O que é Cest do produto?

Perguntado por: Isaac Ribeiro de Ferreira  |  Última atualização: 13. März 2022
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Créditos: O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.

Como saber o CEST de um produto?

Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.

Qual o código CEST?

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código utilizado para identificar as mercadorias e bens de serviços que estão sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Quando o produto tem CEST?

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

Onde fica o CEST na nota?

Muitos empresários ainda têm dúvida sobre onde fica CEST na nota fiscal. Ao preencher a NFe no sistema emissor, haverá um campo específico para indicar o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria em questão. Porém, esse código só ficará visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.

? CEST: saiba o que é e para que serve

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O que é Cest na nota?

Créditos: O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.

O que é Cest na NF-E?

O que é CEST – NCM? O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que transitam entre os países do Mercosul e definir as alíquotas de impostos de importação e exportação delas.

Quando se aplica o CEST?

A partir do dia 1º de Abril será obrigatório a inserção do número CEST nos documentos fiscais para os contribuintes do ICMS em todo o país. E ainda existem muitas dúvidas sobre essa nova regra, por isso preparamos este artigo para sanar as principais dívidas dos contribuintes.

Quando informar CEST?

Quando informar o CEST:

Deve-se informar o CEST nas operações quando o item estiver listado no convênio 146 ou quando houver ICMS ST calculado. Não haverá CEST para produtos que não estejam enquadrados na substituição tributária. A validação do CEST é conforme o CST/CSOSN preenchido.

Quando um produto não tem CEST?

Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.

Onde consultar NCM e CEST?

Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta cest por ncm no site da Confaz.

Qual o CEST para Simples Nacional?

Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária. 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Como consultar o NCM do produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Quem é obrigado a usar o CEST?

Quem é obrigado a informar o CEST na NF-e

Todas as empresas que realizam operações com os produtos listados na Tabela CEST são obrigadas a incluir o código CEST na nota fiscal de cada transação — inclusive as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Como é usado o CEST?

O que define se a sua empresa deve ou não utilizar o CEST é o produto constar na tabela do convênio 142/18 e, se algum dos produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio e sua empresa emite NF-e ou NFC-e, então você precisa usar o CEST.

Qual o Cest do NCM 22021000?

NCM 22021000 - - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.

Como consultar NCM grátis?

Consultar Código NCM Grátis | Direto da Receita Federal
  1. Acesse o endereço do site da Pesquisa NCM da Receita Federal. ...
  2. Na página, selecione o tipo de pesquisa (por código ou descrição)
  3. Caso selecionar a opção NCM por código, selecione os filtros desejados para poder exibir os NCMs.

Como saber o CST de um produto pelo NCM?

Como descobrir o código CST de um produto

Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.

Como descobrir o CST de um produto?

O código CST é composto por três dígitos. O primeiro dígito é encontrado na tabela A e indicam origem da mercadoria: Se a origem do produto é nacional, seu dígito será 0; se a mercadoria veio direto do exterior, a sua identificação será feita pelo dígito 1.

Como calcular o CST de um produto?

Exemplo CST 000

Para calcular este ICMS é simples, basta multiplicar a base de cálculo pelo alíquota estabelecida. Embora a operação seja tributada integralmente, ela pode possuir Alíquota de ICMS reduzida. A alíquota de ICMS também muda de acordo com o estado de origem x destino da mercadoria.

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