O que diz na LDB 5.692 71 sobre o ensino de Arte?

Perguntado por: Eduarda Anna Teixeira Branco Teixeira  |  Última atualização: 9. Mai 2024
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A obrigatoriedade da Educação Artística veio expressa na Lei Federal nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, em seu artigo 7º: “será obrigatória à inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de lº e 2º graus” (BRASIL, 1971, p. 3).

O que diz a LDB 5.692 71 sobre o ensino de arte?

O ENSINO DE ARTE, A MÚSICA E A INTERDISCIPLINARIDADE

A partir da década de 1970, na Lei de Diretrizes e Bases n.º 5.692/71, a Arte foi incluída como obrigatória no currículo escolar, mas como “atividade educativa” e não disciplina, sendo chamada de Educação Artística.

O que a LDB diz sobre o ensino da Arte?

26, parágrafo 2, estabelece que “o ensino da arte constituirá componente obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”; a lei garante um espaço para as artes na escola, como já era estabelecido em 1971 com a inclusão da Educação Artística.

Qual a lei que regulamenta o ensino de Artes?

O Projeto de Lei 5983/23 torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica. A proposta exige que as instituições de ensino forneçam acesso à ampla variedade de linguagens artísticas, como música, dança, artes visuais e teatro.

O que diz a LDB no 5.692 71?

Nos estabelecimentos oficiais, o ensino de 1º grau é gratuito dos 7 aos 14 anos, e o de níveis ulteriores sê-lo-á para quantos provarem falta ou insuficiência de recursos e não tenham repetido mais de um ano letivo ou estudos correspondentes no regime de matrícula por disciplinas.

Lei 5.692/71 LDB

18 questões relacionadas encontradas

Quais os três pilares da LDB 5.692 71?

5.692/71, sendo elas: Extensão da obrigatoriedade do 1º grau (1ª a 8ª séries), Escola única: eliminação do dualismo escolar; Profissionalização de nível médio para todos; Continuidade do sistema educacional do primário ao superior. Esta reforma trouxe prejuízos para a educação brasileira.

Quais foram os grandes eixos da Lei n 5.692 71?

A Reforma do ensino de 1º e 2º graus promovida pela Lei no 5692/71 destaca dois eixos de grande importância: o aumento da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos e a inclusão do ensino profissionalizante no curso de nível médio ou 2º grau, com a inclusão das massas populares até então em grande parte, ...

O que é a Lei da arte?

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art .

Quais são os três eixos norteadores para o ensino da arte?

Os conteúdos de Arte nos Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental são propostos com base em três eixos norteadores: apreciação, produção e reflexão.

Quem pode ensinar a disciplina de artes?

Para lecionar a disciplina de artes nas escolas do ensino básico, seja infantil, fundamental ou ensino médio, é necessário ter uma graduação em alguma das linguagens artísticas. Estudar licenciatura em dança, música, artes cênicas ou artes visuais é, desse modo, fundamental para ingressar nesse campo de atuação.

Como deve ser o ensino de arte de acordo com a BNCC?

A Arte na BNCC tem como pressupostos que a sensibilidade, a intuição, o pensamento e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em arte e que os processos de criação são tão relevantes quanto os eventuais produtos.

Como deve ser o ensino de arte?

Conforme Barbosa (1998), o ensino da arte deve seguir a “metodologia triangular”, composta pela história da arte, pela leitura da obra de arte e pelo fazer artístico, ou seja, a pessoa que aprende arte deve não apenas saber fazer algo, mas também saber de onde veio tudo aquilo que está fazendo, como surgiu e o que ...

Qual a importância do ensino de arte na educação básica?

O ensino de artes na educação básica é necessário para o desenvolvimento da capacidade reflexiva, criativa e crítica do aluno, bem como para despertar nele saberes sensíveis para com a sociedade em que vive.

Foi a Lei LDB 5.292 71 e A disciplina era denominada de Educação Artística?

embora a Arte esteja presente no currículo escolar brasileiro desde o século XIX — com outras denominações e, em alguns casos, no interior de outras disciplinas —, é somente durante a ditadura militar (a partir da lei n. 5.692/71) que esta vira disciplina escolar obrigatória — com a denominação de Educação Artística.

Até quando esteve em vigor a Lei 5.692 71?

5692/71 vigorou até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, a Lei n. 9.394/96, que a revogou integralmente. A LDB em vigor retirou a profissionalização do ensino em nível médio, mas anos mais tarde, em 2008, voltou a prever tal profissionalização.

Foi somente com a Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 no artigo 9 que a clientela de educação especial foi caracterizada?

Foi somente com a Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, no Artigo 9°, conforme citado por Mendes (2010) é que se definiu a clientela de educação especial como: aqueles que apresentassem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrassem em atraso em relação à idade regular de matrícula, além dos considerados ...

Quais as 4 linguagens dos componentes curriculares da arte?

Arte, O componente curricular Arte engloba quatro linguagens – artes visuais, dança, música e teatro. As quatro linguagens se consistem no todo da disciplina Arte, com isso, elas Page 3 3 Maria Helena Webster obrigatoriamente devem ter o mesmo tratamento quanto aos conteúdos e a forma de serem apresentadas.

Quais são as 4 modalidades artísticas que os Parâmetros Curriculares propõem?

A segunda parte busca circunscrever as artes no ensino fundamental, destacando quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro.

Quais são os quatro eixos do ensino?

Para além do que foi mencionado, há de ser considerado que, na BNCC (2018), o ensino da Língua Portuguesa articula-se através de quatro eixos de ensino: a leitura, a produção escrita, a oralidade e a análise linguística.

O que a Constituição fala sobre a arte?

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Quem pode dar aula de artes no ensino fundamental?

Ou seja, tanto um pedagogo quanto um professor formado no magistério de nível médio estão autorizados a dar aulas de Arte e Educação Física para os seus alunos. Contudo, esses profissionais não podem atuar com turmas do 6º ano em diante nem no Ensino Médio.

Qual a Lei que regulariza o ensino de Artes no Brasil apesar da sua importância por que ela não resolve os problemas relativos ao ensino de Artes no Brasil?

(Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases Nacional de 1996/Lei nº 9394/96). Dessa forma, a partir de então, também o ensino de Arte passa a se tornar uma disciplina, como as demais do currículo escolar e reconhecida como área do conhecimento.

Foi somente com a Lei 5.692 de 11 de agosto?

Foi somente com a Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, no Artigo 9°, conforme citado por Mendes (2010) é que se definiu a clientela de educação especial como: aqueles que apresentassem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrassem em atraso em relação à idade regular de matrícula, além dos considerados ...

Qual a lei que regulamenta o ensino de artes?

O Projeto de Lei 5983/23 torna obrigatória a oferta da disciplina de artes no currículo da educação básica. A proposta exige que as instituições de ensino forneçam acesso à ampla variedade de linguagens artísticas, como música, dança, artes visuais e teatro.

Quais são os pontos mais importantes da LDB?

Para a Educação Básica, a LDB define a necessidade do nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidade e instituições superiores de educação. Além disso, a lei determina que a formação docente incluirá prática de ensino de no mínimo trezentas horas.

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