O que diz a Lei 13005?

• Educação Infantil. ...
• Ensino Fundamental. ...
• Ensino Médio. ...
• Educação Inclusiva. ...
• Alfabetização. ...
• Educação Integral. ...
• Aprendizado adequado na idade certa. ...
• Escolaridade média.

Qual é a meta 20 do PNE?

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Quais foram as metas do PNE?

A próxima metas do Plano Nacional de Educação é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações ...

O que diz a meta 1 do plano Nacional de Educação?

Meta 1 - Educação Infantil

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

O que diz a Meta 2 do PNE?

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Qual o papel da União quanto à Educação básica e?

União: assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país. Estados e Distrito Federal: tem como atribuição especifica o ensino médio.

Qual o foco da implantação do plano Nacional de Educação Lei n 10.172 de 9 de janeiro de 2001?

Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.

O que determina o plano Nacional de Educação PNE para a educação básica?

A Lei do PNE define que o planejamento da execução das metas deve ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e do ensino superior mais atualizados.

Qual a principal característica do par?

Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

Quem aprovou o plano Nacional de educação?

Deputados comemoram aprovação do Plano Nacional de Educação. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado.

Qual o objetivo da Lei 13.005 2014?

Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: "I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na ...

E o decenal aprovado pela Lei?

É o PNE, decenal, aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

O que diz a Meta 3?

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PDE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 100%, assegurando o acesso, a permanência e as aprendizagens.

É possível garantir até 2024 que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental até os 16 anos?

Garantir, até 2024, que 95% dos alunos concluam o Ensino Fundamental até os 16 anos. 82.4% dos jovens de 16 anos concluíram essa etapa em 2020. Matricular todas as crianças e jovens de 6 a 14 anos na escola. 98.0% das crianças e jovens de 6 a 14 anos estavam na escola em 2020.

O que diz o PNE sobre EJA?

O PNE (2014-2024) estabelece vinte metas para a educação que devem ser cumpridas no prazo de dez anos. Quanto a EJA, o PNE reafirma a necessidade de ampliar para 25% a oferta de matrícula no ensino fundamental e médio, na forma integrada a educação profissional.

O que é meta 1?

Meta 1: Manter a universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta da Educação infantil em creches de forma a atender 90% (noventa por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Em quais metas do Plano Nacional de educação é mencionado o REA?

As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. ... O PL sancionado tem REA como estratégia em duas metas diferentes. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Quantas metas têm o Plano Nacional de educação?

Instância Permanente de Negociação e Cooperação

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

Quantas metas do PNE foram cumpridas?

Nenhuma das 20 Metas foram cumpridas integralmente, apenas 4 apresentam o status de parcialmente cumpridas e a estimativa é que, dos 36 dispositivos de Meta do PNE com dados para mais de um ano, apenas 6 devem ser cumpridos em seus respectivos prazos.

Quais são as metas do PNE consideradas prioridades no ensino fundamental?

De acordo com o livro-base: “Conforme observamos nas metas elencadas, a universalização do ensino, a alfabetização na idade certa, a educação em tempo integral e a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são algumas das prioridades no campo do ensino fundamental” (livro-base, p. 111).

O que é a meta 20?

Trata-se do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído em 2002, cujo saldo é integralizado pela União com base em sua arrecadação tributária. Os recursos do FCDF são aplicados predominantemente em Segurança Pública – investimentos, despesas operacionais, salários.