Como se dá o processo de licitação?

• I. Preparatória;
• II. Divulgação do edital de licitação;
• III. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
• IV. Julgamento;
• V. Habilitação;
• VI. Recursal;
• VII. Homologação.

1. Divulgação do edital de licitação. ...
2. Apresentação de propostas e lances na licitação. ...
3. Julgamento da licitação. ...
4. Habilitação na licitação. ...
5. Recursos na licitação. ...
6. Homologação da licitação. ...
7. Adjudicação da licitação.

O que é licitação e como ela é realizada?

O QUE É LICITAÇÃO? É o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Quais são as 3 fases do processo de contratação pública?

Art. 20. O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas: I - Estudos Preliminares; II - Gerenciamento de Riscos; e III - Termo de Referência ou Projeto Básico.

Quanto tempo dura o processo de licitação?

Modalidades tradicionais levam mais tempo como é o caso da carta-convite que demora 22 dias; da tomada de preços que leva cerca de 90 dias. Já uma concorrência demora cerca de 120 dias.

Qual o documento utilizado para iniciar o procedimento licitatório?

29 da Lei 8.666/93. Os documentos necessários para licitação são: Inscrição no Cadastro de Pessoas Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica: o CPF ou o CNPJ serão solicitados. A confirmação do cadastro será feita através do documento Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral.

Quem é responsável pela condução da licitação?

§ 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Qual é o objetivo da licitação?

A licitação tem como finalidades buscar sempre a melhor proposta estimulando a competitividade entre os concorrentes que participam desse procedimento licitatório oferecendo iguais condições entre eles garantindo assim a isonomia desde que os que queiram participar do certame preencham os requisitos previamente ...

Quais são os tipos de modalidade de licitação?

O que é a Lei de Licitações?

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação.

Quem tem o dever de licitar?

Conforme se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI da CF/88, a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, DF e Municípios, estão obrigados a licitar.

Como funciona o processo de licitação para prefeitura?

Como funciona uma licitação? Processos licitatórios são como concursos públicos. O órgão anuncia que pretende fazer uma compra via edital, publicado em mídias de grande circulação. As empresas interessadas fazem suas ofertas, e vence aquela que se mostrar mais vantajosa.

Como elaborar um edital de licitação?

O que acontece depois da licitação?

Depois de vencer o processo de licitação e negociar com a Administração, você deve passar pela etapa de Habilitação. Neste momento, precisa comprovar que está habilitado para honrar com o objeto da licitação.

Quanto tempo o governo demora para pagar uma licitação?

O prazo máximo (e normalmente previsto nos editais e contratos) para pagamento é de 30 dias a partir da apresentação da nota fiscal (art. 40, XIV, a, da Lei 8.666/93).

Qual o prazo para abertura de licitação?

45 dias: quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, ou o regime de execução do objeto for empreitada integral; 30 dias: para os demais casos.

O que é licitação exemplo?

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.

Quem não pode participar de licitações públicas?

Funcionário público não pode participar de licitações como licitante, apresentando proposta. Contudo, esses funcionários podem atuar como supervisores, gerentes ou mediadores do processo licitatório, desde que a empresa vencedora não tenha relações diretas e indiretas com o mesmo.

O que é o edital de licitação?

O edital é elemento fundamental do procedimento licitatório. Ele é que fixa as condições de realização da licitação, determina o seu objeto, discrimina as garantias e os deveres de ambas as partes, regulando todo o certame público.

Qual a diferença entre a Lei 8666 e 14133?

Modalidades de licitação: A Lei n.º 8.666/93 prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já a Lei n.º 14.133/21 extingue a Tomada de Preços e o Convite, e inclui o Pregão (previsto na Lei nº 10.520) e o Diálogo Competitivo como novas modalidades.

Quais são os 4 possíveis objetos de uma licitação?

O que vai determinar a escolha é o tipo de objeto que vai ser licitado, ou seja, se é um bem, obra ou serviço específico. E também qual o valor da compra final. As modalidades de licitação previstas na lei são: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão.

Quem deve licitar Lei 14133?

A abrangência da Nova Lei de Licitações com aplicação integral. A Lei nº 14.133/2021 abrange integralmente todos os entes da administração pública direta da União e de todos os Estados e Municípios brasileiros, bem como do Distrito Federal.