O que diz a Lei do Inquilinato sobre reajuste?
Perguntado por: Francisco Diogo Ferreira de Correia | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 5/5 (6 avaliações)
A lei que dispõe sobre as regras do contrato de locação, conhecida como Lei do Inquilinato, permite que o aluguel seja reajustado a cada 12 meses desde que contenha uma cláusula explicando os critérios utilizados. O reajuste do aluguel tem como objetivo corrigir o valor pago de acordo com os índices de mercado.
É certo o aluguel aumenta todo ano?
Conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), é permitido reajustar o valor do aluguel uma vez por ano, tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais. De fato, avisar o locatário sobre o reajuste é uma situação delicada, mas que todo corretor de imóveis deve estar preparado para lidar.
Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei?
FGV lançou novo índice de reajuste de aluguel
Com dados atuais, o índice terminou 2021 com uma baixa de -0,61%, o que reforça que muitos dos contratos foram negociados com base na crise econômica, deixando de lado a alta do IGP-M ou os 10% do IPCA.
Sou obrigado a aceitar o reajuste de aluguel?
Cinge-se a controvérsia a definir se, não tendo exercido o direito de reajustar os aluguéis durante o período de 5 (cinco) anos, com base em cláusula contratual expressa, pode o locador exigir o pagamento de tais valores, inclusive de retroativos, após realizada a notificação do locatário.
Qual o índice de reajuste de aluguel para 2021?
IGP-M, índice de reajuste do aluguel, encerra 2021 com alta acumulada de 17,78% O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), conhecido como 'a inflação do aluguel', aumentou 0,87% em dezembro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), em divulgação nesta quarta-feira (29). Em novembro, a variação foi de 0,02%.
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Qual o índice correto para reajuste de aluguel?
O IGP-M, calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas, é a base usada pelo QuintoAndar pro reajuste anual dos contratos de aluguel. O cálculo considera a variação acumulada nos últimos 12 meses.
Qual IGPM acumulado 2021?
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel no país, fechou 2021 com uma inflação de 17,78%, acumulada no ano. A taxa ficou abaixo da observada em 2020 (23,14%).
Tem que avisar antes de aumentar o aluguel?
É sempre importante informar ao locatário com uns 2 meses de antecedência,que haverá o reajuste do aluguel, e o indice, estimado,para que assim o locatário, tenha a possibilidade de colocar sua possibilidade ou pedir uma alteração no valor de reajuste.
Pode aumentar o aluguel na pandemia 2021?
Sim! O proprietário tem direito ao reajuste previsto no contrato de aluguel, mas ele também entende que existe um contexto econômico em volta deste contrato. Por isso, é possível, sim, tentar negociar o aumento do aluguel – em 2021 ou em qualquer outro ano.
Como pedir para não aumentar o valor do aluguel?
- Comece pesquisando o mercado.
- Prepare sua argumentação.
- Escreva para o proprietário ou imobiliária.
- Proponha um valor menor ou extensão do contrato.
- Sugira a troca do índice de reajuste.
- Combine um parcelamento.
- Recorra à via judicial.
Qual o reajuste do aluguel para 2022?
Com variação positiva de 1,82% em janeiro de 2022, fecha-se o comportamento dos preços no período de 12 meses compreendido entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2022. O IGP-M é um dos principais indicadores utilizado para reajuste do contrato de locação em vigor, por ser divulgado dentro do mês de referência.
Qual o índice de reajuste do aluguel para 2022?
Assim, a divulgação de variação mensal positiva de 1,83% no mês de fevereiro fecha o comportamento dos preços no período compreendido entre os meses de março de 2021 a fevereiro de 2022 (12 meses) de 16,12%.
Qual o Igp-m de janeiro de 2022?
Com este resultado, o índice acumula alta de 16,71% em 12 meses. Em janeiro de 2021, o índice havia subido 2,91% e acumulava elevação de 26,55% em 12 meses.
Pode haver reajuste de aluguel antes de um ano?
O contrato pode ser reajustado em menos de um ano? Não. A Lei 10192/2001 veda o reajuste em prazo inferior a um ano, sendo considerada nula.
Como funciona o reajuste anual de aluguel?
O reajuste é calculado através do índice de inflação, que é definido pelo locador (a pessoa que recebe o aluguel) e pelo locatário (pessoa que paga o aluguel), lá no primeiro contrato.
Pode reajustar aluguel na pandemia?
O Projeto de Lei 631/21 impede reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022.
Qual é o prazo mínimo para reajuste de aluguel?
A correção do valor pago pelo inquilino deve ser feita no mês de aniversário da contratação. A regra vale até o fim do contrato que, na maioria das vezes, tem vigência mínima de 30 meses.
Como fica aluguel na pandemia?
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.
Qual o valor do IGPM dos últimos doze meses?
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,87% em dezembro, após variar 0,02% no mês anterior. Entre janeiro e dezembro de 2021, o índice acumulou alta de 17,78%. Em dezembro de 2020, o índice havia subido 0,96% e acumulava alta de 23,14% em 12 meses.
Qual o Igp-m dos últimos doze meses?
Janeiro de 2022
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,82% em janeiro, após variar 0,87% no mês anterior. Com este resultado o índice acumula alta de 16,91% em 12 meses. Em janeiro de 2021, o índice havia subido 2,58% e acumulava alta de 25,71% em 12 meses.
Onde consultar IGPM acumulado?
Então, na tabela IGP-M, é possível consultar os índices mensais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE).
Qual o melhor índice de correção monetária IGPM ou IPCA?
Ele pondera que, não existindo um índice específico para os alugueis, o IPCA parece ser a melhor alternativa, pois é um índice menos "dolarizado" -- ou seja, menos influenciado pelo câmbio e pelos preços praticados no mercado internacional.
Qual o melhor índice para corrigir contratos?
O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o índice mais utilizado nos contratos de prestação de serviço por ser uma espécie de “derivação” do Índice Geral de Preços (IGP) e também por ser divulgado antes do final do mês (de modo a servir como base de reajustes que ...
Qual índice é maior IPCA ou Igp-M?
Em 2021, o IGP-M acumulou alta de 17,78%. Ou seja, o IGP-M está atualmente muito mais alto que o IPCA, que acumulou 10,54% entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022.
Como pedir para abaixar o aluguel?
Formalize o acordo em um contrato
Além de se informar sobre como pedir desconto no aluguel, é preciso entender também de questões contratuais. Ao chegar a um acordo com o locador, o recomendado é que essa nova regra seja formalizada em um documento, que deverá ser assinado por ambas as partes.
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