O que é considerado desgaste natural do imóvel?
Perguntado por: Yara Pires | Última atualização: 28. Juni 2025Pontuação: 4.1/5 (38 avaliações)
O que pode ser considerado desgaste natural no imóvel? Piso desgastado, vidros levemente trincados e pequenos arranhões em móveis e metais são exemplos de desgaste natural do imóvel e, portanto, não necessitam de manutenção por parte do inquilino.
O que é um desgaste natural?
O desgaste natural é a deterioração gradual de um objeto ou material que ocorre devido ao uso contínuo ou exposição ao ambiente. É um processo natural que ocorre com o tempo e é inevitável em muitas situações.
Quais são as deteriorações decorrentes do uso normal do imóvel?
"O uso regular do imóvel não pode acarretar mais que deterioração devida à ação do próprio tempo, a exigir serviços de limpeza ou de pintura, no final da locação. Danos excedentes representam resultado de uso irregular da coisa locada, devendo ser imputados à responsabilidade do locatário." (NRJLI 23/41, rel.
O que é desgaste natural do imóvel alugado?
O que é considerado desgaste natural do imóvel na locação? São aqueles decorrentes do tempo, que surgem pelo desgaste natural de uso cotidiano, relacionados à durabilidade e qualidade dos materiais. Não decorrentes de falta de manutenção ou uso impróprio (neste caso, a responsabilidade seria do inquilino).
Quem paga os danos causados por efeitos naturais?
O que a lei diz sobre os responsáveis pelos danos causados por efeitos naturais? De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador (dono do imóvel) é responsável por todos os gastos direcionados aos danos ocorridos no imóvel, enquanto o locatário fica responsável pelos gastos de manutenção e conservação do local.
Entrega do imóvel alugado: desgaste natural x mau uso do inquilino
Quais são os danos causados pela natureza?
- remoção da vegetação;
- perda da biodiversidade;
- extinção de espécies nativas;
- poluição do ar, do solo e da água;
- contaminação do ar, do solo e da água;
- diminuição do volume das fontes de água;
- acentuação das erosões;
- perda dos solos;
Quem paga infiltração inquilino ou proprietário?
Segundo esta legislação, “é dever do locador, entre outros, manter a coisa em condições para o uso a qual se destina a locação. E o locatário deve zelar pelo imóvel alugado como se fosse seu.” Quando a infiltração vem do apartamento do vizinho, é ele o responsável pelo dano.
Quais desses exemplos é sinal de desgaste natural?
O desgaste normal inclui pequenos arranhões, marcas de uso, desgaste nos carpetes e pisos, entre outros sinais de uso regular do imóvel.
Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino?
O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!
O que diz o artigo 23 da Lei do Inquilinato?
É de responsabilidade do locatário o pagamento das faturas de energia elétrica durante a vigência de contrato de locação, enquanto não entregues as chaves (art. 23 , VIII , da Lei n. 8.245 /91).
Quem tem que consertar coisas que estragam em uma casa de aluguel?
Quem aluga tem como responsabilidade manter o imóvel e os itens que fazem parte dele, no mesmo estado em que o recebeu originalmente. No caso de um acidente em que alguma coisa é quebrada, como uma porta ou janela, é obrigação de quem aluga reparar os itens em caso de mau uso.
Quando o inquilino tem direito a indenização?
O inquilino tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel, desde que tenham sido autorizadas pelo locador. A indenização pode ser feita por meio de compensação no valor do aluguel ou por reembolso ao término do contrato.
Quais reparos são de responsabilidade do proprietário?
Sendo assim, são algumas das responsabilidades do proprietário: Reparos estruturais: a responsabilidade por reparos estruturais e aqueles relacionados à infraestrutura do imóvel, como problemas hidráulicos que envolvam quebra de paredes, vazamentos de gás, infiltrações, entre outros, recai sobre o proprietário.
Quais são os tipos de desgaste?
Tais como desgaste lubrificado, desgaste a seco, desgaste metal-metal, em alta temperatura.
O que são peças de desgaste?
14 de mar, 2018 · 5 minutos de leitura. As peças do veículo que apresentam “desgaste natural” são aquelas que, inevitavelmente, terão que ser trocadas em algum momento, já que, literalmente, vão acabando. Se não forem substituídas, podem danificar outros componentes e gerar danos ainda maiores.
É dever do locatário reparar os danos causados no imóvel salvo aqueles decorrentes do desgaste natural?
A responsabilidade do inquilino/locatário
Já ao inquilino cabe, de acordo com o artigo 23, inciso III da Lei do Inquilinato, devolver o imóvel, ao término da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de seu uso normal.
O que não pode ser cobrado do inquilino?
O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...
O que diz o artigo 42 da Lei do Inquilinato?
42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.
O que são danos estruturais no imóvel?
Geralmente os danos na estrutura do imóvel são problemas graves, como vazamentos, questões elétricas, excesso de mofo e acúmulo de umidade devido a problemas de mau isolamento ou infiltração. É preciso avaliar cada caso para ter certeza que o dano não foi causado pelo locatário.
Qual a característica dos desgastes?
O desgaste, de maneira genérica, pode ser definido como uma perda progressiva de material de uma superfície ocasionado pela interação dela com outra superfície ou com o meio ao qual ela está sendo exposta.
Que se desgasta no primeiro uso?
Produtos ou serviços não duráveis são aqueles que se esgotam ao primeiro uso ou em pouco tempo após a aquisição. Ex: os alimentos, um sabonete e outros. Os produtos ou serviços duráveis não são necessariamente esgotados pelo consumo.
Como é a vistoria do quinto andar?
Após a confirmação do agendamento e a entrega das chaves, um vistoriador especializado visitará o imóvel para realizar a inspeção de saída. O laudo passa por uma análise interna, sendo disponibilizada para revisão do proprietário entre 2 a 10 dias após a vistoria. O proprietário tem 5 dias corridos para revisar.
É obrigação do inquilino pintar a casa?
Sim... é preciso pintar o imóvel alugado na devolução das chaves! Trata-se da manutenção do imóvel, conforme dispõe o artigo 23, inciso III da Lei do Inquilinato 8.245: “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;”.
De quem é a obrigação de pintar a casa alugada?
A pintura externa do prédio embeleza o condomínio e aumenta o valor de venda ou locação do imóvel. Portanto, esta despesa deve ser paga pelo proprietário do imóvel.
De quem é a responsabilidade por vazamento de água?
VAZAMENTO DE ÁGUA DENTRO DA PROPRIEDADE – RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O vazamento de água depois do hidrômetro é de exclusiva responsabilidade do consumidor e não autoriza a cobrança da conta pela média mensal.
O que é a apresentação de um livro?
Quais são os direitos e deveres de um síndico?