O que é Funrural produtor rural?
Perguntado por: Adriana Figueiredo | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.6/5 (36 avaliações)
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido como Funrural, é um imposto que contribuição previdenciária aplicado sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção rural. Ele funciona como o INSS, só que é voltado para os trabalhadores rurais.
Como calcular Funrural produtor rural?
- Pessoa Física: Imposto de 1,5 sobre o valor bruto da venda (1,2% INSS + 0,1%RAT + 0,2% SENAR)
- Pessoa Jurídica (empresa): Imposto de 2,05 sobre o valor bruto da venda (1,7% INSS + 0,1% RAT + 0,25% SENAR)
O que é necessário para se aposentar pelo Funrural?
O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.
O que é o Funrural?
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição social previdenciária paga pelo Produtor Rural no ato da venda do Produto para uma Pessoa Jurídica. É baseado no valor bruto da comercialização do produto.
Quando é devido o Funrural?
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), trata-se de uma contribuição social Rural de caráter previdenciário, paga pelo Produtor Rural, porém recolhida pela Pessoa Jurídica no momento da compra do produto, com base no valor bruto da comercialização.
Tudo que o Produtor Rural precisa saber sobre o Funrural
De quem é a responsabilidade do Funrural?
ESCLARECIMENTOS: A Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 13/11/2009 determina que a responsabilidade pelo recolhimento do Funrural é “da empresa adquirente, inclusive se agroindustrial, consumidora, consignatária ou da cooperativa, na condição de sub-rogada nas obrigações do produtor rural, pessoa física, e ...
Quais produtos são isentos de Funrural?
- Produção rural com objetivo de plantio ou reflorestamento (Mudas e Sementes desde que tenham registro no MAPA)
- Produto animal com objetivo de reprodução ou criação pecuária, ou granjeira (gado, suínos, aves entre outros)
Quem tem que pagar o Funrural?
O recolhimento do Funrural é obrigatório para todos os produtores pessoa física e para os produtores pessoa jurídica que têm empregados.
Qual o valor que o trabalhador rural deve recolher INSS?
Para aqueles que optarem recolher sobre o faturamento da produção, a alíquota será de 1,5% sobre a receita bruta da comercialização da produção (total absoluto faturado): 1,2% é destinado para o INSS; 0,1% para RAT (acidentes do trabalho); e. 0,2% para o Serviço de aprendizagem rural (Senar).
Qual a lei do Funrural?
Lei 8870/1994 – Determina a forma de incidência para Produtor Rural Pessoa Jurídica no Art. 25º.
Como se aposentar por tempo de roça?
Para os rurais exige-se 5 anos a menos – 60 (H) e 55 (M) – e trabalho rural nos últimos 15 anos antes de completar essa idade. Em outras palavras, ou é urbano e recolhe INSS por 15 anos; ou é rural e comprova que nos últimos 15 anos trabalhou nessa atividade.
Quanto tempo de trabalho rural conta para aposentadoria?
Aposentadoria por idade urbana com tempo rural
O segurado, por exemplo, irá somar os 8 anos que trabalhou no campo com mais 7 anos que contribuiu na área urbana, atingindo a carência de 180 meses para a concessão da aposentadoria híbrida do INSS.
Qual o valor da aposentadoria por idade rural?
Em 2021 o valor do benefício é R$ 1.100,00. Se você quiser um valor maior que esse, vai precisar cumprir as seguintes condições: completar 35 anos de tempo de contribuição se homem, ou 30 anos de tempo de contribuição se mulher; e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição.
Como fazer o cálculo do Funrural?
- Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5% sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT e 0,2% SENAR.
- Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05% sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT e 0,25% SENAR.
Como fazer o recolhimento do Funrural?
A emissão da guia GPS - FUNRURAL deverá ser através da DCTFWeb - Advertência emissão guia FUNRURAL.
Qual o percentual do Funrural sobre a folha de pagamento?
Alíquotas e recolhimento:
Já se o contribuinte optar por calcular o Funrural pela folha de pagamento, incidirá a alíquota total de 23% sobre o valor dos salários, sendo 20% INSS e 3% RAT, além de outras alíquotas de terceiros como Incra e Salário Educação.
Como o trabalhador rural contribui para o INSS?
Documentos do segurado empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso. Esses trabalhadores rurais terão de anexar registros que demonstrem os recolhimentos para Previdência Social: Carteira de Trabalho e Previdência Social, carnês do INSS e outros documentos que comprovem os recolhimentos.
Como trabalhador rural contribui para o INSS?
Para que esses trabalhadores não fiquem desamparados o INSS possibilita a esses segurados (em específico) não realizem contribuições diretas à Previdência, sendo preciso que estes façam pagamentos através de um desconto percentual na sua produção rural comercializada.
Como recolher INSS produtor rural pessoa física?
O produtor rural pessoa física deve informar em GFIP o código FPAS 604 e terceiros 0003. O sistema irá gerar uma Guia da Previdência Social - GPS com o código 2208, incidindo as contribuições sobre o valor total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.
Qual foi o presidente que criou a aposentadoria rural?
O Programa de Assitência ao Trabalhador Rural (Prorural) foi implantado em 1971 durante o governo Médici e se constituiu na primeira previdência rural efetiva.
O que é Funrural e SENAR?
Trata-se de uma contribuição que será recolhida para o INSS, RAT e SENAR, e que deve ser declarada por meio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) – mais precisamente, da SEFIP/GFIP.
Quem paga o SENAR?
Nesse caso, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento da contribuição para o SENAR é do adquirente, que deve fazê-lo por meio do envio do evento R-2055 na EFD-Reinf.
Qual o FAP para produtor rural pessoa física?
Para os contribuintes individuais equiparados a empresa (profissionais liberais, produtor rural pessoa física, entre outros), identificados pela matrícula CEI, o FAP é, por definição, igual a 1,0000. Em conformidade com o Ato Declaratório CODAC nº 3/10, o FAP será informado no SEFIP com duas casas decimais.
Porque o produtor rural pessoa física tem CNPJ?
Este perfil pode ser alterado quando neste mesmo caso o produtor rural resolve formalizar o seu negócio, logo ele precisa ser encaixado como empresa. Portanto ele será pessoa jurídica e com isso ele poderá fornecer produtos para o consumidor final e poderá também se tornar um fornecedor.
O que mudou na aposentadoria rural em 2022?
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