O que é contribuição concomitante?

O que é considerado atividade concomitante para o INSS?

Em geral, sempre que o trabalhador contribui para o INSS em mais de uma situação, configura-se uma atividade concomitante. Assim, se você tem um emprego com carteira assinada e, também, contribui para contribuinte individual ou mesmo possui dois empregos formais, é provável que esteja nessa situação.

O que é a revisão da atividade concomitante?

A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente.

Quais anexos compõem uma empresa como concomitante no regime Simples Nacional?

Como configurar no módulo Folha as empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes?

1.1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS; 1.2 – Na guia GERAL, subguia E-SOCIAL, clique na subguia GERAL; 1.3 – No campo CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, selecione a opção 'Simples Nacional concomitantes'; 1.3.1 – Preencha os demais campos da guia GERAL conforme a empresa.

O que quer dizer a palavra concomitantemente?

Concomitante significa simultâneo, que se manifesta no mesmo tempo que o outro, que acompanha. Diz-se de duas ou mais ações que se realizam no mesmo momento, são os acontecimentos coexistentes. Concomitante é um adjetivo empregado tanto para o gênero masculino quanto para o feminino.

O que quer dizer período concomitante?

O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.

Como saber o momento de aumentar a contribuição do INSS?

Revisão para aumentar o valor do benefício INSS

Logo, todos os beneficiários podem requerer a revisão de aposentadoria, desde que ela ocorra dentro do prazo legal de 10 anos — contados a partir da data do primeiro pagamento.

O que é período em duplicidade?

PERÍODO EM DUPLICIDADE. CORREÇÃO. Verificada a ocorrência de erro material no cálculo do tempo de serviço da parte autora, impõe-se a correção do julgado, a fim de que sejam corretamente apreciadas por esta Corte as questões a ela submetidas.

Quem tem dois empregos pode se aposentar mais cedo?

Não é possível ter duas aposentadorias em um mesmo Regime Previdenciário. Quando a pessoa tem dois ou mais empregos, o tempo é trabalhado de forma concomitante, e assim as contribuições se somam para obter o valor da aposentadoria.

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

Significa que, em regra, o segurado que possui mais de um vínculo obrigatório não pode optar por contribuir apenas em um dos vínculos. Então se você exerce, ao mesmo tempo, atividade como MEI e como empregado (CLT) deverá efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias.

Como pedir Desaverbaçao de tempo de serviço?

Para desaverbar Tempo de Serviço o servidor solicitante deve preencher requerimento de desaverbação no SEI. Restrição: Sim, o tempo a ser desaverbado não pode ter sido utilizado para a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor (Exemplo: adicionais por tempo de serviço e abono de permanência).

Como configurar uma empresa optante pelo Simples Nacional anexo Ia III EV?

Como fazer sefip concomitante?

– deverá ser indicado “optante” no campo “Simples” do SEFIP; – código informado para recolhimento da GPS será o 2003; – lançar “0000” no campo referente a outras entidades (terceiros); – elaborar folha de pagamento distinta para cada anexo, relacionando seus respectivos trabalhadores.

Qual o FPAS para empresas do Simples Nacional?

Para preenchimento da GFIP as empresas deverão utilizar FPAS 515. O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

O que é contribuição patronal substituída?

contribuicao patronal subistituida trata-se da lei 12546/2011, conhecida como CPRB (contribuição patronal sobre a receita bruta)ou desoneração da folha de pagamento, na qual determinados setores da industria e serviços fazem a opção em recolher a contribuição patronal do inss de 20% sobre a folha, ou recolhe certa ...

O que é classificação tributária no e social?

A classificação tributária é uma das tabelas do eSocial, mais precisamente a tabela 08. Atualmente, ela é composta por 18 códigos, cada um com 2 dígitos. Sendo que para as empresas optantes pelo Simples Nacional temos as classificações [01, 02 e 03] e para o Microempreendedor Individual a [04].

O que é divisão de Revisão de Direitos INSS?

Em linhas simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício. ... A partir dessas situações, você pode ingressar com um pedido de revisão no próprio site do INSS para que eles façam a reanálise do seu benefício.

O que é contagem recíproca do tempo de contribuição?

A contagem recíproca do tempo de serviço é a possibilidade de transferência dos períodos de trabalho de um regime previdenciário para outro, ou seja, o tempo trabalhado no serviço público ser remetido ao INSS ou o revés, da iniciativa privada ser remetido ao regime próprio do servidor público.

É vedada a contagem de tempo no serviço público com o de contribuição na atividade privada quando concomitantes?

É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes, ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição.