O que é alíquota ad valorem e específica?

Perguntado por: Matilde Amaral  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.9/5 (46 avaliações)

1) Alíquota Específica - trata-se de uma importância em dinheiro que incide sobre uma unidade de medida prevista em lei, que pode referir- se à metragem, peso, de um certo produto; 2) Alíquota Ad Valorem - indica um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo.

Qual a diferença da alíquota específica e ad valorem?

A alíquota específica é especificada por uma quantia determinada, em função da unidade de quantificação dos produtos importados e sujeitos ao imposto. A alíquota ad valorem é calculada através de porcentagem incidente sobre o valor do produto.

O QUE É uma alíquota ad valorem?

A alíquota ad valorem é um percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo, como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN), etc.

São exemplos de alíquotas ad valorem?

Alíquota ad valorem é uma alíquota proporcional ao valor do bem, por exemplo o ICMS que é de 17% sobre o valor de determinado bem. Já a alíquota específica é um valor fixo para uma unidade do bem, como no caso das bebidas, que para cada tipo de bebida há um valor (em R$) específico para uma garrafa.

Quais os tipos de alíquota?

Basicamente existem dois tipos de alíquota: fixa e variável. No caso da fixa ela já é dada independente da base de cálculo, sendo considerado um tipo mais injusto visto que cobra a mesma quantia de base de cálculos diferentes.

O que são Alíquotas ad valorem e específica ? Contextos e casos

18 questões relacionadas encontradas

O que são as alíquotas?

A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos. Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável.

Como é calculado o ad valorem?

O Ad Valorem é cobrado com base no valor dos produtos. O cálculo da alíquota do imposto é simples: basta multiplicar o valor total da carga pelo percentual da taxa definida na tabela de frete, conforme regras pré-estabelecidas. Esse valor é somado ao custo do frete.

Quais são as espécies de alíquotas previstas para o IPVA?

9º, estabelece alíquotas de 1,5%, 2%, 3% e 4%. As alíquotas podem ser diferenciadas, em função do tipo e utilização do veículo, desde que sejam obedecidos os limites mínimos estabelecidos pelo Senado Federal.

O que é alíquota ad rem?

Alíquota ad rem – instrumento fiscal para impedir o dumping e o subfaturamento nas importações.

Qual a diferença entre Gris e ad valorem?

O GRIS também é um percentual calculado sobre a Nota Fiscal, mas consiste em uma parte integrante do Ad Valorem, que é uma taxa mais ampla e envolve outros custos, como o uso de veículos especiais, escoltas etc.

Quando é devido o IOF?

Para simplificar, o IOF é cobrado sempre que há algum tipo de operação de crédito, seja câmbio, seguros e empréstimos em um período inferior a 30 dias. Sendo assim, o imposto é cobrado quando há a entrega de valor a alguma parte, seja ela uma instituição financeira, empresa ou pessoa física.

Como calcular Gris e ad valorem?

Exemplo real de cálculo “GRIS”:
  1. Valor total da mercadoria: R$1.500,00.
  2. Ad valorem: 0,3%
  3. Cálculo: 1.500 X 0,3% = R$4,50.

Qual é a alíquota do imposto de importação?

Qual a alíquota do imposto de importação? A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

O que é entrada ficta ou real?

É a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional, cabendo ao intérprete assimilar o elemento temporal do fato gerador, à luz de uma ficção jurídica, como o momento do início do despacho aduaneiro, assim entendido o momento da apresentação ou registro da Declaração de Importação (DI) ou documento ...

Quais os elementos devem ser considerados para a definição da base de cálculo do imposto de importação?

A base de cálculo do Imposto de Importação é: quando a alíquota for ad valorem (percentual), o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT (1994); e. quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida.

Qual a alíquota do IPVA nos estados?

O preço médio do seu veículo na Tabela FIPE multiplicado pela “alíquota do IPVA” do seu estado resulta no valor do imposto que você deve pagar. Simplificando os termos, a alíquota do IPVA é um valor percentual, que pode ser diferente de acordo com cada estado e costuma variar de 1% a 4%.

Qual é a hipótese de incidência do IPVA?

O critério material da hipótese de incidência do IPVA é estado do sujeito passivo (“ser proprietário de veículo automotor”) e não ação por ele executada (como, p. ex., “vender mercadorias”, “industrializar produtos”).

Qual a alíquota mínima do IPVA?

Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019

Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.

Como calcular o valor do seguro de carga?

Multiplique o valor mensal de carga transportado pela taxa do seguro (que varia conforme estado, você pode conferir a tabela clicando aqui: Tabela RCTR-C . Vamos simular de SP para SP: R$ 500 mil x 0,02% da taxa = R$ 100,00. Você usou R$ 100,00 do seu seguro no mês (ou seja, abaixo do seu valor mínimo).

Como calcular Simples Nacional de CTE?

A faixa de alíquota mínima começa com em 5,35% sobre o valor total do CT-e, quando a transportadora é recém aberta e ainda não teve faturamento expressivo. Após o crescimento da empresa, a alíquota chega ao máximo de 19,50%, quando o faturamento já está quase estourando o limite permitido pelo Simples Nacional.

Como saber o valor do ICMS?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.

O que é alíquota Previdência?

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

O que é alíquota dos impostos?

As alíquotas são valores utilizados para calcular qual será o valor de determinado tributo a ser pago pela empresa, como impostos, taxas e contribuições. No direito tributário, quanto maior a base cálculo, maior será a alíquota.

Artigo anterior
É verdade que omeprazol causa câncer?
Artigo seguinte
Qual é a cidade mais bonita do México?