhor proposta, e a segunda finalidade é viabilizar o princípio da igualdade, como nós já observamos.

Licitação Pública [E8] - Pregão

44 questões relacionadas encontradas

Qual a finalidade da modalidade de licitação concurso?

Na definição legal, concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta ...

Como funciona o pregão?

O Pregão Presencial é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns. Essa disputa é realizada em sessão pública, através de propostas de preços escritas e lances verbais, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

Quais são as fases de um pregão?

O pregão compreende uma fase preparatória, instituída pelo Art. 3º da Lei 10.520, e uma fase externa, que está disciplinada no Art. 4º, em seus incisos, que compreende as fases: edital, julgamento e classificação, habilitação do licitante vencedor, adjudicação e homologação.

O que é pregão na Prefeitura?

O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de materiais de uso comum, bens permanentes e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

Quando o pregão não pode ser utilizado?

O pregão eletrônico não pode ser utilizado em três situações, segundo a lei n° 10.520/02: obras e serviços de engenharia, locações e aquisições imobiliárias e alienações de modo geral.

Quais são as 6 modalidades de licitação?

Quais são as modalidades de licitação?
  • Tomada de Preços (Lei 8.666)
  • Convite (Lei 8.666)
  • Concorrência (Lei 14.133)
  • Concurso (Lei 14.133)
  • Leilão (Lei 14.133)
  • Pregão (Lei 14.133)
  • Diálogo competitivo (Lei 14.133)

Quais os tipos de pregão eletrônico?

São elas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já o pregão foi instituído depois, por meio da lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e regulamentado pelo decreto nº 3.555/2000.

Quais são as modalidades de licitação?

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em seis tipos, entre elas: concorrência, convite, tomada de preço, concurso, pregão e leilão, descritas de acordo com a Lei 8.666/1993.

Qual o valor máximo do pregão?

O pregão, por outro lado, não possui limitação de valores para sua adoção, estando restrito tão-somente ao critério qualitativo do objeto, qual seja, a natureza comum do bem ou serviço.

Qual é a diferença entre licitação e pregão?

A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica ao Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.

Como fazer uma licitação na modalidade pregão?

Propostas no pregão

Na hora e no local informado será realizada uma sessão pública para receber as propostas. Os interessados devem demonstrar que tem os necessários poderes para estar no local como representantes. O pregão é a modalidade de licitação que sempre utiliza o menor preço como critério de desempate.

Qual a diferença de leilão e pregão?

Como já bem explicado acima, o LEILÃO é para VENDA de bens móveis inservíveis, e produtos apreendidos ou penhorados, enquanto que o PREGÃO é para COMPRA (aquisição de bens e serviços comuns). Portanto, não existe a possibilidade do Leilão ser substituído pelo Pregão.

Porque chama pregão?

A palavra pregão terá origem no latim praeco, ōnis «pregoeiro público, arauto, o que proclama, anuncia ou diz em público» (Dicionário Houaiss; ver também Infopédia).

Como funciona licitação na prefeitura?

Um processo de licitação começa em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços. Em seguida, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.

Quais são as 7 fases do processo de licitação?

Recapitulando, dentro do processo licitatório temos as seguintes fases:
  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Elaboração do instrumento convocatório.
  • Habilitação;
  • Julgamento;
  • Homologação;
  • Adjudicação.

Qual a fase interna do pregão?

A fase interna é, portanto, anterior à abertura da licitação, propriamente dita. Antes de instaurar procedimento licitatório, a Administração Pública definirá o objeto a ser contratado, com suas quantidades e especificações, e, nesse momento, justificará (é a chamada justificação prévia) e a necessidade da contratação.

Como funciona o sistema de pregão eletrônico?

Funciona assim: as empresas interessadas entram no sistema do órgão público responsável pela licitação e realizam um cadastro. Depois disso, a empresa interessada finaliza o processo de credenciamento - que varia de acordo com cada Portal de Compras - para estar apto para participar do pregão.

Qual a vantagem do pregão presencial?

As vantagens mais evidenciadas para o pregão presencial foram: negociação direta com o fornecedor, rapidez no recebimento de documento, facilidade em resolver as dúvidas, desburocratização e transparência.

Qual a modalidade de licitação para concurso público?

“Respeitados todos estes pressupostos, é perfeitamente cabível a contratação de empresa especializada em realização de concursos públicos através de licitação na modalidade convite, tipo menor preço”, concluiu José Alves Viana.

Quais são as principais diferenças entre o concurso e as outras modalidades de licitação?

A maior diferença entre o concurso e as outras modalidades de licitação, é que no restantes das modalidades, a execução do objeto licitado ocorre depois da seleção da proposta mais vantajosa, cujo preço será dado pela licitante, e no concurso a execução do objeto licitado ocorrerá antes, ou seja, ele será entregue ...

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