O que é dependente indireto?

Perguntado por: Leonor Almeida Nunes  |  Última atualização: 21. April 2022
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III – Dependentes indiretos:
O filho maior de 18 anos e menor de 21 anos; • Os pais; • O irmão não-emancipado menor de 18 anos; Irmão solteiro, inválido ou incapaz, maior de 18 anos, desde que a invalidez ou incapacidade tenha ocorrido durante a menoridade; O enteado maior de 18 anos e menor de 21 anos.

O que são dependentes diretos?

Filho (s) solteiro (s) com idade de 21 (vinte e um) anos completos; ... Filhos inválidos (ambos os sexos) sem limite de idade, mediante comprovação médica; f. Companheiro, havendo união estável na forma da lei civil, devidamente comprovada, sem eventual concorrência com o cônjuge.

Quem são considerados os dependentes?

O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal. Pode ser o filho, o pai, o companheiro, uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial.

Quem são os dependentes dos militares?

[24] “ § 2° São considerados dependentes do militar: I – a esposa; II – o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito; III – a filha solteira, desde que não receba remuneração; IV – o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; V – a mãe viúva, desde que não ...

Quem são os beneficiários do FUSEx?

Quem pode ser cadastrado como beneficiário direto do FUSEx? ➢ Cônjuge ou companheira(o). ➢ Filho(a) solteiro(a), até vinte e um anos ou, se estudante, até vinte e quatro anos, desde que, em ambos os casos, não constitua união estável e viva sob dependência econômica de beneficiário titular.

IRPF 2016 – Dependentes

34 questões relacionadas encontradas

Como saber se tenho FUSEx?

Para isso, entre na página do DGP, acesse “informações do pessoal” e escolha a opção “verificar a minha Ficha Financeira (FUSEx)”.

Como acessar o SiCaPEx?

SiCaPEx/DGP – Cadastro do Pessoal

- cadastro do pessoal da ativa: clique aqui. - cadastro do pessoal vinculado as SIP/OPIP: clique aqui. Os dados biométricos (cútis, cabeça, cabelo, olhos, barba, etc) só poderão ser alterados por intermédio do Serviço de Identificação do Exército.

Quem tem direito ao plano FUSEx?

Segundo redação do artigo são considerados beneficiários titulares do FUSEX: o militar do exército na ativa e na inatividade. contribuinte e pensionista de militar contribuinte.

Como cadastrar dependente no FUSEx?

- Último cartão FUSEx; - Declaração de União Estável, se for o caso.
...
  1. Somente poderá existir no CadBen/FUSEx, um(a) cônjuge ou um(a) companheiro(a). ...
  2. Os filhos e enteados maiores de 21 e menores de 24 anos precisam comprovar que são estudantes para permanecerem como dependentes do FUSEx.

O que é beneficiário instituído?

BENEFICIÁRIO INSTITUÍDO. FALTA DE PREENCHIMENTO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. 1. A lei que rege a concessão do benefício de pensão por morte é a vigente na data do óbito do instituidor.

O que é dependente no Exército?

Para fins de cadastramento no FUSEx, é a situação na qual uma pessoa vive às custas do(a) militar inativo(a), em razão da inexistência ou insuficiência de rendimentos para o sustento próprio.

Qual a diferença entre beneficiários e dependentes?

Os beneficiários da Previdência Social são os segurados e seus dependentes. Segurados são aqueles que contribuem de forma facultativa ou obrigatória. Já os dependentes são aqueles que dependem economicamente do segurado e que passam a receber algum dos benefícios da Previdência em decorrência de determinada situação.

Quando filha de militar tem direito a pensão?

A pensão de filhas de militares não será extinta. A regra apenas mudou para filhos no geral. Porém, quem em direito adquirido continuará recebendo.

Quem pode ser dependente de militar Marinha?

Dependentes são aquelas pessoas que podem ser habilitadas pelo militar para, por exemplo, receber assistência hospitalar e ambulatorial. Os dependentes do militar podem ser encontrado no artigo 50, § 2º e 3º, do Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880/80.

Como saber se uma pessoa tem dependentes?

Como foi explicado, filhos e irmãos menores de 21 anos são considerados como dependentes. Mas, há exceções. A legislação assegura que filhos e irmão maiores de 21 anos podem ser considerados ainda como dependentes no caso de invalidez ou deficiência, sendo ela intelectual ou mental grave.

Quem são os dependentes do segurado?

O que é? Todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência (econômica ou condição familiar), será considerado “dependente” e poderá ser inscrito para fins de recebimento de benefícios ou pagamento de resíduos.

O que é dependente familiar?

Hoje com tal conceituação deve ser interpretado como dependentes dos segurados: os enteados, os sobrinhos, netos, afilhados, enfim pessoas que convivam com o segurado e que dele dependam economicamente, tendo em vista esta visão de pluriparentalidade, em que em um núcleo familiar podem viver pessoas que tenham como ...

O que é dependentes em um cadastro?

Podem ser considerados dependentes: cônjuge, filhos (até os 21 anos e quando cursando o superior até os 24 anos), enteados, tutelados, mãe e pai. Quando portador de deficiência: filhos, enteados, tutelados podem ser considerados como dependentes independente de sua idade.

O que significa a palavra dependências?

substantivo feminino Condição de quem é dependente, da pessoa que não se consegue desligar de um hábito, especialmente de um vício; sujeição: dependência física. [Por Extensão] Consumo compulsivo de medicamentos ou drogas: dependência química. Estado de quem deve obediência a; em que há submissão; subordinação.

Quando o cônjuge pode ser dependente?

Cônjuge ou companheiro

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento, podem ser incluídos como dependentes, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. A regra vale para uniões homoafetivas e heteroafetivas.

Como fazer cadastro no SSIP?

- Identidade atualizada e CPF; - comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet); - comprovante de residência; - comprovante da Representação legal atualizado.

Qual o valor do adicional militar?

Criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à dedicação exclusiva. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final (suboficiais e subtenentes). Para os oficiais-generais, o percentual é maior, vai de 35% a 41% sobre o soldo.

Como cadastrar no SSIP?

Clique no botão ENTRAR; Será aberta uma janela solicitando a atualização dos seus dados. Confirme o seu nome, informe seu e-mail e clique no botão SALVAR; Será aberta uma janela solicitando a criação de uma nova senha com 8 dígitos.

Como ser conveniado FUSEx?

Em caso de emergência ou comprovada urgência, os beneficiários do FUSEX poderão ser atendidos em qualquer organização de saúde.
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Documentação Exigida:
  1. Identidade;
  2. Cartão do FUSEx;
  3. Pedido e (ou) requisição médica.

Quem tem direito a plano de saúde do Exército?

Portaria disciplinadora

O texto, que tem como pressuposto o artigo 50 do Estatuto dos Militares, é taxativo: apenas o militar e seus dependentes podem usufruir do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar dos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED) e do FuSEx.

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