O que é DARF DCTFWeb?

Perguntado por: Victória Bianca Jesus  |  Última atualização: 7. September 2024
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O QUE É DCTFWEB DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.

Quem deve pagar DCTFWeb?

A entrega da DCTFWeb é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive as imunes e isentas, que estejam sujeitas à contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, e também aquelas que estão sujeitas à contribuição para a Previdência Social.

Como emitir o DARF da DCTFWeb?

Como gerar DARF DCTFWeb?
  1. 1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
  2. 2 - Na guia Geral > Cálculo, selecione a opção '[x] Efetuar cálculo de Tributos federais conforme DCTFWeb a partir de:';
  3. 3 - O campo ao lado será preenchido automaticamente, conforme obrigatoriedade;

Quem é obrigado a entregar a DCTFWeb anual?

Entre os contribuintes obrigados a fazer a emissão estão pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas à empresa, pessoas físicas que adquirirem produtos rurais de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, Sociedades em Conta de Participação ...

Como saber se o DARF da DCTFWeb foi pago?

Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em 'OK' para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.

Como fazer a DCTFWEB - Envio - Relatórios - Geração do DARF INSS - Tudo sobre

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Quem tem que pagar a DARF?

Investidores precisam pagar o DARF quando realizam operações que resultam em ganhos de capital sujeitos à tributação. Isso pode ocorrer em diferentes cenários do mercado financeiro, como vendas de ações, recebimento de dividendos não isentos, operações com fundos imobiliários (FIIs), ETFs, BDRs e derivativos.

O que é DCTFWeb e como fazer?

O QUE É DCTFWEB

Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.

O que deve ser declarado na DCTFWeb?

Informações a serem prestadas
  • Contribuições previdenciárias a cargo das empresas (incidentes sobre a folha de pagamento);
  • Contribuições previdenciárias dos empregadores domésticos;
  • INSS das pessoas físicas sobre o salário contribuição;

Precisa enviar DCTFWeb de MEI?

O MEI sem empregado está dispensado do eSocial e da DCTFWeb.

Qual a diferença entre DCTFWeb e DCTF Mensal?

Enquanto a DCTF é obrigatória para uma ampla gama de entidades, a DCTFWeb, no momento, se direciona principalmente para empresas sujeitas ao eSocial. Isso significa que, dependendo do tipo e do tamanho da sua empresa, você pode precisar entregar uma ou ambas as declarações.

É obrigatório enviar DCTFWeb sem movimento?

Envio em Janeiro de Cada Ano

Até 2022, o declarante tinha a obrigação de informar a condição de “sem atividade” a cada janeiro, caso a situação persistisse. A partir de 2023, essa obrigação não existe mais, e o envio do eSocial e da DCTFWeb sem atividade segue as orientações dos itens 1 e 2.

Qual o prazo para entrega da DCTFWeb?

A DCTFWeb é apresentada mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Como saber se a DCTFWeb foi entregue?

Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital – ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso –, clicar na aba Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.

O que acontece se não enviar a DCTFWeb?

MAED da DCTFWeb

A sigla significa multa por atraso no envio da declaração, sendo que todas as entregas originais em atraso estarão sujeitas a MAED. A aplicação da MAED considera o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração.

Quais impostos vai entrar na DCTFWeb?

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Retenções de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O que gera multa na DCTFWeb?

1. A transmissão da DCTFWeb em andamento vai gerar multa por atraso na entrega de declaração (Maed)? Se a declaração que estiver sendo transmitida for retificadora, não haverá multa por atraso. Se for original (com movimento ou zerada) e estiver em atraso, haverá multa.

Como fazer DCTFWeb de MEI?

O acesso a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTFWeb só poderá ser feito a partir de uma solicitação do eSocial. Acesse o link http://www.esocial.gov.br/ para efetuar a folha de pagamentos e então você será automaticamente direcionado para a emissão da guia de pagamento via DCTFWeb.

Como gerar DCTFWeb MEI?

Como gerar DCTFWeb MEI?
  1. Acessar o sistema DCTFweb, na tela inicial aonde é apresentado o quadro Relação de Declarações;
  2. Localizar o período que deseja transmitir;
  3. Na coluna "Serviços" da declaração clicar na opção "Transmitir";
  4. Após isso, será habilitado o ícone "Emitir DARF" para emissão da guia.

Sou MEI preciso do eSocial?

Apenas os MEI que possuem empregado ou que contrataram trabalhador sem vínculo deverão prestar estas informações ao eSocial. Se o microempreendedor não se enquadra nessas condições, não precisará informar dados neste sistema.

Como fazer a DCTFWeb passo a passo?

1 - Acesse o Portal eCac da empresa;
  1. 2 - No menu Declarações e Demonstrativos, clique na opção Assinar e Transmitir DCTFWeb; ...
  2. 4 - Na competência que será transmitida, clique no botão Editar para visualizar os valores gerados; ...
  3. 7 - É possível verificar um resumo da situação, e fazer a transmissão da DCTFWeb;

Quais códigos de Darf entram na DCTFWeb?

CÓDIGOS DE RECEITA IMPACTADOS:

Integrarão a DCTFWeb os códigos de receitas 0561, 0588, 1889, 3533, 3562, 0610, 0473.

O que é a DCTFWeb anual?

O final do ano está se aproximando e com ele o prazo final para entrega da DCTFWeb Anual, que serve para declarar as contribuições previdenciárias incidentes sobre a Gratificação de Natal ou 13º salário. A obrigação deve ser cumprida pelos empregadores até 20 de dezembro.

Como fica a retenção de INSS com a DCTF web?

  1. 1 - Acesse o menu Processos > Informações > Retenções INSS;
  2. 2 - No quadro Dados da retenção, no campo Competência, informe a competência que será lançada a retenção;
  3. 3 - Após, clique no botão [Incluir], para preencher as informações das retenções;
  4. 4 - Preencha as colunas a seguir:
  5. 5 - Clique no botão [Gravar].

Como saber se eu estou devendo DARF?

Se você quiser checar se possui alguma pendência com a Receita Federal, pode consultar sua situação fiscal acessando o Portal eCAC:
  1. Digite seu CPF ou CNPJ;
  2. Insira sua senha;
  3. Digite o código de acesso.

Para que serve a DARF?

O DARF comum é o tipo padrão de documento de arrecadação e é usado para pagar uma variedade de tributos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o ...

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