O que é ação redistributiva em relação as suas escolas?

O que é uma política distributiva?

“As políticas distributivas são caracterizadas pela facilidade com que podem ser desagregadas e dispensadas em pequenas unidades, cada unidade mais ou menos em isolamento das outras unidades e de qualquer regra geral”. ... decisões altamente individualizadas, que apenas por acumulação podem ser chamadas de política”.

Quais as características das políticas redistributivas?

As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.

Quais são as respectivas responsabilidades da União e dos entes federados com a educação?

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência ...

Qual é o papel da União no Sistema Nacional de educação?

União: assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país. Estados e Distrito Federal: tem como atribuição especifica o ensino médio.

Como é organizado o sistema de ensino brasileiro?

Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O que é função supletiva?

A função supletiva evoca o sentido de complementar, isto é, de ampliar os recursos dos entes federados subnacionais quando estes são insuficientes para garantir a oferta da educação com qualidade, o que significa, como bem alerta Farenzena (2014), que a assistência não pode ser pensada como aporte de ações e recursos ...

O que é uma função normativa?

3 A função normativa é uma função derivada do e pelo poder legislativo em harmonia e cooperação com os outros poderes. Trata-se, pois, de uma função pública, emanada do poder público, acessória à própria lei, para o desempenho de um interesse coletivo próprio da cidadania.

O que é o custo Aluno-qualidade?

Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica.

O que é uma instituição confessional?

6.2 Confessionais

Trata-se das IES vinculadas ou pertencentes a igrejas ou confissões religiosas, nas quais os princípios, objetivos e forma de atuação são baseados em uma religião, diferenciando-se, portanto, das instituições laicas.

Como funciona uma escola filantrópica?

Esse tipo de escola professa, por via de regra, uma doutrina ou um princípio filosófico e que se dissemina em suas práticas cotidianas e em seu próprio marketing e apresentação para sociedade. Naturalmente, para estas escolas, a moral e a religiosidade dos alunos são grandes objetivos na educação.

O que é o Salário-educação?

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Qual é a função da União?

É por meio da União do Governo Federal que o Brasil estabelece suas relações internacionais, utilizando o órgão como meio de apresentação e de diplomacia. Isto ocorre pois o Estado Federal determinou constitucionalmente que este órgão tem a competência exclusiva de representá-lo em suas relações internacionais.

É dever da União?

Entre as obrigações estabelecidas para a União estão o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de recursos para garantir oportunidades educacionais com um padrão mínimo de qualidade para todos.

Quais são as competências da União?

Quais são as competências dos Estados e municípios com a educação?

Conforme o artigo 8º da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), compete aos Estados e ao Distrito Federal a articulação, junto com os municípios, das formas de colaboração na oferta de ensino fundamental por essa ser uma obrigação compartilhada entre os dois entes e ser transpassada pelas especificações ...

Quais são os entes responsáveis pela garantia dos direitos educacionais dos povos indígenas?

A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob responsabil idade do Ministério de Educação, cabendo aos Estados e Municípios, a sua execução.

Quais entes federativos tem competência segundo a Constituição Federal de 1988 para legislar sobre educação no Brasil?

Competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre educação e ensino, art. 24, IX.

Quanto aos tipo de políticas públicas podemos afirmar que a política redistributiva?

Políticas Redistributivas: Esse tipo de política pública visa à redistribuição da renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e, também, como recursos.

Quais são os tipos de políticas?

Quais são os tipos de políticas públicas exemplos?