O que é a prova testemunhal?
Perguntado por: David Davi de Azevedo | Última atualização: 4. Oktober 2024Pontuação: 4.8/5 (49 avaliações)
É a prova obtida por meio de laudos em juízo de pessoas que conhecem os fatos da ação. A prova testemunhal só será considerada se recolhida com a garantia do depoimento oral, durante a audiência e com a presença do juiz e de todos envolvidos durante o processo.
O que seria prova testemunhal?
A prova testemunhal constitui um meio de prova por intermédio da qual quem presenciou ou possui algum conhecimento relevante sobre um fato depõe sobre o que assistiu, ouviu, ou até mesmo sobre sua percepção por meio dos outros sentidos.
Pode condenar apenas com prova testemunhal?
Inexiste óbice à condenação baseada apenas em prova testemunhal, desde que não haja dúvida quanto à parcialidade das testemunhas.
Quando pedir prova testemunhal?
quando for demonstrada a necessidade da parte ao juiz; quando for testemunha servidor público ou militar; quando a testemunha for arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; quando a testemunha estiver no rol previsto no Art.
Qual valor da prova testemunhal?
O valor probante, portanto, a respeito do fato é mediado por dois sujeitos: aquele que presenciou o fato e aquele que presenciou o relato de outrem sobre o fato. Afirma o caput do art. 442 que “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
PROCESSO CIVIL II - Prova Testemunhal
Porque a prova testemunhal é importante?
A prova testemunhal tem grande importância no curso do processo, podendo indicar qual rumo o mesmo irá seguir. Esta prova é utilizada quando uma das partes deseja trazer para o processo uma releitura do fato ocorrido, sendo narrada por um sujeito que presenciou a cena a qual está sendo julgada.
Como é produzida a prova testemunhal?
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
Quando a prova testemunhal não é admitida?
O Código Civil, no artigo 393.º, estabelece que, nos casos em que a lei ou a vontade das partes estabeleça que as declarações negociais têm de ser reduzidas a escrito ou provadas por escrito, a prova testemunhal não é admitida.
Qual prova vale mais documental ou testemunhal?
Como comprovar? Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
Quem pode ser prova testemunhal?
“Dispondo o artigo 202 do Código Penal que qualquer pessoa pode ser testemunha, obviamente não há nem pode haver nenhum impedimento de os Policiais servirem de testemunhas.
Sou obrigada a ser testemunha em um processo?
206 do CPP dispõe, como regra, que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas podem recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado, a não ser que seja impossível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Quantas testemunhas precisa para provar um crime?
Em caso de atribuição de múltiplas condutas ao réu, o Código de Processo Penal permite que a defesa arrole oito testemunhas para cada crime, não podendo o julgador limitar a produção de prova testemunhal a um número menor de indicados, nem restringir as perguntas a cada um dos delitos sob investigação.
Quando o juiz pode dispensar a prova testemunhal?
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.
Pode se negar a ser testemunha?
Podem escusar-se a depor como testemunhas, os ministros de religião ou confissão religiosa e os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de crédito e as demais pessoas a quem a lei permitir ou impuser que guardem segredo, sobre os factos por ele abrangidos.
Como impugnar prova testemunhal?
A impugnação da admissão da testemunha só pode ser suscitada com base em fundamentos típicos (os mesmos que podem levar o juiz a impedir o depoimento): a) No caso de a testemunha não ter aptidão física ou mental para depor sobre os factos que carecem de prova (cfr.
Quais são as formalidades para a prova testemunhal?
A testemunha tem direito a ser tratada com respeito e cortesia, não lhe é permitido fazer perguntas capciosas, vexatórias ou impertinentes. Assim sendo, as testemunhas também podem recusar-se a responder a perguntas que possam resultar em processo penal.
Quais são as características da prova testemunhal?
2.3- Judicialidade: A prova testemunhal é somente aquela produzida em juízo. 2.4 – Retrospectividade: O testemunho prestado versa sobre fatos passados, e não futuros. 2.6 – Imediação: A testemunha deve dizer aquilo que entendeu imediatamente através dos sentidos.
Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita?
A prova testemunhal (e as declarações não são prova testemunhal, embora possam ser a esta equiparadas para fim de compreender-se sua eventual falta de valor probatório), ainda que o autor a traga sob a forma escrita, não é hábil a comprovar a ocorrência de fatos que necessariamente deveriam estar comprovados por ...
Quais os 3 tipos de prova?
Assim, as provas documental, testemunhal e pericial são as formas mais comuns usadas pelas partes no processo com o intuito de convencer o juiz. Esses meios, portanto, servem como um conector entre as provas e a demanda judicial.
O que fazer quando o juiz indefere a prova testemunhal?
O juiz pode indeferir as provas que considerar desnecessárias ao julgamento da causa e isso não caracteriza cerceamento de defesa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
É necessária quando mesmo que por meio de documentos, testemunhas, etc, o juiz não esteja convencido. O objeto da inspeção poderá ser pessoas, coisas ou lugares. Às partes será dado o direito de assistir a inspeção prestando esclarecimentos ou fazendo observações que reputem de interesse da causa.
Quando a testemunha é considerada suspeita?
O art. 447 , § 3º , II , do CPC/15 dispõe que são suspeitas as testemunhas que guardem relação de inimizade capital ou de amizade íntima com a parte.
O que é preclusão da prova testemunhal?
No que se refere à preclusão da prova testemunhal, a perda de tal direito processual pela parte recorrente deve ser reconhecida, uma vez que não observou o prazo determinado pelo Magistrado para a apresentação do rol de testemunhas, violando o disposto no art. 407 , do CPC .
Como o juiz se convence para aceitar as provas?
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
O que acontece se eu não conseguir testemunhas?
Caso se ausentem, serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem sanção de multa. Assim, uma vez demonstrado pela parte que sua testemunha foi convidada a comparecer à audiência e não o fez, cabe ao juízo determinar sua intimação.
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