O que diz a resolução da ANTT n º 420 2004?

O que mudou na ANTT 2024?

Atualização em 2024

O documento trouxe atualizações nos valores da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Isso concluiu um processo de aprimoramento na metodologia de cálculo utilizada pela agência para definir esses valores.

Qual é a resolução da ANTT que define o que é produto perigoso?

REGULAMENTAÇÃO NACIONAL

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, revogando, a partir de 1º de julho de 2021, as Resolução ANTT nº 5.848/19 e nº 5.232/16.

Qual a resolução da ANTT que atualizou o regulamento de transporte de produtos perigosos no Brasil?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (15/5), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022).

Como funciona o registro na ANTT?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é a agência responsável por regular as atividades de exploração da infraestrutura rodoviária federal e fiscaliza a execução dos contratos de concessão das rodovias federais entregues a iniciativa privada.

Qual o valor de uma multa da ANTT?

Além disso, a Resolução ANTT nº 5849/2019 que regulamenta a fiscalização da ANTT, estipula multas de 550,00 até 10500,00 para quem desobedecer a lei.

Quais são os tipos de ANTT?

O RNTRC é uma sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, criado pela ANTT, Agência Nacional de Transporte Terrestre. Existem três diferentes categorias no RNTRC: o ETC, o CTC e o TAC.

O que a ANTT pode fiscalizar?

São fiscalizados as condições gerais de segurança do veículo, cintos de segurança, saídas de emergência, tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo), iluminação, para-brisa, extintor de incêndio, pneus, habilitação dos motoristas, Capacitação dos motoristas para transporte de coletivo de ...

Quando é obrigatório ter ANTT?

O documento é emitido pela ANTT e é obrigatório para todo o transportador rodoviário remunerado de cargas, ou seja, quem presta serviço de transporte para terceiro mediante cobrança de frete.

O que diz a resolução 5232 2016?

Resolução 5232/2016 DG/ANTT/MTPA. Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.

É obrigatório a renovação da ANTT?

A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. Não revalidação pode gerar multas de até 3 mil reais.

Qual é o prazo de validade da ANTT?

Conforme Resolução ANTT nº. 5982, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), que possuía validade de 5 anos, passará a ter validade indeterminada a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Quem não precisa ter o veículo registrado na ANTT?

O transportador que transporta exclusivamente carga própria, ou seja, não presta serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas para terceiros não tem que se registrar no RNTRC.

Quem precisa de placa vermelha e registro ANTT?

A placa vermelha é uma exigência para veículo de uso comercial, que também precisa ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga). Ou seja, é obrigatória para quem trabalha prioritariamente com transporte.

O que acontece se não tiver ANTT?

Multa de R$ 500,00; Certificado de Registro falso ou adulterado.

Qual a lei que normatiza o transporte de cargas perigosas?

NBR n.º 15480:2018 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Plano de emergência (PAE) no atendimento a acidentes; NBR n.º 15481:2017 – Requisitos Mínimos de Segurança (Check-list);

Qual carga precisa MOPP?

O MOPP é um treinamento compulsório para motoristas que realizam o transporte de resíduos perigosos como, por exemplo, cargas inflamáveis, tóxicas, corrosivas ou de potencial patogênico.

Quais são os tipos de cargas perigosas?

Quem é responsável pelo transporte de produtos perigosos?

A fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP) pode ser efetuada pela ANTT ou, também, por qualquer órgão com circunscrição sobre as vias públicas.

Quais são as obrigações do transportador no transporte de produtos perigosos?

No caso das transportadoras, as obrigações são as mais importantes para a segurança do motorista rodoviário. São elas que garantem a adequação dos veículos, a orientação dos trabalhadores em caso de acidentes e outros itens.

O que é um produto perigoso?

Considera-se PRODUTO PERIGOSO aquele que é perigoso ou represente risco para saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.