O que é a terminalidade específica?

Perguntado por: Mateus Nunes de Coelho  |  Última atualização: 11. April 2022
Pontuação: 4.9/5 (17 avaliações)

Terminalidade específica é uma certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar que apresente de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas pelos educandos com dificuldades acentuadas de aprendizagem associadas às condutas típicas.

O que é terminalidade específica na educação especial?

De acordo com essa portaria, a terminalidade específica é direcionada aos estudantes com deficiência mental ou deficiência múltipla que não podem atingir as habilidades, as competências nem os conhecimentos correspondentes à série em que estão matriculados.

Como é a certificação Especial de alunos com deficiência?

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) garante ao aluno com necessidades especiais o direito à terminalidade específica de seus estudos, ou seja, a um certificado mesmo quando, por qualquer razão, ele interrompa seus estudos e não conclua o ensino fundamental.

O que a LDB de 1996 fala sobre educação especial?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Quais são os objetivos da educação inclusiva?

Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.

Terminalidade Específica em SC

22 questões relacionadas encontradas

Quais são os 5 princípios da educação inclusiva?

Toda pessoa tem o direito de acesso à educação. Toda pessoa aprende. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos.

Quais são os objetivos da educação especial?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, ...

O que garante a LDB para os alunos com necessidades especiais?

Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de ...

O que diz a Bncc sobre a educação especial?

A visão de Educação Especial presente no documento da BNCC representa uma perspectiva de inclusão sem garantias suficientes para a permanência na escola, com qualidade social, dos estudantes com deficiências, TGD e altas habilidades/superdotação e, muito menos tornar o currículo acessível para todos.

Qual artigo da LDB indica o Público-alvo da educação especial?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu inciso III Artigo 4º, os alunos com necessidades educacionais especiais devem receber atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Como deve ser realizado o processo de matrícula do aluno com deficiência?

LEIS SOBRE INCLUSÃO

A exigência de laudos para a realização da matrícula é proibida por lei. O aluno deve ser matriculado e, posteriormente, avaliado por uma equipe multidisciplinar (composta por médicos da Secretaria de Educação e assistentes sociais), que faz um estudo de caso da criança.

Qual é o principal documento que necessita de adaptações para os sujeitos com necessidades educacionais especiais?

Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Quais os níveis de escolaridade atendidos pela educação especial?

educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio

A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade.

Quando uma ação pedagógica inclusiva deve começar?

Como desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas

O ponto de partida deve ser o próprio estudante. É preciso empenhar-se em conhecê-lo bem. Partir do seu repertório e dos seus eixos de interesse torna o processo de ensino-aprendizagem muito mais espontâneo, prazeroso e significativo.

O que significa Seesp?

A Secretaria de Educação Especial (Seesp) desenvolve programas, projetos e ações a fim de implementar no país a Política Nacional de Educação Especial.

Quantos artigos tem a LDB 9394 96?

Estrutura da LDB (Lei 9394/96)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º) Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)

Quais as habilidades da BNCC para educação especial?

A BNCC está aí para reforçar o direito da educação especial em igualdade de aprendizado com demais modalidades de ensino. Nesse contexto, o desenvolvimento das competências socioemocionais torna ainda mais pleno esse direito. Com inclusão, cooperação, empatia e muito respeito.

O que diz a BNCC sobre a inclusão?

BNCC e a Educação Inclusiva: o papel das habilidades e competências. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é focada no desenvolvimento de habilidades e competências e tem como objetivo garantir uma aprendizagem comum, o que pode gerar uma oportunidade de inserir e/ou expandir a inclusão no ambiente escolar.

Quais as habilidades da educação especial?

As competências cognitivas como interpretar, compreender, analisar, pensar abstratamente, entre outras são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, no entanto, para o aluno com deficiência as habilidades socioemocionais podem ser uma importante ponte para que consigam se expressar como se sentem, pensam e se ...

O que determina a LDB no seu artigo 58 sobre o início da educação especial?

58 , § 1º da Lei nº 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, prevê expressamente a possibilidade do professor de apoio em casos nos quais for demonstrada a necessidade de integração educacional e social do deficiente mental.

O que garante o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 no que concerne à educação?

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Quais as principais leis que amparam a educação inclusiva?

Educação Inclusiva no Brasil
  • 1961 – Lei Nº 4.024. ...
  • 1971 – Lei Nº 5.692. ...
  • 1988 – Constituição Federal. ...
  • 1989 – Lei Nº 7.853. ...
  • 1990 – Lei Nº 8.069. ...
  • 1996 – Lei Nº 9.394. ...
  • 1999 – Decreto Nº 3.298. ...
  • 2001 – Lei Nº 10.172.

Quais são as três categorias da Educação Especial?

Existem três categorias de necessidades especiais, dependentes, treináveis e educáveis.

Qual é a importância da Educação Especial?

A Educação Especial e Inclusiva busca promover o encontro entre todos os estudantes, quaisquer sejam suas origens, repertórios e especificidades. Assim, a educação aproxima os alunos, de forma que aprendam a lidar com o diferente com mais empatia e espírito de colaboração.

Quais são os tipos de educação inclusiva?

Educação inclusiva no Brasil
  • Escola especial: para alunos com qualquer tipo de deficiência ou transtorno, ou com altas habilidades.
  • Escola regular: para alunos que não tinham nenhum tipo de deficiência ou transtorno, e nem altas habilidades.

Artigo anterior
Até quando vai a La Niña 2021?
Artigo seguinte
Quem tem TDAH vive menos?