O que é consulta comercial?

Perguntado por: Júlia Íris de Rodrigues  |  Última atualização: 8. Juli 2024
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A consulta comercial tem como finalidade a aprovação, por parte da Prefeitura Municipal, do local de funcionamento da empresa. Para tanto, verifica-se a conformidade, em termos legais, das atividades a serem desenvolvidas com a área (bairro, rua, avenida) onde a empresa será instalada.

O que é uma consulta prévia?

A Consulta Prévia é uma pesquisa eletrônica antecipada que verifica: a) A possibilidade de execício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pela Pessoa Jurídica no endereço escolhido. Essa pesquisa é feita no banco de dados da Prefeitura do Município onde a pessoa jurídica será instalada.

Como saber se um imóvel é comercial?

Afinal, é muito simples fazer essa consulta, basta verificar o cadastro do imóvel na prefeitura da sua cidade. Nele, vai constar se o local é residencial, comercial ou se abrange os dois tipos de funcionamento.

O que é consulta de viabilidade Junta Comercial?

A consulta de viabilidade é a avaliação da possibilidade de registro e legalização de uma empresa. São avaliadas a atividade (CNAE), o endereço e a disponibilidade do nome pretendido.

Como saber se um estabelecimento é irregular?

Para saber se um CNPJ está irregular, você deve entrar no site da Receita Federal, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. Nesta página você insere o número do CNPJ que quer consultar e então terá acesso a um documento em sua tela.

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Quem fiscaliza comércio irregular?

O licenciamento é feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).

O que é comércio irregular?

Um comércio irregular é aquele que não está devidamente regulamentado em relação à sua atividade, ou seja, ele funciona sem registro. Contudo, embora pareça mais vantajoso, o empreendedor de comércio que atua de forma irregular, já está colocando um empecilho no crescimento do seu negócio.

Para que serve a consulta de viabilidade?

A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).

Quanto tempo demora consulta de viabilidade?

Quanto tempo leva para minha solicitação de viabilidade ser analisada? As solicitações tem um prazo de análise de 2 dias úteis.

Como consultar o registro de uma empresa na Junta Comercial?

A consulta simples é gratuita e basta fazer um cadastro no site da Jucesp para ter livre acesso. Os dados empresariais são públicos, ou seja, qualquer um pode acessar sobre qualquer empresa cadastrada.

O que caracteriza um imóvel comercial?

O imóvel comercial é uma propriedade cuja finalidade é auxiliar o proprietário ou inquilino em suas atividades empresariais, oferecendo estrutura para que essas ações possam ser realizadas. Por isso, o imóvel comercial não pode ser alugado por Pessoas Físicas, apenas por Pessoas Jurídicas.

É possível morar em imóvel comercial?

Porque não pode morar em sala comercial? Como o prédio é registrado como comercial, não pode ter área de moradia. Assim como o residencial é estritamente residencial, pois quem determina isso é a lei de zoneamento e se nessa lei estiver dizendo que a área em que o prédio está é estritamente comercial aí sim será crime.

Como saber se o endereço é residencial ou comercial?

De forma simples, endereço residencial é todo aquele em que se é possível morar, como casas e apartamentos. Neles, no geral, não é possível estabelecer atividade comercial. Mas há algumas exceções que eu vou explicar mais à frente. Por outro lado, o endereço comercial é todo aquele que é usado para fins comerciais.

Quando é necessário fazer viabilidade?

A viabilidade é exigida para alterações cadastrais da Pessoa Jurídica que modifiquem: Atividade Econômica; Endereço; Natureza Jurídica; Nome Empresarial; Tipo de Unidade ou Forma de Atuação.

Como funciona uma consulta particular?

Com uma consulta particular, dá para receber assistência médica e de outros profissionais de saúde conforme o desejo do paciente. Nessa modalidade, o atendimento não depende da rede conveniada do plano de saúde nem da disponibilidade de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tem como cancelar uma consulta prévia?

5. Posso cancelar minha consulta prévia com status protocolado? Resposta: Não, somente poderá ser cancelada após o deferimento ou indeferimento da mesma.

Quem aprova a viabilidade?

A análise de viabilidade é realizada de forma automática pelo sistema. Caso sua solicitação seja considerada "Não Passível" não será permitido o exercício da atividade mencionada no local pretendido.

Como fazer a viabilidade sem IPTU?

Posso fazer uma viabilidade sem o número do IPTU? Sim, é possível realizar uma viabilidade de abertura de matriz/filial, regularização ou alteração cadastral sem informar o número do SQL (IPTU). No entanto, recomendamos que caso o cidadão possua o cadastro imobiliário, o mesmo seja informado no processo de viabilidade.

O que fazer depois que a viabilidade foi aprovada?

Após a Consulta Prévia de Viabilidade ser aprovada, é hora de iniciar a etapa de coleta de dados. Neste passo, a Pessoa Jurídica será constituída pelo registro no órgão competente e receberá sua inscrição no CNPJ.

O que é consulta prévia de viabilidade?

A Consulta Prévia de Viabilidade é uma pesquisa que mostra se é possível exercer uma atividade em um local. Ou seja, com ela, você consegue saber se sua empresa pode ser aberta no endereço que você deseja ou não.

Como saber se o pedido de viabilidade foi aprovada?

CONSULTAR VIABILIDADE

Consulte o protocolo com status “ViabilidadeAprovada”. Após entrada no coletor nacional o pedido vai constar como “Viabilidade Em Utilização”, informando que está em fase de preenchimento para registro. Uma vez deferido o registro da empresa o status vai constar como “Viabilidade Utilizada”.

Quais são os dois tipos de comércio?

Quais são os dois tipos de comércio? As relações comerciais foram crescendo tanto que hoje em dia podem ser do tipo exportação ou de importação.

Quais são os tipos comércio?

Veja abaixo quais são os principais tipos de comércio:
  • Comércio varejista. ...
  • Comércio atacadista. ...
  • Comércio independente. ...
  • Comércio integrado. ...
  • Comércio especializado. ...
  • Comércio exterior. ...
  • E-commerce e comércio eletrônico. ...
  • Franchising ou franquia.

Quais são os tipos de comércio?

Os principais tipos de varejo que existem são: Hipermercados, supermercados, Lojas de departamento, Hard Discount, Lojas de conveniência, Outlets e clube de compras. Entenda como cada um deles funciona.

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