O que é cumulação subjetiva?
Perguntado por: Isabel Lopes | Última atualização: 25. Juni 2025Pontuação: 4.3/5 (7 avaliações)
A cumulação de ações divide-se em dois grupos: a cumulação subjetiva, em que há pluralidade de partes - o litisconsórcio; e a cumulação objetiva, em que há pluralidade de pedidos ou de causas de pedir.
O que é cumulação de ações?
Entende-se por cumulação de ações o fenômeno processual que ocorre quando, por iniciativa do interessado, duas ou mais demandas são deduzidas em um único processo, para que sejam decididas simultaneamente, por razões de economia e celeridade processual ou, ainda, com o fito de resguardar a uniformidade e harmonia da ...
O que é a cumulação de pedidos?
A doutrina classifica a cumulação de pedidos em própria ou imprópria. Dá-se a cumulação própria quando se pretende o acolhimento de todos os pedidos formulados. Por sua vez, a cumulação imprópria ocorre quando se pretende o acolhimento de um dos pedidos formulados. A cumulação própria pode ser simples ou sucessiva.
O que é cumulação simples?
A cumulação simples é aquela em que o acolhimento de um pedido não depende do acolhimento ou da rejeição de outro, uma vez que não há vínculo de prejudicialidade. Por exemplo, pedido de indenização por danos materiais e morais.
Quais os requisitos para cumulação de pedidos em uma petição inicial?
§ 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
O que é cumulação objetiva?
A cumulação de ações divide-se em dois grupos: a cumulação subjetiva, em que há pluralidade de partes - o litisconsórcio; e a cumulação objetiva, em que há pluralidade de pedidos ou de causas de pedir.
É possível cumular pedidos na petição inicial?
O nosso Código de Processo Civil prevê a cumulação de pedidos no artigo 292, ao dispor que “é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.”
Qual é a diferença entre cumulação de pedidos e pedidos alternativos?
Na primeira, o autor formula vários pedidos e almeja que todos sejam atendidos. Já na segunda, há a formulação de mais de um pedido, mas somente um deles será acolhido. A cumulação imprópria se divide em subsidiária (eventual) e alternativa. Naquela, o requerente estabelece uma ordem de preferência entre os pedidos.
O que é cumulação eventual?
"Cúmulo eventual é a reunião de dois ou mais pedidos em uma só iniciativa processual, com a manifestação de preferência por um deles. Esse é um cúmulo alternativo, porque não se deduzem pretensões somadas para que ambas fossem satisfeitas (como no cúmulo simples).
É lícita a cumulação em um único processo?
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
Qual o significado de cumular?
verbo transitivo
O mesmo que acumular.
Qual a diferença entre cumulação e acumulação?
O uso criou algumas leves diferenças entre as duas. Assim, acumulativo é utilizado mais para caracterizar o ato de acumular coisas e cumulativo é usado para expressar efeitos sobrepostos em uma escala. Contudo, gramaticalmente, as palavras são intercambiáveis. A mesma regra se aplica aos verbos acumular e cumular.
O que diz o artigo 292 do CPC?
O que é o Art 292 CPC (Código de Processo Civil)?
292 no Novo Código de Processo Civil, indica como o valor da causa será calculado a depender da espécie de ação.
Quando é possível a cumulação de ações executivas?
573 do Código de Processo Civil, que seja “idêntica a forma do processo”. Significa isto dizer que só é possível a cumulação de demandas executivas quando todas as demandas cumuladas darão origem a uma mesma espécie de execução.” (Alexandre Freitas Câmara, in Lições de Direito Processual Civil, Vol.
Quais são os tipos de pedido?
São espécies de pedido o pedido implícito, genérico, alternativo, subsidiário, cumulado e relativo.
O que é cumulação subsidiária?
Já na cumulação subsidiária, como é o caso dos autos, os pedidos são formulados em grau de hierarquia, denotando a existência de um pedido principal e outro (ou outros) subsidiário (s).
O que diz o artigo 329 do CPC?
329 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art.
O que é cumulação sucessiva?
cumulação sucessiva - em que o acolhimento de um pedido depende do acolhimento de outro. Exemplo: investigação de paternidade e petição de herança.
São requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos exceto?
- a) que os pedidos sejam compatíveis entre si.
- b) que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.
- c) que haja entre eles conexão.
- d) que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
Quando cabe pedido alternativo?
É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles. 10 Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
É lícita a cumulação em um único processo contra o mesmo réu?
É licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si. A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.
O que é um pedido alternativo?
Pedidos alternativos são aqueles em que o réu poderá cumprir por duas ou mais maneiras. É como se houvesse mais de uma alternativa apara o réu cumprir a sua obrigação perante o autor.
O que é causa petendi direito?
A causa petendi, o terceiro elemento a ser mencionado é o elemento mais controvertido e principal foco do trabalho. O artigo 282, III do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
É admissível a cumulação de pedidos contra réus distintos?
4. A possibilidade de cumulação de pedidos contra mais de um réu pressupõe que ambos possam por ele responder. Não se admite a cumulação de pedidos distintos contra réus distintos em um mesmo processo, o que se colhe, a contrário sensu, do art. 327 , caput e § 1º , I , do CPC .
É lícita a cumulação em um único processo de vários pedidos contra o mesmo réu desde que haja conexão ou continência entre eles?
é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão. é vedada a cumulação de pedidos se para cada um deles corresponder tipo diverso de procedimento, ainda que o autor empregue o procedimento comum.
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