O que é a fase Pós-contratual?

• A fase pré-contratual. ...
• A fase contratual. ...
• Fase pós-contratual.

Quais são as três fases do contrato?

Na verdade, toda relação contratual possui suas fases, quais sejam: i) a fase pré-contratual, a ii) contratual e a iii) pós-contratual.

Quais são as três fases na formação do contrato explique?

Em regra, os contratos, para se formarem, percorrem três fases, a saber: Negociações preliminares; Proposta ou Policitação; Aceitação.

O que é a fase Pré-contratual?

À fase pré-contratual são atribuídas as etapas de negociação (termos, objeto, preço, etc.), decisões (proposta, contraproposta, aceitação), que culminarão na celebração do contrato, se ele realmente se concretizar. Encerrada esta etapa, inicia-se a fase contratual.

É uma das etapas da formação do contrato o contato inicial entre as partes?

Fase é a pré-contratual

É a fase de negociações preliminares entre as partes. Esse é o momento em que os contratantes conversam, refletem, discutem as cláusulas e forma de execução de um futuro contrato.

O que diz o artigo 427 do Código Civil?

“Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.”

Quando um contrato começa a produzir efeitos?

Quando o contrato produz efeito? Os efeitos do contrato começam a ser produzidos a partir do momento em que as partes concordam com os termos e assinam o documento. A partir desse momento, o contrato começa a ter vigência e os seus efeitos começam a ser aplicados.

Qual é o princípio mais importante do direito contratual?

Autonomia da vontade

Logo, a autonomia de vontade, como princípio basilar do direito contratual, caracteriza-se liberdade em estipular as cláusulas contratuais e o tipo de contrato que pretende firmar.

O que é a responsabilidade contratual?

Na responsabilidade contratual, o mero descumprimento injustificado de uma prestação avençada resulta para a parte lesada a possibilidade de reparação do dano que, em regra, substitui a prestação.

Quais são os princípios contratuais?

Assim, considera que os três princípios clássicos da teoria liberal do contrato são: (i) a liberdade das partes (ou autonomia da vontade), (ii) a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), e (iii) a relatividade dos efeitos contratuais.

Como se classificam os contratos?

Contratos onerosos são aqueles em que existem vantagens e ônus para am- bas as partes. Contratos gratuitos são aqueles em que existem vantagens apenas para uma das partes e ônus para outra. Exemplo: doação, mútuo. Contratos consensuais são aqueles que se formam com um simples acordo de vontades.

Quais são os principais elementos de um contrato?

Para que um contrato seja válido é indispensável a existência dos seguintes fatores: Autonomia e pluralidade das partes. Capacidade e legitimidade do agente. Objeto lícito, possível e determinável.

O que diz o artigo 434 do Código Civil?

O caput do artigo 434 do Código Civil elucida a questão: Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida.

O que é um draft de contrato?

Rascunho que se faz inicialmente sobre o conteúdo essencial de um contrato ou de outro ato jurídico, para ser copiado, revisto pelos interessados e enviado depois com as formalidades necessárias para seu aperfeiçoamento.

Como se chama um Pré-contrato?

Esse contrato aqui analisado recebe diversos nomes pelos doutrinadores e até mesmo dos legisladores e operadores do direito, além de contrato preliminar, é também conhecido como: contrato preparatório, contrato de compromisso, contrato-promessa, pré-contrato, promessa de contrato.

São fases preliminares do contrato de trabalho?

Na fase pré-contratual temos as etapas de negociação (tratativas) e de decisão. O ciclo de vida do contrato começa com as negociações. Inicialmente os atos não possuem caráter vinculante, quer dizer, os atos que não obrigam as partes.

Qual a validade de um Pré-contrato?

O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer e como tal, não esta subordinado a exigência de instrumento público para ter eficácia. A promessa de contratar tem sempre validade, qualquer que seja a forma de que se revista.

O que diz o artigo 462 do Código Civil?

462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Quais são os dois tipos de contrato?

O contrato temporário e o contrato por tempo determinado também garantem direitos trabalhistas aos funcionários, porém, esses direitos são limitados, pois, nesses tipos de contrato de trabalho os colaboradores não têm direito ao aviso prévio, multa de 40% sobre FGTS e seguro-desemprego.

Qual o ciclo de vida de um contrato?

O ciclo de vida do contrato, que abrange as inúmeras atividades desde a identificação da necessidade do contrato até seu encerramento, tem as seguintes fases: pré-contratação, contratação, pré-execução, execução e encerramento. O objetivo desta fase é definir o objeto do contrato com base na demanda da empresa.

Quais são as partes envolvidas na etapa da PRE contratação do ciclo de vida contratual?

Na fase pré-contratual, o contratante discrimina as suas necessidades e o contratado aquilo que é capaz de entregar. É nesse momento que são estabelecidas as questões logísticas – prazos, local de entrega e custo da operação. Dessa etapa, nasce uma minuta que descreve os direitos e deveres de cada uma das partes.