O que é classificação funcional programática?

Quais são os 4 tipos de despesas?

Quais são as classificações de despesas?

duas categorias econômicas da despesa: Despesas Correntes; • Despesas de Capital.

O que é estrutura programática?

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos.

Quais são os 5 estágios da despesa pública?

Os estágios da despesa compreendem o empenho, a liquidação e o pagamento. Lei nº 4320/1964. Conceitos Específicos: Empenho , Liquidação e Pagamento .

Quais são as classificações das receitas orçamentárias?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quais são os três tipos de empenho?

Art. 4º O empenho da despesa poderá ser ordinário, por estimativa e global.

Como classificar as despesas na contabilidade?

As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Despesa Variável: gastos que variam mensalmente como a despesa financeira.

Qual é a classificação da despesa pública?

Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.

Quais são as etapas da receita pública?

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Lei nº 4320/1964; CTN; LRF, art.

O que quer dizer a sigla LOA?

LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei n.º 8.742/93 e do Decreto 1.744/95. E para ter direito de receber o BPC, é preciso que os beneficiários cumpram alguns requisitos previamente estabelecidos.

Quais os três tipos de créditos adicionais?

Classificam-se em: suplementares; especiais; extraordinários.

O que é categoria de programação orçamentária?

Classificação utilizada para sistematizar o programa de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade orçamentária.

Quais são os três estágios da despesa pública?

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

Qual é o primeiro estágio da despesa pública?

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

O que é dotação e empenho?

Dotação atual: Valor inicial acrescido e/ou reduzido pelos créditos e/ou alterações aprovados. Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. EMPENHO: é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

O que é o empenho?

Termo: Empenho

Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

São exemplos de despesas de custeio?

São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc).

O que é uma subfunção?

Termo: Subfunção

Nível de agregação imediatamente inferior à função que evidencia a natureza da atuação governamental.

Como a Lei nº 4320 64 classificou a despesa pública?

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Quais são os 3 tipos de despesas operacionais?

Existem 3 tipos de despesas operacionais: aquelas que são comerciais, as que são administrativas e as que não são nem uma nem outra, ou seja, as demais.