O que é dependente no Exército?

Perguntado por: Mia Constança Teixeira de Maia  |  Última atualização: 31. Mai 2025
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Dependentes são aquelas pessoas que podem ser habilitadas pelo militar para, por exemplo, receber assistência hospitalar e ambulatorial.

Quem pode ser dependente do FUSEx?

Quem pode ser cadastrado como beneficiário direto do FUSEx? ➢ Cônjuge ou companheira(o). ➢ Filho(a) solteiro(a), até vinte e um anos ou, se estudante, até vinte e quatro anos, desde que, em ambos os casos, não constitua união estável e viva sob dependência econômica de beneficiário titular.

Quem são considerados dependentes do policial militar?

§ 2º São considerados dependentes do policial-militar: I - a esposa; II - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito; III - a filha solteira, desde que não perceba remuneração; IV - o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos; V - a mãe viúva, desde que não perceba remuneração; VI - o ...

Quem pode ser dependente do plano de saúde do Exército?

2. A Lei nº 6.880 /80 ( Estatuto dos Militares ), com redação anterior à vigência da Lei nº 13.954 /2019, considera dependente do militar o menor que esteja sob sua guarda, sustento e responsabilidade, mediante autorização judicial, desde que viva sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto (art. 50, § 3º, j). 3.

O que é um dependente direto?

I – Cônjuge, companheira(o) e seus filhos (incluindo o enteado, o tutelado e o adotado legalmente), menores de 21 (vinte e um) anos de idade ou de 24 (vinte e quatro) anos de idade, desde que matriculados e frequentando regularmente curso de ensino superior reconhecido oficialmente.

dependentes Fusex

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Quem se enquadra em dependente?

Cônjuge e filhos são os dependentes mais conhecidos.

Mas há outros, como netos e pais. Até os sogros podem ser incluídos, se respeitadas algumas condições, ajudando você a pagar menos imposto.

Como funciona o dependente?

Dependente é alguém que não tem a necessidade de realizar a própria declaração. Como o nome diz, ele depende de alguém financeiramente. Ao declarar dependentes, você tem a possibilidade de aumentar o valor da restituição e de pagar menos impostos.

Como incluir dependente do Fusex?

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
  1. Comprovante de Entrada de Requerimento/ Processo Nº
  2. Requerimento do Próprio Titular.
  3. ertidão de Casamento Atualizada e/ou Escritura Pública Declaratória de União Estável ou Contrato Particular.
  4. Certidão de Nascimento Atualizada.
  5. Certidão de Óbito do Cônjuge do(a) dependente.

Qual o valor da pensão de filha de militar?

Como é calculado a pensão militar? O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.

Quais os direitos de Ex-esposa de militar?

Na referida legislação, fica claro, para o magistrado, que a ex-esposa ou ex-esposo de policial militar, com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado e que não tenha contraído novo matrimônio, tem direito à assistência médico-hospitalar da categoria.

Quem não pode ser dependente?

Pais podem ser dependentes no Imposto de Renda desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 em 2022. Se os rendimentos do pai ou da mãe ultrapassarem esse valor, eles não poderão ser considerados dependentes.

Quem tem mais poder à polícia ou o exército?

Quem tem mais poder oficial do exército ou polícia? As Forças Armadas são tidas como a polícia maior, devendo atuar em casos extremos para garantir a segurança nacional, a soberania e a integridade territorial. Deve, portanto, garantir a ordem pública, que é base do Estado Democrático de Direito.

Quando o filho de militar perde a pensão?

Quando a filha de militar perde a pensão? Atualmente, a filha de militar perde a pensão por morte quando completar 21 anos, ou quando completar 24 anos se estiver na universidade.

Quem tem direito ao plano de saúde do militar?

Seja da ativa ou da inatividade, de acordo com o Estatuto do Militares, os servidores e seus dependentes possuem direito de usufruir do sistema de assistência de saúde das Forças Armadas. O sistema de assistência é formado pelo Sistema de Saúde da Marinha (SSM) que é integrado ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).

Como funciona o plano de saúde do Exército?

O Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) tem características próprias que o diferenciam de um Plano de Saúde, entre elas: baixa mensalidade, desconto em folha, inexistência de carência, cobertura de tratamento odontológico, tratamento no exterior, evacuação aeromédica em regiões carentes, e cobertura de tratamento médico ...

O que o FUSEx não cobre?

O FUSEx cobre drenagem linfática? O FUSEx não cobre esse procedimento se for para fins estéticos.

O que filha de militar tem direito?

Assim, pode-se concluir que as filhas de militar podem sim se casar, ficando vinculadas à pensão a depender do ano de falecimento e das contribuições do militar instituidor, podendo ter a pensão vitalícia, ou por critério etário, a depender de cada caso.

O que filho de militar tem direito?

O filho interditado/inválido, independente de sua idade e de seu estado civil, tem direito à pensão militar (1ª ordem de prioridade), bem como ao Plano de Saúde, pois, presumidamente, é dependente do militar.

Porque filhas solteiras de militares recebem pensão?

A pensão das filhas dos militares é um capítulo à parte dentro do direito previdenciário militar. Primeiro, porque está no inconsciente coletivo que toda filha de militar vai ter direito a receber pensão, após o óbito do pai militar.

Quem são os beneficiários do Fusex?

São considerados beneficiários titulares do FuSEx os militares do Exército, na ativa e na inatividade, contribuintes, e as (os) pensionistas de militares, contribuintes.

Como colocar o dependente?

Como incluir um dependente no Imposto de Renda 2023
  1. Entre na ficha “Dependentes”
  2. Em seguida, abra uma nova aba em “Novo” e escolha o “Tipo de Depedente”
  3. Insira o código do dependente;
  4. Código 21 – filho.
  5. Código 31 – pai ou mãe, avô, avó, bisavô ou bisavó
  6. Código 11 – companheiro ou cônjuge.

Como consultar o fusex?

A partir de agora, a Ficha Financeira do FUSEx, documento que reúne todas as despesas médicas do contribuinte, pode ser acessada de qualquer lugar, pela internet. Para acessá-la, basta clicar no site da Diretoria de Saúde (D Sau) www.dsau.eb.mil.br.

Quanto ganha por dependente?

Este prevê que o trabalhador com renda bruta de até R$ 1.819,26 tem direito a receber R$ 62,04, por filho ou dependente, mensalmente, desde que obedeça a todos os requisitos para acessar o valor. Por isso mesmo, o teto do salário-família é R$ 1.819,26, sendo o limite máximo para recebimento do benefício.

Qual é o valor por dependente?

Nota: não houve reajuste do valor de dedução por dependente. Dedução por dependente: R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Bases: Instrução Normativa RFB 2.174/2024 e arts.

Qual é o valor do dependente?

Qual o valor da dedução por dependente no Imposto de Renda? Cada dependente declarado gera uma dedução de R$ 2.775,08 na base de cálculo do seu IR, além de trazer a possibilidade de redução dos tributos pagos com saúde e educação – desde que esteja tudo devidamente comprovado e seja feita uma declaração completa.

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