O que é licenciamento preventivo e o licenciamento corretivo?

• Abertura de processo.
• Triagem e enquadramento.
• Definição de escopo.
• Elaboração do estudo ambiental.
• Requerimento de licença.
• Análise técnica.
• Decisão.
• Pagamento.

• 1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. ...
• 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. ...
• 3 – Licença de Operação.

Quais são os três tipos de licenças ambientais no Brasil e quais os seus prazos de validade?

O que é licença ambiental Quais os tipos?

As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, qual seja: o licenciamento ambiental. Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Quais são as etapas do processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

Quais são as 3 etapas para a empresa obter o licenciamento ambiental?

Quais são as etapas fases ou licenças que integram o licenciamento ambiental?

O que é licenciamento preventivo?

Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.

Quem dá o licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.

O que é licença de instalação ambiental?

Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o ...

Qual a diferença de EIA e RIMA?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.

Qual a diferença de licença ambiental e licenciamento ambiental?

Para o direito ambiental, a licença ambiental é ato discricionário e não é definitivo. Já o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, constituído por uma série de etapas com o objetivo de conceder a licença ambiental.

Quais atividades são passíveis de licenciamento ambiental?

Como se dá o processo de licenciamento ambiental?

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Quais são as etapas básicas é de um estudo ambiental?

Qual a primeira fase do licenciamento ambiental?

1. Primeiro na fase de Licença Prévia ocorre a definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; 2.

Quais os procedimentos para ser concedido um licenciamento ambiental e para que serve?

Segundo Édis Milaré, o licenciamento ambiental prevê, no mínimo, 5 fases: a primeira corresponde ao requerimento da licença e seu anúncio público; a segunda, se houver necessidade da elaboração do EIA/RIMA[1], se identifica pelo recebimento do EIA/RIMA, se não houver necessidade, por estudo similar, e solicitação de ...

Quais tipos de licenciamento?

Quais são os tipos de licenças de software?

Qual o prazo de validade das licenças O prazo de cada tipo?

A Licença de Operação (LO) terá prazo de validade mínimo de 01 ano e máximo de três anos, de acordo com o potencial poluidor-degradador da atividade/empreendimento, da seguinte forma: um ano para empreendimentos com alto potencial poluidor degradador, dois anos para empreendimentos com médio potencial poluidor ...

Qual é o prazo de validade da licença de operação?

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

O que é a licença de instalação?

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.