O que é a certidão?

Perguntado por: Melissa Viviane Gaspar  |  Última atualização: 12. April 2022
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No Brasil, certidão negativa é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma determinada pessoa.

O que é um certidao?

6.1 CONCEITO - Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

Quais são os tipos de certidão?

Quais são os tipos de certidão?
  1. Certidão de débitos de tributos federais e da Dívida Ativa da União Receita Federal. ...
  2. Certidão Negativo de Tributos Municipal. ...
  3. Certidão Negativa de Protesto. ...
  4. Certidão de Débito Estadual. ...
  5. Certidão Negativa da Justiça do Trabalho. ...
  6. Certidão de FGTS.

O que é Certidão no cartório?

A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.

O que é uma certidão em um processo?

É um um termo do juridiquês que quer dizer que uma certidão foi colocada dentro do processo que corre, mormente quando se passa o prazo ou se está aguardando o juiz proferir a sentença.

CNN: O QUE É A CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO? | FM

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O que acontece depois da juntada de certidão?

Um documento que foi anexado ao processo para que as partes e o juiz tomem conhecimento do que informa. As vezes é solicitado pelo juiz.

O que acontece depois da expedição de certidão?

Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.

O que acontece quando o nome vai para protesto em cartório?

O que acontece quando a dívida é registrada em cartório de protesto é que o credor – ou pessoa/empresa a quem se deve – apresenta o documento que comprove o débito em atraso e tem direito ao reconhecimento na justiça dessa cobrança. Com a análise do mérito do protesto, o cartório responsável inicia os trâmites.

Que tipo de documento é uma certidão?

Uma certidão é um documento emitido por um órgão para comprovar as principais informações sobre um processo. Essa declaração, que é escrita e certificada por uma pessoa qualificada, pode ser de inteiro teor, breve relatório, por quesitos ou negativa.

Como se faz uma certidão?

Como Fazer uma Certidão?
  1. Título: o título deve conter a palavra “CERTIDÃO” acompanhada do tipo desejado, como, por exemplo: “CERTIDÃO DE ÓBITO”. ...
  2. Texto: no texto, é necessário transcrever todo o fato ou ato solicitado. ...
  3. Local e Data: o local e a data devem ser escritos por extenso e conter a cidade, o dia, o mês e o ano.

Quais são os tipos de certidões de nascimento?

Quais são os tipos de certidões de nascimento brasileiras?
  • Certidão de Nascimento em breve relato.
  • Certidão de Nascimento em inteiro teor.
  • Certidão de Nascimento materializada.
  • Certidão de Nascimento consular.

Quais são as certidões que uma empresa precisa ter?

Conheça as Certidões Negativas de Débitos (CND) que sua empresa precisa e saiba como emiti-las
  • Certidão de regularidade fiscal municipal (CND municipal)
  • Certidão de regularidade fiscal estadual (CND estadual)
  • Certidão da Receita Federal (CND da Receita Federal)
  • Certidão de regularidade com relação ao FGTS (CND FGTS)

Quais são as certidões de uma empresa?

Como tirar 5 certidões negativas de débitos de sua empresa
  1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. ...
  2. Certificado de regularidade do FGTS. ...
  3. Certidão Negativa de Débito Estadual. ...
  4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. ...
  5. Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários.

Qual é a diferença entre certidão e declaração?

A Certidão difere do Atestado e da Declaração por comprovar fatos ou atos permanentes; enquanto os últimos dizem respeito a fatos e atos transitórios. Importante destacar que Certidões autenticadas têm o mesmo valor probatório do original e serve de prova de ato jurídico.

O que quer dizer expedida certidão em um processo?

A certidão de publicação expedida é divulgada no Diário Oficial para notificar as partes envolvidas em determinado processo sobre o seu andamento. O objetivo desse documento é informar o prazo em que as ações devem ser cumpridas. Por isso, é importante saber quando ele começa a contar.

Qual documento pode substituir a certidão de nascimento?

O RG é sim a primeira documentação que substituirá a certidão de nascimento e que comprovará o registro pessoal de cada indivíduo, sendo o item básico para a prestação do serviço. Na identidade é possível encontrar diversas informações a respeito de cada cidadão.

Quem pode emitir certidão?

A emissão de certidões é de responsabilidade dos cartórios que, segundo a responsabilidade de cada encargo, trabalham com diferentes tipos tabeliães. Muitas pessoas relacionam o nome certidão a certidão de nascimento, porém outras certidões podem ser emitidas em cartórios.

O que acontece se eu não pagar uma dívida protestada?

O que acontece se não pagar uma dívida protestada? Como explicamos acima, se o inadimplente não conseguir fazer o pagamento da dívida protestada, ele fica impossibilitado de ter alguns créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos.

Quanto tempo o nome pode ficar no cartório de protesto?

Assim como as dívidas incluídas nas listas de devedores, o nome protestado também tem o mesmo prazo para caducar. Após cinco anos, a dívida com protesto em cartório caduca. Ou seja, o nome da pessoa deve ser retirado do sistema obrigatoriamente. Desta maneira, o nome não pode mais constar no cartório de protesto.

O que acontece se não pagar dívida protestada em cartório?

Caso você não consiga quitar a dívida dentro do prazo, o título será protestado. Automaticamente o seu nome passará a constar do banco de dados de inadimplentes e terá diversas restrições financeiras. Lembre-se que o protesto não caduca, ou seja, seu nome não sai da lista depois de alguns anos.

Quanto tempo demora expedição de certidão?

Qual é esse prazo? A Lei 9.501, de 1995, trata do prazo para expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. E está escrito, no art. 1º, da 9.501, que essas certidões devem ser expedidas no prazo improrrogável de QUINZE DIAS, contado do registro do pedido no órgão expedidor.

Quais são as fases de um processo?

Etapas de um processo
  • Petição inicial. ...
  • Citação. ...
  • Réplica. ...
  • Fase probatória. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos. ...
  • Cumprimento de sentença.

O que acontece depois que o juiz dá a sentença?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

O que é uma juntada de certidão?

É um termo do juridiquês que quer dizer que uma certidão foi colocada dentro do processo, quando já está passando o prazo.

Qual o próximo passo depois da juntada de petição?

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.

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