O que é CST de PIS e COFINS?
Perguntado por: Mélanie Lima | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.8/5 (39 avaliações)
CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária de seu produto. Na nota fiscal de produto (NF-e) devem ser informados o CST ICMS, CST IPI, CST PIS e CST COFINS.
Qual CST de PIS e COFINS usar?
Nos produtos sujeitos a substituição tributária de PIS e COFINS, deverá o fabricante ou importador utilizar o CST 05. A Substituição Tributária de PIS e COFINS é o regime no qual é atribuída a responsabilidade do recolhimento destas contribuições ao fabricante ou importador.
Como saber o CST de PIS e COFINS de um produto?
- O primeiro dígito indica a origem da mercadoria e pode ser encontrado na Tabela A. Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0. ...
- Na Tabela B estão os dois outros dígitos restantes. Estes indicam o tipo de tributação a que a mercadoria deve ser submetida.
Como saber CST PIS?
O código CST é composto por três dígitos. O primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria: Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1.
Qual o CST?
Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
O que é CST? CST ICMS, PIS, COFINS e IPI
Como saber qual a CST de um produto?
Como descobrir o código CST de um produto
Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Quando usar CST PIS e COFINS 49?
CST de PIS/Cofins
1) Os CST de Saída 04 a 09 são exclusivos de operações de receitas (vendas), caso não seja uma operação de geradora de receita deverá ser informado o CST 49. Exemplo: devolução de compras, transferências, remessa para conserto, remessa p/ industrialização, bonificação, demonstração, etc.
Quando usar CST PIS e COFINS 08?
A relação do Código da Situação Tributária – CST do PIS e da COFINS consta da Instrução Normativa nº 1.009/2010. O CST utilizado inicialmente para preencher os campos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelo 55, serve para identificar a tributação da operação (PIS e COFINS).
Quando usar o CST 56?
No seu caso, eu consideraria o CST 56 - Operação com direito a credito: vinculadas a receitas tributadas e nao tributadas no mercado interno e exportação.
Quando utilizar o CST 50?
O CST 50 classifica a entrada de mercadoria nas empresas que aufiram receita vinculada (à este produto) exclusivamente tributada no mercado interno. Isso quer dizer que esta empresa não irá exportar este item e que estas mesmas mercadorias serão tributadas no mercado interno.
Como classificar PIS e COFINS?
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.
Qual o CST de PIS e COFINS para lucro presumido?
Empresa enquadrada no Lucro presumido não tem direito ao credito de PIS e COFINS. Por isso que na entrada a CST é 70.
Como saber se o NCM tem PIS e COFINS?
1 - Acesse o ícone 'Tributação PIS e COFINS por NCM'; 1.1 - No quadro FILTRO, no campo NCM, clique no botão F2 para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado; OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Quais produtos possuem PIS e COFINS?
TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.
Quais os produtos que têm PIS COFINS?
- gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- álcool hidratado para fins carburantes;
- produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
Onde fica o campo CST na nota fiscal eletrônica?
A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, contém no quadro "Dados do Produto" coluna própria para indicação do CST, que é composto de três dígitos, na forma ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A.
Quando devo utilizar o CST 102?
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
Quando usar o CST 101 e 102?
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
Quando usar CST 70?
Porém, como essa operação em questão envolve substituição tributária, o CST correto para utilizar é 70 - Com Redução de Base de Cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária, mesmo que em 100% (cem por cento), gerando assim as tags do ICMS correspondentes ao CST utilizado.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Quando tributar PIS e COFINS?
Ou seja, o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa aufere receitas durante o mês. O pagamento deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
O que significa a CST 051?
O CST 051 trata-se de diferimento (diferimento é quando se transfere o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador). Pode-se creditar o ICMS que foi "pago" pelo fornecedor, e destacado na 1° via da nota fiscal.
Quando usar CST 53?
O meu entendimento é que a CST 53 vai ser utilizada nos produtos que da permissão ao crédito e tem que ser classificado como materia-prima e a venda do produto acabado que utilizou a MP tem que ser Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno.
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