O que diz o artigo 9 da LDB?
Perguntado por: Constança Matias de Vieira | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.1/5 (48 avaliações)
9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96), incumbe à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Qual é a finalidade da educação básica segundo a Lei n º 9.394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Quem deve oferecer com prioridade o ensino médio?
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
O que diz a LDB sobre a educação?
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Em quais artigos e de que maneira a LDB regulamenta a atuação dos professores na escola?
O artigo 67 da Lei 9.394/96, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) assegura aos aos docentes do magistério público: a) ingresso, exclusivamente, por concurso de provas e títulos; b) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; c) Piso salarial ...
LDB - TÍTULO IV - Art. 9º _Competência da UNIÃO. (Atualizada 2020)
Quais são os artigos da LDB?
- 3°: Dos princípios da Educação.
- 4°: Dos deveres do Estado.
- 12°: Da Incumbência das Escolas.
- 21°: Da divisão da Educação Escolar.
- 24°: Das regras da Educação Básica.
- 26°: Do currículo Escolar. Acesse questões de concurso comentadas. Aula gratuita sobre a LDB atualizada.
Quais as atribuições do professor segundo a LDB?
a) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; b) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; c) Zelar pela aprendizagem dos alunos; d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; e) Ministrar os dias ...
Qual a importância da LDB para o sistema educacional do país?
De forma geral, a Lei foi responsável por ampliar o acesso à educação a todos os brasileiros, dar maior autonomia às redes públicas e nortear, de maneira organizada, o trabalho das instituições de ensino.
O que diz a LDB de 1961?
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça.
O que diz o artigo 27 da LDB?
O artigo 27 da LDB faz referência à educação em valores ao determina que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática” (inciso I).
O que diz o artigo 20 da LDB?
20 da Lei 9.394/96 , que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define Art. 20....Ante o exposto, tem-se que o não tem como ser enquadrado como " estabelecimento particular de ensino", sob pena de afronta os artigos artigos 1°, 6° e 7° da Lei 8.706/93 e artigo 20 da Lei 9.394/96. …
O que diz o artigo 24?
O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
Qual a finalidade da LDB lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?
Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências.
Qual é a finalidade da educação?
A finalidade da Educação, principalmente em países como o Brasil, deve ter como principais objetivos a formação humana do educando, transformando a escola em uma prática regular de vivências de cidadania, equidade, inclusão e socialização.
Qual a finalidade da educação infantil fundamental e médio?
29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.
Como era a educação em 1961?
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel.
Como era dividida a educação a partir da LDB de 1961?
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
Qual era a finalidade principal estabelecida na LDB 4.024 61?
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 4024/61, estabeleceu diretrizes para o então chamado ensino primário que era composto por no mínimo Page 3 24409 quatro séries, podendo ser ampliado para até seis séries.
Qual é a importância de se conhecer a legislação educacional?
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Qual a importância de se ter conhecimento dos documentos que norteiam a educação?
Os documentos internos escolar permitem a compreensão do caminho das ações, da organização do trabalho pedagógico e a importância da participação coletiva e democrática tanto dos profissionais quanto da sociedade.
Qual a importância do BNCC?
A BNCC tem como objetivo central garantir que todos os estudantes – de norte a sul do país, de escolas públicas e privadas – aprendam um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades comuns.
Quais são as atribuições de um professor?
Orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina/módulo, cumprindo integralmente o programa e a carga horária, os dias letivos, os horários estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação institucional, à reflexão pedagógica e ao desenvolvimento profissional.
O que são atribuições do professor?
O professor exerce diversas funções no processo educativo. Ele realiza diferentes tipos de atividades que buscam educar e ensinar uma pessoa ou grupo em Ciências, Artes, teorias e/ou técnicas específicas e outros tipos de conhecimentos.
Qual é o papel do professor quais as suas funções?
Ele deve ser um mediador, facilitador e articulador do conhecimento e não apenas aquele que detém a informação. Ele deve atuar como um pesquisador, que provoca o aluno a ser também curioso e descobrir a partir de seus próprios questionamentos. Deve convidar o estudante a ver a realidade como seu objeto de estudo.
Quais os artigos de LDB que mais cai em concurso?
“Um dos artigos principais da LDB e que cai muito em concurso é o 26, pois ele trata dos currículos, fala sobre o que é a base nacional comum, ou seja, o que deveria ser lecionado, as disciplinas que devem ser ensinadas.
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