O que é contribuição concomitante?

Perguntado por: Lorena Maia Nogueira  |  Última atualização: 13. März 2022
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São as chamadas contribuições concomitantes. O segurado mantém dois empregos formais e recolhe simultaneamente sobre ambos junto à Previdência. Vale também para quem é empregado e, ao mesmo tempo, exerce atividade como autônomo (contribuinte individual).

Quais são as atividades concomitantes?

2) O que são atividades concomitantes? A expressão “atividades concomitantes” é utilizada no meio previdenciário para se referir à situação daqueles segurados que exercem mais de uma atividade profissional e, consequentemente, possuem mais de um salário de contribuição em um mesmo mês.

O que é vínculo concomitante?

Definição. Na Previdência Social, sempre que um pessoa tiver mais de um vínculo empregatício ou emprego público simultâneo, este fato será identificado como atividade concomitante.

O que são atividades concomitantes no Simples Nacional?

Simples Nacional Concomitante: Empresas optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades com a contribuição previdenciária substituída simultaneamente com atividades tributadas com a contribuição previdenciária não substituída.

Como calcular atividade concomitante?

O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.

Novidade! Atividade Concomitante. Lei 13.846/2019!

31 questões relacionadas encontradas

O que é considerado atividade concomitante para o INSS?

Em geral, sempre que o trabalhador contribui para o INSS em mais de uma situação, configura-se uma atividade concomitante. Assim, se você tem um emprego com carteira assinada e, também, contribui para contribuinte individual ou mesmo possui dois empregos formais, é provável que esteja nessa situação.

O que é a revisão da atividade concomitante?

A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente.

Quais anexos compõem uma empresa como concomitante no regime Simples Nacional?

Atividades Concomitantes
  • Empresas do Simples Nacional que possuem atividades concomitantes, ou seja, com atividades enquadradas nos Anexos I, II, ou III concomitantemente nos Anexos IV ou V.
  • Empresas dos anexos I, II ou III, recolhem apenas a contribuição descontada dos funcionários.

Como configurar no módulo Folha as empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes?

1.1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS; 1.2 – Na guia GERAL, subguia E-SOCIAL, clique na subguia GERAL; 1.3 – No campo CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, selecione a opção 'Simples Nacional concomitantes'; 1.3.1 – Preencha os demais campos da guia GERAL conforme a empresa.

O que quer dizer a palavra concomitantemente?

Concomitante significa simultâneo, que se manifesta no mesmo tempo que o outro, que acompanha. Diz-se de duas ou mais ações que se realizam no mesmo momento, são os acontecimentos coexistentes. Concomitante é um adjetivo empregado tanto para o gênero masculino quanto para o feminino.

O que quer dizer período concomitante?

O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.

Como saber o momento de aumentar a contribuição do INSS?

Revisão para aumentar o valor do benefício INSS

Logo, todos os beneficiários podem requerer a revisão de aposentadoria, desde que ela ocorra dentro do prazo legal de 10 anos — contados a partir da data do primeiro pagamento.

O que é período em duplicidade?

PERÍODO EM DUPLICIDADE. CORREÇÃO. Verificada a ocorrência de erro material no cálculo do tempo de serviço da parte autora, impõe-se a correção do julgado, a fim de que sejam corretamente apreciadas por esta Corte as questões a ela submetidas.

Quem tem dois empregos pode se aposentar mais cedo?

Não é possível ter duas aposentadorias em um mesmo Regime Previdenciário. Quando a pessoa tem dois ou mais empregos, o tempo é trabalhado de forma concomitante, e assim as contribuições se somam para obter o valor da aposentadoria.

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

Significa que, em regra, o segurado que possui mais de um vínculo obrigatório não pode optar por contribuir apenas em um dos vínculos. Então se você exerce, ao mesmo tempo, atividade como MEI e como empregado (CLT) deverá efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias.

Como pedir Desaverbaçao de tempo de serviço?

Para desaverbar Tempo de Serviço o servidor solicitante deve preencher requerimento de desaverbação no SEI. Restrição: Sim, o tempo a ser desaverbado não pode ter sido utilizado para a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor (Exemplo: adicionais por tempo de serviço e abono de permanência).

Como configurar uma empresa optante pelo Simples Nacional anexo Ia III EV?

  1. Acesse o menu ARQUIVO, clique em EMPREGADOS ou em CONTRIBUINTES;
  2. Na guia GERAL, no quadro OUTRAS INFORMAÇÕES, no campo ATIV. SIMPLES NACIONAL, selecione 'Optante enquadrada nos anexos I a III e V';
  3. Para salvar as alterações, clique em [Gravar].

Como fazer sefip concomitante?

– deverá ser indicado “optante” no campo “Simples” do SEFIP; – código informado para recolhimento da GPS será o 2003; – lançar “0000” no campo referente a outras entidades (terceiros); – elaborar folha de pagamento distinta para cada anexo, relacionando seus respectivos trabalhadores.

Qual o FPAS para empresas do Simples Nacional?

Para preenchimento da GFIP as empresas deverão utilizar FPAS 515. O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

O que é contribuição patronal substituída?

contribuicao patronal subistituida trata-se da lei 12546/2011, conhecida como CPRB (contribuição patronal sobre a receita bruta)ou desoneração da folha de pagamento, na qual determinados setores da industria e serviços fazem a opção em recolher a contribuição patronal do inss de 20% sobre a folha, ou recolhe certa ...

O que é classificação tributária no e social?

A classificação tributária é uma das tabelas do eSocial, mais precisamente a tabela 08. Atualmente, ela é composta por 18 códigos, cada um com 2 dígitos. Sendo que para as empresas optantes pelo Simples Nacional temos as classificações [01, 02 e 03] e para o Microempreendedor Individual a [04].

O que é divisão de Revisão de Direitos INSS?

Em linhas simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício. ... A partir dessas situações, você pode ingressar com um pedido de revisão no próprio site do INSS para que eles façam a reanálise do seu benefício.

O que é contagem recíproca do tempo de contribuição?

A contagem recíproca do tempo de serviço é a possibilidade de transferência dos períodos de trabalho de um regime previdenciário para outro, ou seja, o tempo trabalhado no serviço público ser remetido ao INSS ou o revés, da iniciativa privada ser remetido ao regime próprio do servidor público.

É vedada a contagem de tempo no serviço público com o de contribuição na atividade privada quando concomitantes?

É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes, ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição.

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