O que é um condomínio convencional e um condomínio eventual?

1. Condomínio Vertical. O Condomínio vertical refere se um edifício de apartamentos, ou salas comerciais, no formato de torre (prédios). ...
2. Condomínio Horizontal. ...
3. Condomínios Residenciais. ...
4. Condomínios comerciais. ...
5. Condomínios Mistos.

Qual a diferença entre os condomínios convencionais eventuais e necessários?

b) Condomínio incidente ou eventual – origina-se de motivos estranhos à vontade dos condôminos. Ex.: Duas pessoas recebem determinado bem como herança. c) Condomínio necessário ou forçado – decorre de determinação de lei, como consequência inevitável do estado de indivisão da coisa.

São exemplos de condomínio necessário ou legal?

O condomínio necessário é aquele obrigatório em situações específicas e decorre de determinação de lei. É uma consequência inevitável. É o caso de paredes, muros, cercas e valas que dividem terrenos vizinhos.

Quais as diferenças entre condomínio geral e condomínio edilício?

Portanto, condomínio geral aplica-se a qualquer coisa (móvel ou imóvel) que possua mais de um dono e condomínio edilício apenas aos edifícios (residenciais ou comerciais) nos quais se identifique partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum.

O que é um condomínio tradicional?

O condomínio histórico ou tradicional é aquele de origem romanística que designa a comunhão pela qual os condôminos detêm uma fração (parte ideal) do objeto, mentalmente representada.

Qual a diferença entre condomínio vertical e condomínio horizontal?

Se a parede que separa as unidades for horizontal, então o condomínio é horizontal, porém se for para cima, então a edificação será vertical. O importante é o plano no qual a construção foi divida”, ressalta.

O que é o condomínio voluntário?

a) Condomínio voluntário ou convencional – decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, como exercício da autonomia privada. ... c) Condomínio necessário ou forçado – decorre de determinação de lei, como consequência inevitável do estado de indivisão da coisa.

O que pode ser considerado condomínio?

Tem-se o condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, e todas envolvidas têm igual direito, de forma ideal, sobre o todo e cada uma de suas partes. Sendo assim, o poder jurídico atribuído a todos na sua integralidade. Cada condômino tem assegurada uma fração, ou quota da coisa.

O que é condomínio forçado?

1.2) CONDOMÍNIO NECESSÁRIO (FORÇADO OU LEGAL)

Trata-se de uma modalidade forçada ou compulsória de compartilhamento da propriedade, que tem por objeto a meação de paredes, cercas, muros e valas, aos quais se aplicam as normas dos arts. 1.297 e 1.298 e 1.304 a 1.307, todos do Código Civil.

O que significa condomínio pro indiviso?

Os problemas se intensificam quando estamos diante de um Condomínio Pro Indiviso, que significa que cada condômino possui uma parte/percentual ideal do todo, não existindo divisão de área privativa materialmente.

O que é um condomínio fechado?

O condomínio fechado é um tipo de moradia na qual o proprietário adquire uma fração ideal. Essa fração ideal consiste na área de uso privativo, onde será construída ou onde se localiza a residência, e a área de uso comum.

O que é um condomínio rural?

Condomínio Rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária, em que os proprietários, denominados condôminos, exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade indivisa, ou seja, a divisão é idealizada em cotas.

O que é condomínio urbano simples?

O condomínio urbano simples pode ser entendido como uma “laje em construção horizontal”, ou seja, é um acréscimo horizontal de casas ou cômodos no mesmo imóvel. Nesse caso, para fins de regularização fundiária, cada um dos condôminos terá sua escritura pública.

São exemplos de condomínio edilício?

No condomínio edilício, os imóveis são constituídos por partes exclusivas (de propriedade individual de cada condômino) e outras de uso comum (dividida em frações entre os condôminos). São exemplos o edifício, o condomínio de casas etc.

Como se subdivide o condomínio geral?

Condomínio é o pertencimento de uma coisa a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas iguais direitos e obrigações, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. Esse conceito, no entanto, ainda subdivide-se em dois: Condomínio Geral (Voluntário ou Necessário).

Qual a diferença entre condômino e co possuidor?

O condomino é o proprietário e possuidor é o que está morando no prédio normalmente por cessão de parentes, ou de amigos.

O que é condomínio legal?

O condomínio necessário, legal ou forçado é aquele que se estabelece somente em virtude de determinados bens compartilhados, como paredes, muros, cercas, etc. Em regra, recai sobre bens que separam propriedades vizinhas e por isso está diretamente atrelado ao direito de vizinhança.

Qual a lei que rege os condomínios?

Lei do Condomínio - Lei 4591/64 | Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, Presidência da Republica.

O que é condomínio edilício direito Civil?

CONDOMINIO EDILICIO. A expressão "condomínio edilício" é utilizada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais (prédios, os chamados "condomínios de edifícios"), quanto para condomínios horizontais (também conhecidos como "condomínios residenciais").

Quais são os direitos de quem paga condomínio?

São direitos do condômino: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; III – votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Qual a diferença entre condomínio e prédio?

O Edifício em especial, é para torres de apartamentos residenciais ou comerciais que não possuem estrutura de condomínio, pois são independentes já o condomínio, é a união de várias torres dentro de uma mesma estrutura física e de serviços.