O que é desoneração da folha pela CPRB?

Perguntado por: Denis Manuel Neves Pacheco  |  Última atualização: 13. März 2022
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A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal, imposto incidente sobre o total da remuneração dos colaboradores, pela CPRB. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é calculada sobre o montante do negócio a partir de um percentual que varia de acordo com o ramo.

O que é desonerar a folha de pagamento?

A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.

O que é o imposto CPRB?

Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Quais atividades podem optar pela desoneração da folha?

Quais empresas podem desonerar a folha de pagamento?
  • calçados;
  • call center;
  • comunicação;
  • confecção e vestuário;
  • construção civil;
  • empresas de construção de obras de infraestrutura;
  • couro;
  • fabricação de veículos e carroçarias;

Quem pode optar pela desoneração da folha 2021?

Quem pode optar pela desoneração da folha de pagamento? Todas as pessoas jurídicas que desenvolvem as atividades listadas nos artigos 7º e 8º Lei nº 12.546 de 2011 podem optar pela “desoneração” da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento (CPRB) • Lucas Maciel

19 questões relacionadas encontradas

Quais atividades podem ser desoneradas?

CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.436/2013, ALTERADA PELA IN 1.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014. Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral.

Quem paga CPRB?

Quem são os contribuintes do tributo? São contribuintes da CPRB as empresas que praticam as atividades e auferem as receitas descritas nos artigos 7° e 8°, da Lei n° 12.546/2011.

O que é CPRB EFD Reinf?

O que é a CPRB? A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ( CPRB ) é uma contribuição social de natureza tributária com intuito de custear a previdência social.

Como lançar CPRB na contabilidade?

A contabilização da CPRB em conta redutora da Receita Bruta se justifica pois o fato gerador (receita), pelo Regime de Competência, é contabilizado concomitantemente à apuração da Base de Cálculo (BC) do encargo previdenciário, e está intimamente ligado a ela.

Como fazer o lançamento contábil da desoneração da folha de pagamento?

A contabilização é realizada da seguinte forma: Provisão: Debita uma conta chamada - Contribuição Previdenciária S/Receita Bruta no grupo da Dedução da Receita Bruta e gerar uma obrigação no Passivo circulante no grupo de Obrigações Fiscais com a mesma nomenclatura da sua contra partida.

Como lançar desoneração?

CONTABILIZAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA

Neste caso, como a atividade preponderante está na desoneração, deverá calcular 1% sobre a receita total da empresa. Com base no exemplo acima demonstraremos a contabilização da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Como saber se é contribuinte da CPRB?

São contribuintes da CPRB as empresas que praticam as atividades e auferem as receitas descritas nos artigos 7° e 8°, da Lei n° 12.546/2011.

Em qual bloco deverá ser informada a CPRB?

Fique atento a informação da CPRB que deve ser informada na EFD-Reinf e não mais na EFD-Contribuições, conforme IN 1.876/2019. O que dispõe os incisos IV e V da do art.

Quais retenções são informadas na Reinf?

O que declarar na EFD Reinf
  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

Como gerar o evento R 2055 referente às aquisições de produtor rural na EFD Reinf?

  1. Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, submenu FEDERAIS, submenu EFD-REINF, e clique em ENVIAR ARQUIVOS;
  2. Realize o envio do informativo;
  3. Para enviar somente o evento R-2055, na tela de envio da EFD-Reinf, quadro ENTREGA DE ARQUIVOS, campo OPÇÃO, selecione a opção 'Somente eventos selecionados'

Como comprovar desoneração da folha?

As empresas deverão comprovar a opção pela desoneração junto aos seus tomadores de serviços, mediante a apresentação de declaração de recolhimento da CPRB, na forma prescrita no Anexo III da IN.

Como optar pela desoneração da folha em 2022?

Portanto, para as empresas que optarem pelo regime em 2022, o prazo de opção será 18.02.2022 (data para recolhimento da CPRB de janeiro/2022). Veja tópicos relacionados à desoneração da folha de pagamento no Guia Tributário Online: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB.

O que é desoneração na construção civil?

A desoneração da folha de pagamento é uma ferramenta de suma importância para o equilíbrio das contas de determinadas empresas. Ela substitui a contribuição previdenciária do empreendimento por um tributo que incide sobre a receita bruta (decorrentes de vendas e serviços).

Até quando posso optar pela desoneração da folha?

Foi prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. É o que determina a Lei 14.288, de 2021, sancionada e publicada sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.

O que é o bloco P?

Esta tela tem a função de gerar o arquivo da desoneração da folha de pagamento para o EFD – Contribuições. A apuração da desoneração da folha de pagamento só será feita se o usuário tiver permissão.

O que é o bloco P do SPED?

A escrituração do Bloco “P” será específica para a apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receita, efetuada pela pessoa jurídica de forma autônoma e independente da escrituração de apuração do PIS/Pasep e da Cofins, constante nos Blocos “A”, “C”, “D”, “F” e “M”.

O que é o registro 0500 no SPED Contribuições?

Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.

Como saber se o prestador está enquadrado no regime da desoneração?

1) veja se na SEFIP houve compensação de 10% da parte patronal que seria devida. Se houve, possivelmente a sua empresa foi desonerada; a menos que tivesse muito crédito de INSS a compensar; 2) consulte a DCTF e/ou a EFD-Contribuição da competência em questão.

Como saber a porcentagem da desoneração?

Diferente do recolhimento convencional, esse tipo de contribuição não é sobre a folha de pagamento. Essa é a desoneração da folha de pagamento, que incide no recolhimento de 1¢ a 45% sobre a receita bruta, dependendo do setor da empresa (CNAE), da atividade e do produto (NCM).

Como informar desoneração no eSocial?

1º Passo: Acesse o módulo Cadastros > Cadastros, clique em Gerais, e selecione Histórico para cálculo de GPS, Informe o mês e ano da obrigatoriedade da Empresa perante ao eSocial, informe a classificação tributária e clique em "Tributação Patronal Diferenciada" e selecione "Desoneração da Alíquota Sobre a folha".

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