O que e aliquota?

• fixa ou ad valorem: a alíquota corresponde um valor monetário sobre uma base de cálculo cujo valor é não-monetário;
• percentual: a alíquota corresponde a uma porcentagem da base de cálculo cujo valor é monetário.

Quais são os tipos de alíquotas aplicáveis no IPVA?

9º, estabelece alíquotas de 1,5%, 2%, 3% e 4%. As alíquotas podem ser diferenciadas, em função do tipo e utilização do veículo, desde que sejam obedecidos os limites mínimos estabelecidos pelo Senado Federal.

Quais os tipos de Simples Nacional?

Como fazer o cálculo da alíquota?

A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.

O que é alíquota progressiva?

A progressividade da alíquota indica que seu valor será proporcional ao equilíbrio da situação em que ela se encontra. Em outras palavras, ela aumenta proporcionalmente quanto maior for a base de cálculo, seguindo a “capacidade econômica do contribuinte”, segundo o artigo 145 da Constituição.

Quais as definições de alíquota e base de cálculo?

A princípio, no Direito tributário, a base de cálculo significa a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. ... A diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota é a porcentagem ou valor fixo do valor total do bem tributado.

Como se diz alíquota?

Significado de Alíquota

substantivo feminino Percentual ou valor que serve de base para o cálculo de um imposto. Parcela estabelecida pelo valor percentual de algo, sendo paga como imposto.

O que é alíquota na conta de luz?

Só para não ficar na dúvida sobre o que é alíquota, ela é a porcentagem do imposto que é cobrado na conta.

Quanto menor a base de cálculo do imposto maior será a sua alíquota?

Quanto maior a base de cálculo utilizada, maior será o valor da alíquota em questão. Dessa forma, se o valor gasto é menor, as tributações serão mais baixas, pois a aplicação da alíquota é proporcional ao rendimento.

Como saber qual a alíquota da empresa?

Que tipo de empresa pode ser optante pelo Simples Nacional?

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. ... Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido.

Quem paga Simples Nacional tem direito a quê?

É a contribuição, chamada também de INSS Patronal, que o empresário paga para colaborar com a Seguridade Social da população, ajudando a custear alguns serviços básicos como saúde, previdência e assistência social. Mesmo as empresas que optam pelo regime do Simples Nacional recolhem o tributo.

Quem define a alíquota do IPVA?

A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal.

Qual é a alíquota do IPVA?

Cada estado cobra uma alíquota diferente, variando de 1% a 4% do valor venal do veículo, para todas as categorias e/ou “cilindrada”. No entanto, alguns estados definem o percentual a ser pago de acordo com a potência dos veículos, tal como em Alagoas, Ceará e Pernambuco, por exemplo.

O que é alíquota no IPVA?

Se trata de uma alíquota cobrada sobre o valor venal do automóvel, calculado pelo Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – e é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, varia de um para outro.

Qual o percentual de ICMS cobrado na conta de luz?

até 50 kWh = isento; consumo entre 51 kWh e 300 kWh = 18% de ICMS; entre 301 kWh e 450 kWh = 31% de ICMS; consumo superior a 450 kWh = 30% de ICMS.

Como calcular a alíquota da conta de luz?

O que você deve fazer é aplicar a alíquota do ICMS para o valor de cada parcela, depois somar e aplicar correção monetária. Lembre-se que a alíquota varia conforme o Estado, consumo de energia e tipo de consumidor. No caso, é possível verificar que a alíquota da conta utilizada como exemplo é 25% (destaque em rosa).

Como é feito o cálculo do ICMS na conta de luz?

Em uma conta de luz cujo consumo de energia seja de R$147,61, a base de cálculo do imposto será sobre R$ 222,39 o que resulta em R$ 55,60 apenas de ICMS, ou seja, 37,6%.