O que é interrogatório policial?

Perguntado por: Álvaro Pereira Gomes  |  Última atualização: 30. April 2022
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O interrogatório policial é o ato que integra o inquérito policial; é a oitiva do indiciado prevista no inciso V do art. Art. 6º do CPP. A sistemática do interrogatório no processo penal observa os princípios do contraditório e da ampla defesa (art.

O que é ser interrogado?

adjetivo Que se interrogou, que foi inquirido, que sofreu interrogatório. Etimologia (origem da palavra interrogado). Do latim interrogatu.

O que é fazer interrogatório?

O interrogatório é o meio pelo qual o acusado pode dar ao Juiz criminal a sua versão a respeito dos fatos que lhe foram imputados pelo acusador.

Quem faz o interrogatório?

Portanto, pode haver interrogatório (em sentido amplo) não apenas realizado pelo juiz, mas igualmente pelo Ministério Público, pela polícia e pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A essas formas de interrogatório aplicam-se, no que couberem, as normas dos citados dispositivos do CPP.

Como funciona um interrogatório?

Trata-se da oportunidade que o réu tem de esclarecer, direta e pessoalmente a quem o julgará, sobre os fatos que lhe são imputados na acusação inicial. Assim, durante o interrogatório, o réu terá, estritamente, três opções: negar (alegar sua inocência); confessar (confirmar sua culpa); ou silenciar.

Confissões sob interrogatório tático | Forças Especiais: O Desafio | Discovery Brasil

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Quantas vezes o réu pode ser chamado para interrogatório?

No procedimento do Tribunal do Júri, o acusado é interrogado duas vezes, sendo uma delas na instrução, pelo juiz, e a outra em plenário - nesse caso, os jurados poderão interrogar o acusado, contudo, as perguntas são dirigidas ao magistrado.

Como é a audiência de interrogatório?

É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial.

Quem faz o interrogatório policial?

Existe o interrogatório como ato processual e o interrogatório policial, executado pela autoridade policial (delegado).

Quem interroga o réu?

Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.

Quem pode ser interrogado?

Réu preso no curso do processo: Se não tiver sido interrogado na audiência, deverá ser requisitado para ser interrogado, sob pena de nulidade. Nulidade do processo por falta do interrogatório: Segundo o artigo 564, III, e, a nulidade ocorrerá quando faltar ao processo o interrogatório do acusado, quando presente.

Quais as características do interrogatório?

O interrogatório é ato que possui como características: ato personalíssimo, judicialidade, oralidade, publicidade, individualidade e probidade. O direito ao silêncio está ligado ao princípio da não autoincriminação, com previsão expressa na Constituição da República.

Quais perguntas fazer em um interrogatório?

Algumas perguntas importantes são:
  • Entendeu qual é a acusação?
  • Qual é a sua versão sobre os fatos?
  • Quais são as provas contra você? ...
  • Quais são as provas que você tem? ...
  • A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?

O que acontece após o interrogatório?

Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...

Quem pergunta primeiro ao réu?

Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.

Quais são as fases do interrogatório do réu?

Teremos duas etapas no interrogatório. A primeira é a etapa da qualificação: nome, endereço, profissão etc. Além dessa etapa temos o interrogatório propriamente dito que também será dividido em duas fases. Na primeira serão perguntas sobre a pessoa do interrogado e posteriormente as perguntas sobre o fato.

É obrigatório o interrogatório do réu?

Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever processual. Por isso, não pode o denunciado ser obrigado a comparecer a audiência de instrução se manifestou seu desinteresse.

Quem colhe depoimento na delegacia?

A pessoa responsável por tomar o depoimento (normalmente o Delegado de Polícia ou o escrivão) tão somente devem informar à pessoa a respeito da possibilidade de se ver acompanhada por um profissional técnico, como parte de lhe assegurar um direito constitucionalmente previsto.

Quem pode entregar uma intimação policial?

A intimação policial é entregue por meio de carta (correios), pessoalmente por policiais e, atualmente, até mesmo por Whatsapp ou e-mail.

Quem é ouvido primeiro na delegacia?

Uma vez apresentado o preso, o condutor é ouvido em primeiro lugar e recebe uma cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, são ouvidas as testemunhas e é promovido o interrogatório do indivíduo conduzido em flagrante.

Pode ouvir o réu antes das testemunhas?

Juiz não pode interrogar réu antes de ouvir testemunhas em instrução penal.

Quem deve ser ouvido primeiro no processo penal?

Deve, quem acusa, falar primeiro, a fim de que o outro exerça por inteiro a ampla defesa e contraditório, a exemplo do que já decidiu o STF com relação ao réu-delatado, que deverá falar por último (HC 166.373).

Qual a consequência da ausência do interrogatório?

Com efeito, o não comparecimento do réu ao interrogatório como estratégia de defensiva é perfeitamente válido, e está em harmonia com o princípio da não autoincriminação, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, alinhando-se ainda ao direito de audiência e ao de presença, que podem ser exercidos de ...

O que é a oitiva do réu?

É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.

O que significa a palavra mutatio libelli?

Ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória.

O que acontece depois da audiência criminal?

Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à ...

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