O que é a classificação tributária?

Perguntado por: Marta Kyara de Teixeira  |  Última atualização: 27. September 2024
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A classificação tributária é um desses serviços. Ela consiste em uma tabela com 18 códigos de 2 dígitos para classificar as empresas no que diz respeito a suas obrigações tributárias.

Como saber minha classificação tributária?

Passo a passo para consultar o enquadramento tributário
  1. Acesse o site do Simples Nacional aqui;
  2. Vá em “Simples Serviços”;
  3. Em seguida, clique em “Consultas Optantes”;
  4. Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”;
  5. Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.

O que é a classificação tributária 99?

Classificação 99

Classificação que contempla pessoas jurídicas em um âmbito mais amplo.

Onde fica a classificação tributária no eSocial?

A classificação tributária é enviada por meio do evento S-1000, que contém as Informações do Empregador, onde é informado o código correspondente à classificação da empresa.

Qual a classificação tributária para MEI?

Dentre os serviços, está a classificação tributária – alocada na tabela 08 –. Atualmente composta por 18 códigos, prevê as classificações 01, 02 e 03 para empresas optantes pelo Simples Nacional e a classificação 4 para o Microempreendedor Individual.

Como definir a classificação tributária de uma empresa?

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O que é classificação tributária 01 02 03 e 04?

A classificação tributária é uma das tabelas do eSocial, mais precisamente a tabela 08. Atualmente, ela é composta por 18 códigos, cada um com 2 dígitos. Sendo que para as empresas optantes pelo Simples Nacional temos as classificações [01, 02 e 03] e para o Microempreendedor Individual a [04].

Como alterar a classificação tributária no eSocial para MEI?

Antes de tudo, você precisará cancelar os períodos e enviar para o eSocial o evento S-1298 até o mês da alteração da classificação. Primeiro passo: Em seguida, vá para as páginas: Preparar >> Cadastro >> Empresas . Selecione o empreendimento, acesse o campo eSocial e faça a alteração na “Classificação Tributária“.

Como corrigir a classificação tributária no eSocial?

Como efetuar o ajuste

Localize a pendência: "Classificação Tributária em branco" e clique em "Corrigir". Após os ajustes acesse o Menu "Meu Gerente" e verifique que essa pendência não será mais apresentada.

Como saber minha categoria no eSocial?

Categoria eSocial - Gestão de Departamento Pessoal
  1. Acesse a tela de cadastro de colaboradores, em: Gestão de departamento pessoal > Dados contratuais > Colaboradores.
  2. Clique em Opções ao lado do colaborador desejado e clique em Históricos contratuais.

Quais são os 3 tipos de tributação?

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Qual a classificação tributária para lucro presumido no eSocial?

Acesse o Cadastro da Empresa na Geral e preencha o campo Classificação Tributária de acordo com as opções mais atuais disponíveis e perfil tributário da empresa: 1 - Corretora de Seguros, 2 - Lucro Presumido, 7 - Simples Nacional (ME), 8 - Simples Nacional (EPP) ou 9 - Microempreendedor Individual (Simples Nacional).

Como saber a lotação tributária da empresa no eSocial?

No eSocial a Lotação Tributária será enviada na 1ª fase de envios (carga inicial) através do evento: S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias e ou se for criada uma nova lotação, alterada e ou excluída.

O que colocar na classificação fiscal?

A classificação fiscal serve para identificar mercadorias em vista de uma organização otimizada nos processos de produção, comercialização, importação e exportação. Através de uma série de códigos, os produtos são categorizados de acordo com suas características físicas, químicas, econômicas e de uso.

Quais são os 4 regimes tributários do Brasil?

Em suma, atualmente, existem quatro modelos de regimes tributários:
  • MEI;
  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

Como saber a classificação fiscal de uma empresa?

Consulte a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para se informar sobre os códigos e a descrição correta da Classificação Fiscal com base na classificação do produto. As informações da tributação (PIS, ICMS...) de cada Classificação Fiscal podem ser cadastradas com ou sem a informação da empresa.

Quais são os 4 grupos do eSocial?

Classificação dos Grupos do eSocial:

Grupo 3 (Pessoas Jurídicas): empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos; Grupo 3: empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF; Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais.

Qual categoria eSocial para autônomo?

Como vai ficar a alteração no eSocial para o autônomo

A categoria é a chave do S-2300 , por esse motivo cria-se um novo S-2300 , ao acessar o site do eSocial vai apresentar um histórico de categoria para o autônomo. Dessa forma , teremos dois S-2300 para o autônomo em questão .

Qual a classificação tributária de empresa optante pelo Simples anexo III?

O Anexo III Simples Nacional enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.

O que pode ser retificado no eSocial?

A retificação no eSocial é, basicamente, a correção de um evento já enviado. A retificação pode ser feita para eventos periódicos e não periódicos, que já foram transmitidos e processados.

O que é o evento S 1000 do eSocial?

O evento S-1000 é “onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS.

Como alterar regime de tributação no eSocial?

Como alterar Regime Tributário da Empresa? | Módulo Folha
  1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
  2. Na guia Geral > e-Social > Geral, no campo Classificação Tributária, selecione o novo regime da empresa;
  3. Na guia Regime, clique no botão [Nova Vigência] e informe a Vigência e Descrição do novo regime;

O que é lotação tributária no eSocial?

A lotação tributária, em resumo, é uma metodologia que o governo utiliza para assegurar que tanto as empresas tomadoras quanto prestadoras estejam cumprindo suas obrigações relacionadas ao pagamento de tributos e direitos trabalhistas.

Como alterar o regime de tributação do MEI?

Passo-a-passo: Como migrar para o Simples Nacional
  1. Passo 1: Encontrar uma contabilidade. ...
  2. Passo 2: Comunicar o desenquadramento à Receita Federal. ...
  3. Passo 3: Quitação de parcelas MEI e excesso de faturamento. ...
  4. Passo 4: Comunicar à Junta Comercial e solicitar as alterações. ...
  5. Passo 5: Alterações na Prefeitura e SEFAZ.

Qual é o Código de Situação tributária?

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Acrescentado os itens 2 e 3 à Nota Explicativa do Anexo 14 pelo inciso II do art.

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