O que é ICPC 01?

Perguntado por: Leandro Gaspar  |  Última atualização: 13. April 2022
Pontuação: 4.8/5 (43 avaliações)

ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão.

O que é ICPC?

"Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Interpretação Técnica ICPC 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43 (Área: Interpretações Técnicas CPC (ICPC) do Portal Valor Consulting).

O que é um contrato de concessão?

O contrato de concessão de serviço público tem como objeto a transferência da gestão e execução de um Serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco. Cabe ao Estado acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público.

O que é ativo financeiro da concessão?

O concessionário deve reconhecer um ativo financeiro à medida em que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente tem pouca ou nenhuma opção para evitar o pagamento, normalmente porque o contrato é executável por lei.

Como contabilizar um contrato de concessão?

3.3 Contabilização dos Contratos de Concessão

Depois, as concessionárias passaram a contabilizar somente o direito de exploração como um ativo sendo, portanto, um intangível ou, o direito de receber do Poder Concedente pelos serviços prestados, sendo contabilizado um ativo financeiro.

Contratos de Concessão

31 questões relacionadas encontradas

Como contabilizar cessão de direito de uso?

A contabilização dos valores relativos aos direitos de uso adquiridos pela pessoa jurídica será efetuada a débito da conta do Intangível tendo como contrapartida de lançamento a conta do Exigível (ou recursos disponíveis, se pagos à vista).

Como contabilizar cessão de direitos creditórios?

De acordo com as normas vigentes, as operações de cessão de direitos creditórios, com ou sem coobrigação, devem ter o resultado apurado e registrado contabilmente pela cedente, na data da negociação, mediante a baixa do título contábil utilizado para registro do crédito.

Como contabilizar ativos financeiros?

O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo por meio do resultado, a menos que seja mensurado ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

O que é ativo imobilizado CPC 27?

Ativo imobilizado é o item tangível que: é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e. se espera utilizar por mais de um período.

São ativos intangíveis?

Conceito e definição de ativo intangível

Trata-se de um ativo não monetário identificável sem substância física ou incorpóreo (CPC 04), isto é, possui valor econômico, mas não tem existência física. Representa direitos de uso de um bem ou direitos associados a uma organização.

São características do contrato de concessão?

Do conceito apresentado, podemos extrair algumas características principais da concessão, são elas: ter natureza contratual (acordo de vontades), ser estabelecido de forma não precária e possuir um prazo determinado.

Quais os tipos de contrato de concessão?

Pois então podemos definir três modalidades de concessão: a ordinária, a administrativa e a patrocinada, e elas se diferenciam pela forma de remuneração do serviço prestado.

Como funciona o Sistema de concessão?

Uma concessão pública ocorre quando o governo firma um contrato com um terceiro, geralmente uma empresa privada, para que este tenha o direito de desenvolver e explorar economicamente um serviço público ou ativo de titularidade pública.

O que é a CPC 32?

O Pronunciamento Técnico 32 (CPC 32) da Comissão de Pronunciamentos Contábeis estabelece a aplicação de tributos sobre o lucro em todos os resultados líquidos tributáveis, inclusive impostos internacionais.

Qual CPC fala sobre dividendos?

Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.”

Qual a correlação das normas internacionais de contabilidade acerca da interpretação de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro?

Nesse sentido, a ICPC determina que a incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro seja divulgada em notas explicativas, exceto nos casos em que a entidade concluir que é provável que a autoridade fiscal aceite o tratamento fiscal incerto – caso em que a divulgação é opcional.

Quando é considerado ativo imobilizado?

De acordo com as normas de contabilidade, mais especificamente, a NBC TG (27), um ativo imobilizado é um bem tangível, ou seja, palpável, que é utilizado para a produção de bens e/ou serviços, aluguel de terceiros ou para fins administrativos da própria entidade e que será utilizado por mais de um período.

O que é o ativo imobilizado?

Portanto, o ativo imobilizado é formado pelo conjunto de bens e direitos tangíveis (corpóreos) necessários à manutenção das atividades da empresa, cuja sua vida útil seja maior ou igual a 1 ano.

Quais são os ativos imobilizados?

Contas do Ativo Imobilizado
  1. Imóveis. Os imóveis são utilizados para desenvolver as atividades necessárias da empresa. ...
  2. Máquinas e Equipamentos. ...
  3. Móveis e utensílios. ...
  4. Veículos. ...
  5. Ferramentas. ...
  6. Equipamentos de informática. ...
  7. Imobilizado em andamento.

Como classificar um ativo financeiro?

De forma geral, os ativos financeiros são divididos em três tipos: os que geram renda, os de reserva de emergência e os de crescimento de capital. Para obter sucesso, o ideal é que uma carteira tenha uma combinação dessas categorias, sempre em um balanceamento condizente com o perfil e os objetivos do investidor.

O que o CPC 39 Instrumentos Financeiros considera como ativos financeiros?

Dentro desta definição podemos ver que um INSTRUMENTO FINANCEIRO ATIVO é caixa ou um contrato cuja finalidade é receber um ATIVO FINANCEIRO em uma data futura.

Quais as três possíveis classificações para ativos financeiros?

Segundo a norma antiga, os ativos financeiros eram classificados entre (a) mantidos até o vencimento; (b) Empréstimos e recebíveis; (c) Disponível para venda e (d) mantidos para negociação.

O que é cessão de direitos creditórios?

Na cessão de direitos creditórios COM ou SEM coobrigação, o antigo credor (cedente ou vendedor do título) devia remeter correspondência ao devedor avisando que o crédito foi cedido a outra pessoa física ou jurídica (cessionária) e que o pagamento devia ser efetuado no escritório daquela.

O que são cessão de direitos creditórios?

O contrato de cessão de crédito é o negócio jurídico no qual uma das partes contratantes transfere a terceiro seus direitos em um relação jurídica obrigacional. Estão presentes nesta relação: ... O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

O que significa cessão fiduciária de direitos creditórios?

A cessão fiduciária de direitos creditórios (recebíveis) e de títulos de crédito é modalidade de propriedade resolúvel em garantia, sendo preferível pelas instituições financeiras que atuam principalmente no middle market, em razão da sua liquidez e da sua exclusão do alcance da Lei n. 11.101/2005.

Artigo anterior
Faz é haver?
Artigo seguinte
Quanto deve comer um cachorro por dia?