O que é a inutilização de número de NF-e?

Perguntado por: Nicole Antunes  |  Última atualização: 24. Oktober 2024
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A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

O que é inutilização de NF-e?

A inutilização de nota fiscal eletrônica é feita quando a sequência numérica que a identifica, é rompida. De modo simples, basta analisar que, em seu documento, existem dois campos: o “Série” e o “Número”. O campo número é, literalmente, o número da NF-e que está sendo emitida dentro daquela série.

O que é inutilização de número homologado?

Geralmente é exibida a seguinte mensagem – Código 102: Inutilização de número homologado – isso quer dizer que o pedido de inutilização foi aceito e a SEFAZ está ciente de que esta numeração não foi utilizada.

Qual a diferença de nota fiscal cancelada é inutilizada?

Resumindo, uma nota fiscal cancelada é aquela que foi emitida, mas depois desconsiderada, uma nota fiscal inutilizada se refere a números de notas que não foram usados, e uma nota fiscal rejeitada é quando você tenta enviar uma nota, mas ela é recusada devido a erros.

Como inutilizar Nfs-e?

Para inutilizar uma nota fiscal, acesse a tela de Acompanhamento de Notas Fiscais de Serviço (FollowUp), selecione a nota fiscal e clique no botão Inutilizar.

Como inutilizar a numeração de notas fiscais

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Como inutilizar número de nota fiscal?

Neste caso devemos acessar o programa Gerenciamento NFe, disponível no menu Fiscal > NFe > Movimentos. No grid do Gerenciador devemos pressionar o botão direito do mouse, e selecionar a opção Inutilizar NFe. Na janela apresentada deverá ser informado manualmente a faixa de numeração a ser inutilizada.

Qual justificativa para inutilizar nota fiscal?

Veja quais fatores são necessários para inutilizar uma NF-e:
  • Ter ocorrido quebra na sequência numérica da NF-e.
  • A numeração em questão não ter sido usada em nenhuma outra NF-e.
  • O número não ser relativo à NF-e cancelada.
  • O número não ser relativo à NF-e autorizada.
  • O número não ser relativo à NF-e denegada.

Como justificar nota inutilizada?

Após Inutilizada a Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e)

Após a NF-e estar inutilizada, não será possível mais fazer interação com este número e ela ficará com o status azul de inutilizada para o sistema, para consultar a justificativa basta clicar novamente na tela de inutilização.

Tem como cancelar uma nota inutilizada?

Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e? Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.

O que fazer com notas inutilizadas?

Após inutilizar uma sequência numérica de notas fiscais, é fundamental que você confirme se a operação foi realizada. Para isso, faça uma consulta diretamente no site da Receita Federal, no endereço www.nfe.fazenda.gov.br.

Tem prazo para inutilizar Nfc-e?

​Qual é o prazo para fazer a inutilização da numeração? O prazo para realizar a inutilização da numeração é até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao que ocorreu a quebra da sequência da numeração.

Qual o prazo para inutilização de nota fiscal eletrônica?

A inutilização da NF-e pode ser feita sempre até o 10º dia do mês seguinte, de acordo com a legislação que se aplica às notas. Sendo assim, se o erro é identificado em março, por exemplo, a nota deve ser inutilizada até 10 de abril.

Quantas notas posso inutilizar por vez?

Como a faixa a inutilizar ultrapassa o limite de 10.000 números estabelecidos pela Sefaz, para que todos os números sejam inutilizados, é necessário realizar um segundo registro para as numerações que ultrapassar o limite, ou seja, pode-se realizar a inutilização da faixa de 1 a 10.001 e depois da faixa 10.002 a 10.002 ...

O que quer dizer nota inutilizada?

O que é inutilizar notas fiscais? Inutilizar um documento fiscal consiste na informação enviada à Sefaz de que um documento não será mais utilizado. Tratando-se de Nota Fiscal eletrônica, consiste em dizer que a numeração, ou o conjunto delas, não terá servidão para uso do estabelecimento.

Pode pular numeração de nota fiscal eletrônica?

A legislação é bastante clara: a sequência da nota fiscal precisa ser respeitada e não pode haver nenhuma lacuna na numeração. Se ela ocorrer, eventualmente, por problemas técnicos, uma quebra da sequência da numeração, é preciso fazer uma espécie de denúncia espontânea à Secretaria da Fazenda, justificando o problema.

Tem XML de nota inutilizada?

Pesquisarei sobre esse assunto. Muito obrigado pela informação. Bom dia Rafael. Nota INUTILIZADA não gera XML.

Como inutilizar nota fiscal rejeitada?

Veja a seguir, um exemplo de como realizar a Inutilização de um número utilizado por uma NF-e que foi rejeitada:
  1. Abra a tela Doc. ...
  2. Preencha a Justificativa da inutilização (com no mínimo 15 caracteres, sem acentuação ou caracteres especiais) e clique em Inutilizar:
  3. Após, aguarde o registro na Sefaz:

Qual a diferença de nota fiscal Série 1 e Série 2?

Ou seja, é possível um número de série para cada tipo de operação, por exemplo, série 1 para notas de entrada e série 2 para notas de saídas. O contribuinte que for utilizar mais de um número de série para distinguir as operações precisa informar o posto fiscal.

Não foi possível inutilizar o número da nota fiscal motivo rejeicao um número da faixa já foi utilizado?

Esta rejeição ocorre quando um número de uma nota emitida foi inserido para ser inutilizado. Verifique os números que estão sendo colocados nos campos para inutilização. Pois apenas notas não emitidas ou com a situação 'Pendente' podem ser inutilizadas. Notas rejeitadas devem ser corrigidas e emitidas.

O que acontece se cancelar nota fiscal fora do prazo?

Porém, é preciso ficar atento aos prazos, pois o cancelamento da nota fiscal eletrônica após 24 horas, além de não ser permitido em alguns estados, pode gerar multas para o seu negócio.

Qual a diferença entre NF-e e Nfc-e?

A principal diferença entre a NFC-e e a NF-e é que enquanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica concerne apenas às vendas ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica abrange todas as outras situações como as operações de compra, venda, devolução de mercadorias, transferências ou de exportação, por exemplo.

Como consultar notas inutilizadas no Sefaz?

Acesse o site www.nfe.fazenda.gov.br. O site poderá sofrer alterações por parte da Sefaz. Clique em "Serviços / Consultar Inutilização". O sistema abrirá o menu "Consultar Inutilização".

Como inutilizar Nfc-e SP?

Como inutilizar NFCe? O envio das numerações de NFCe inutilizadas para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) deve ser realizado mensalmente através de uma transmissão eletrônica, feita pelo programa emissor de NFCe utilizado pela empresa, utilizando o Certificado Digital para comprovar a identidade do contribuinte.

Quando a nota fiscal é cancelada paga imposto?

Quando o imposto é devido:

Cancelamento fora do prazo legal: Se a nota fiscal for cancelada após o prazo legal estabelecido, o imposto pode ser exigido, independentemente da entrega da mercadoria.

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