O que é crédito presumido de PIS e Cofins?

Qual alíquota de crédito do PIS e COFINS não cumulativo?

As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.

O que é direito a crédito?

O direito de crédito nada mais é do que a atribuição da autoria àquele que, originalmente, criou uma obra. É a obrigatoriedade de se trazer o nome do autor, seu pseudônimo (nome artístico) ou sinal convencional indicado ou anunciado na utilização de sua obra, conforme determina o art.

Como calcular crédito de PIS e COFINS sobre imobilizado?

Nestas mesmas leis, em seus §1º do art. 3º, estabelecem ainda que o crédito será determinado mediante a aplicação das alíquotas de 1,65% para o PIS/Pasep e 7,60% para o COFINS sobre o valor dos encargos de depreciação e amortização dos bens, incorridos no mês e tomados também mensalmente.

Quem tem direito a crédito presumido?

O crédito presumido é voltado a empresas que utilizam regimes tributários que não sejam do Simples Nacional. Isso porque o crédito presumido (ou outorgado como também é conhecido), é um benefício fiscal para o regime não cumulativo do ICMS.

Como é feito o cálculo do crédito presumido?

Na hipótese de crédito presumido calculado na modalidade de percentual fixo, serviços de transporte por exemplo, cujo percentual é de 20,00% (vinte por cento), o contribuinte deverá aplicar referido percentual sobre o valor total da operação ou prestação.

Como optar pelo crédito presumido?

A opção pelo crédito presumido deverá alcançar todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no território nacional e será consignada no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências de cada estabelecimento.

Qual a diferença entre crédito presumido é outorgado?

O crédito presumido (ou crédito outorgado do ICMS é um mecanismo utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento.

O que é crédito presumido ICMS MG?

R. Crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço.

O que é crédito presumido de ICMS PR?

O que é crédito presumido? Pensando de uma maneira mais simples, é possível entende-lo como uma presunção, uma suposição, do que seria o crédito, o saldo positivo, do contribuinte quando da redução da cobrança de impostos após determinadas operações.

Tem PIS e COFINS sobre venda de imobilizado?

As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e Cofins para as empresas do Lucro Presumido. ICMS: Haverá a incidência do ICMS de acordo com o art. 11 do RICMS AP (Decreto nº 2269/98), com redução de 20% na base de cálculo.

Quais aquisições de imobilizado tem crédito de PIS e COFINS por que certos tipos de aquisições não dão direto a crédito?

I - Direito ao crédito

Vê-se que a aquisição de bens para o ativo imobilizado, por si só, não gera o direito ao crédito de PIS/PASEP e COFINS. O que possibilita a tomada de créditos é a depreciação ou a amortização desses bens incorrida no mês (§ 1º inciso III do art. 3º das Leis 10833 de 2003 e 10637 de 2002).

Qual CST PIS e COFINS para venda de ativo imobilizado?

Assim, utilize o CST 70 ou 98 nestas notas fiscais.

O que é pins e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Quem tem direito ao crédito tributário?

Para que haja um crédito tributário, no entanto, é necessário que ocorra uma obrigação tributária. Isto significa que, algo deve gerar esta obrigação, por exemplo, a compra de um imóvel gera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quem tem direito ao crédito do IPI?

O direito ao crédito do IPI, de modo geral, se limita as empresas industriais ou equiparadas nas operações de industrialização ou comercialização. Vamos classificar as possibilidades da recuperação da seguinte maneira: Ressarcimento a partir do Saldo Credor e; Ressarcimento a partir do Crédito Presumido do IPI.

Como calcular PIS e COFINS regime não cumulativo?

Qual a alíquota do PIS e COFINS Lucro Presumido?

IRPJ: 15% CSLL: 9% PIS: 0,65% COFINS: 3%

Qual é a alíquota do PIS e COFINS no lucro real?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

Como calcular crédito presumido do ICMS MG?

Você debita normalmente como qualquer operação e se apropria do crédito presumido determinado pela legislação. Por exemplo, imagine que você vendeu R$ 8.000,00 para São Paulo, portanto, R$ 8.000,00 x 12% = R$ 960,00.

Como fazer estorno de crédito ICMS MG?

2° Para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o valor referente ao crédito a ser estornado deverá ser escriturado no registro C197 (ajuste de documento), utilizando o código de ajuste: “MG50000999, estorno de crédito, outros ajustes”.