O que é CAT reabertura?

Quais os tipos de CAT existem explique as?

CAT inicial: a primeira solicitação do profissional quando ocorre um acidente de trabalho ou doença ocupacional; CAT de reabertura: para quando um tratamento contínuo de uma lesão ou doença ocupacional é reiniciado; CAT de óbito: preenchido quando ocorre a morte do colaborador após o preenchimento do CAT inicial.

Quais os tipos de CAT e em que situações devem ser emitidas?

Quais os tipos de CAT que existem? Existem basicamente três modalidades de CAT, que são: CAT inicial: que é aquela primeira comunicação do acidente de trabalho, de trajeto, doença ocupacional ou do óbito imediato; CAT de reabertura: é usada quando há um afastamento por motivo de que a lesão tenha se agravado.

Pode abrir CAT fora do prazo?

Posso abrir CAT fora do prazo? Não. A CAT deve ser feita no prazo até o próximo dia útil seguinte ao acidente ou em caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.

Quanto tempo pode abrir o CAT?

A abertura da CAT deve ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O descumprimento do prazo legal pode gerar a aplicação de multa para a empresa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

O que acontece se abrir CAT fora do prazo?

Deixar de emitir a CAT, pode gerar multa que varia entre o valor mínimo e o máximo do salário de contribuição, o que pode ser aumentado como resultado de reincidências.

Como eu sei que foi aberto o CAT?

Como verificar se a CAT foi registrada

Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.

O que é necessário para alterar uma CAT?

Para correção da CAT, compareça a uma Agência da Previdência Social.” Logo, na hipótese de preenchimento de CAT com incorreção de dados, é necessário que o empregador ou seu representante compareça a uma Agência da Previdência Social (APS) e solicite, formalmente, a alteração das informações do documento.

Como faço para terminar uma CAT parcial?

Para finalizar uma CAT parcial é necessário acessar novamente o aplicativo da Previdência Social e completar o formulário com os dados que faltam. Depois que a CAT estiver completa, ela será registrada no banco de dados do INSS e será gerado um número para representa-la.

Como faço para excluir uma CAT?

Para excluir a CAT, tem que ir e, qualquer posto do INSS e levar a documentação para a exclusão da mesma. Por internet não há como exlcuir. Alessandra, há um sistema de preenchimento de CAT, entre no site da Previdência Social que ele se encontra lá.

Qual o procedimento para dar entrada no CAT?

Como faço pra pegar a CAT?

A CAT poderá ser registrada pela internet através sítio eletrônico da Previdência Social ou em uma das Unidades de Atendimento. A instrução normativa 77 do INSS diz que a comunicação pela internet é até preferível.

O que acontece se a empresa não abrir o CAT?

Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.

O que acontece com a empresa se não abrir o CAT?

Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, o funcionário pode pedir ao médico que o atendeu, ou ao sindicato de sua categoria profissional, ou à alguma autoridade pública. A emissão do CAT por essas outras vias não isenta a empresa de multas ou pagamentos de indenizações.

O que é CAT e qual a sua finalidade?

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

Quem deve emitir a CAT?

22 da Lei nº 8.213/91. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.213/91, a empresa e o empregador doméstico são responsáveis pela emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), quando da ocorrência de um acidente ou da verificação de uma doença ocupacional.

Quais são as vantagens de se ter uma CAT?

Qual a vantagem para o trabalhador de ter uma CAT? A vantagem é que a CAT funciona como um registro de que sua doença ou acidente pode ser decorrente do trabalho, o que vai ser comprovado, ou não, na perícia médica.

O que caracteriza o CAT?

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.

O que é CAT em quantas vias é preenchida e para onde são enviadas?

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação: 1ª via: ao INSS; 2ª via: ao segurado ou dependente; 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores; e.

Como pode ser classificado o acidente de trabalho?

Como se classifica um acidente de trabalho? Essas lesões mencionadas podem ocorrer de várias maneiras. De forma sucinta, existem três grupos nos quais os acidentes de trabalho podem ser atribuídos: típicos, de trajeto e atípicos.

Como registrar CAT sem atestado?

Inicie o preenchimento dos dados do acidente. Selecione o campo “Registro Parcial?” Desta forma o sistema não exigirá os dados do atestado médico. Assim que tiver os dados do atestado médico retorne ao Registro da CAT desmarque o campo “Registro Parcial?” e inclua os dados do atestado médico.