O que é a licença de operação?

Como fazer a renovação da licença de operação?

O que é licença de instalação e operação?

Licença de Instalação e de Operação (LIO): substitui os procedimentos administrativos do licenciamento de instalação e do licenciamento de operação ordinários, unificando-os. Através da LIO o órgão ambiental autoriza, em uma única fase, a instalação e a operação de atividade ou empreendimento.

O que é uma lo?

Licença de Operação (LO) – Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.

O que é para que serve a licença ambiental?

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.

Qual a diferença entre licença ambiental e licença de operação?

A licença prévia confirma a viabilidade ambiental de um projeto que será desenvolvido. ... Alicença de instalação confirma que as obras podem ser iniciadas, e a licença de operação permite o início das atividades.

Quem precisa do licenciamento ambiental?

Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental. ... Considera-se para tanto critérios de porte, potencial poluidor e de risco ambiental e a característica e natureza da atividade.

Quais os empreendimentos que precisam de licença ambiental?

Em que casos é necessário o licenciamento ambiental?

Sendo assim, o Licenciamento ambiental é necessário quando o empreendimento for potencialmente poluidor ou degradante do meio ambiente, devendo ter um acompanhamento jurídico e técnico especializado para apresentar um projeto de qualidade.

O que é renovação de licença de operação?

A Licença de Operação – LO é a última licença dentro do processo de licenciamento ambiental, após a obtenção da Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI se faz a solicitação da licença de operação. ...

Como obter dispensa de licença ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

O que é licença municipal de operação?

De acordo com o Decreto Rio nº 40722/2015, a Licença Municipal de Operação (LMO) autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de controle ambiental necessárias sejam devidamente adotas em conformidade com as normas vigentes1.

O que é licença ambiental para que serve e qual tipo de empresa necessita desta licença?

Licenciamento ambiental é uma exigência legal que as empresas que possuem atividades que usam recursos naturais ou que possuem risco de prejudicar o meio ambiente estão sujeitas. Sem ele, a empresa fica proibida de atuar em determinada área ou realizar certa atividade.

Quais os três tipos de licença ambiental?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

O que é documento lo?

A Licença de Operação (LO) ou Licença Ambiental de Operação (LAO) é o documento expedido pelo órgão ambiental correspondente na qual se autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e ...

O que é uma Lao?

Documento que aprova o início do empreendimento ou da atividade.

O que é Lo ambiental?

A Licença de Operação - LO - é a licença ambiental requerida quando do término da construção e depois de verificada a eficiência das medidas de controle ambiental e mitigação de impactos negativos autoriza a Operação da atividade;A LO é expedida com base na aprovação do projeto, no resultado da vistoria, no teste de ...

Quais os tipos de licença e para que serve?

Uma licença é a autorização (ou restrição) de determinadas ações de uso, definidas pelo desenvolvedor do sistema. As licenças podem ser gratuitas, mas, quando falamos em recursos digitais para empresas, normalmente são disponibilizadas ao usuário mediante pagamento.

Quando solicitar licença de instalação?

Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação e o prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas.

O que é licença de regularização?

A licença ambiental de regularização (LAR) visa atender as determinações legais, que exigem o licenciamento ambiental para um grupo de atividades, sendo que o não cumprimento deste item acarretará em sanções cabíveis e expressas na Lei de Crimes Ambientais.

Pode haver renovação da licença ambiental fundamente?

Como qualquer ato administrativo, a licença ambiental está sujeita à revisão, especialmente se houver um relevante interesse público que o justifique.