O que deve ser retido na fonte quando o tomador é uma empresa enquadrada no Simples Nacional?

Perguntado por: Benedita Machado de Santos  |  Última atualização: 22. September 2024
Pontuação: 4.2/5 (57 avaliações)

Entretanto, a empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de tomadora de serviço está obrigada a reter e recolher o Imposto de Renda (1,5%) quando contrata serviço de pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional.

Quando o tomador é Simples Nacional retém IRRF?

Retenção do IR no Simples Nacional

No regime do Simples Nacional, as empresas já pagam uma alíquota única que engloba diversos impostos, incluindo o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Portanto, não há retenção adicional de IR (Imposto de Renda) para as empresas optantes por esse regime tributário.

Pode reter imposto de empresa do Simples Nacional?

As pessoas jurídicas: Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional, e demais casos previstos pela IN 1.234/2012, não estarão sujeitas à retenção do Imposto sobre a Renda, conforme determinação expressa; 7.

Quais impostos são normalmente retidos dos fornecedores optantes pelo Simples Nacional?

Pois bem, o intuito deste artigo é esclarecer esses aspectos e expor como as empresas enquadradas no Simples Nacional devem proceder em relação a retenção do PIS, da COFINS, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda, tanto na condição de prestador do serviço, quanto na de tomador.

Quais as retenções de uma nota fiscal de prestação de serviços Simples Nacional?

As alíquotas serão de 1% ou 1,5%, a depender do serviço prestado. Também é possível calcular a retenção das Contribuições Sociais Retidas na Fonte – CSRF (PIS/COFINS e CSLL) sobre os serviços prestados previstos no artigo 1° da Instrução Normativa SRF n° 459/2004, cuja alíquota é de 4,65%.

Retenção na fonte de Tributos - Empresas do Simples Nacional é possível isso?

41 questões relacionadas encontradas

Quando não reter IRRF na nota de serviço?

Quando o valor do serviço for igual ou inferior a R$10,00, tenha sido prestado por pessoa jurídica imune ou isenta, ou por optante pelo Simples Nacional, o mesmo está dispensado da retenção de impostos de renda.

Quais impostos devem ser retidos na fonte em uma nota de prestação de serviços?

Dentre os mais comuns estão o PIS, ICMS, COFINS, CSLL e o IRRF.

Quais impostos destacar na nota fiscal Simples Nacional?

A alíquota funciona assim:
  1. PIS- 0,65% é pago mensalmente. ...
  2. COFINS – 3,00% é pago mensalmente. ...
  3. ISS – varia de 2,00% a 5,00%, dependendo da cidade e da atividade realizada pela empresa. ...
  4. CSLL – 2,88% é pago trimestralmente. ...
  5. IRPJ – 4,85% é pago trimestralmente, mesmo caso do CSLL.

Quem está dispensado de fazer retenção na fonte?

São isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

Quando reter PIS Cofins e CSLL na nota de serviço?

Além das condições gerais já citadas, a legislação estabelece que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRRF só deve ser feita quando o valor da nota for superior a R$ 215,05.

Qual o valor mínimo para retenção de impostos?

Fica dispensada a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). Há outra previsão fiscal que se refere à impossibilidade de recolher DARF de valor inferior a R$ 10,00, mas este é outro assunto e aplica-se, basicamente, aos tributos próprios.

Qual a tributação de uma empresa do Simples Nacional?

Para a primeira faixa de faturamento anual do Simples Nacional de todas as tabelas, até R$ 180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota é fixa. Para transformar o valor em percentual, basta multiplicá-lo por 100. Esta empresa teria uma alíquota de 7,46% este mês.

Como fazer retenção de impostos na nota fiscal?

A retenção do IR deverá ser destacada no corpo do documento fiscal observando os percentuais estabelecidos no Anexo Único do Decreto nº 302/2023, não sendo seguidas as orientações, a Nota Fiscal poderá devolvida para correção ou retenção da mesma sem aviso prévio.

Quem paga imposto retido na fonte prestador ou tomador?

O prestador do serviço, por sua vez, deve informar o valor retido em sua nota fiscal ou documento fiscal correspondente, mas o pagamento efetivo do ISS retido é de responsabilidade do tomador.

Quando o imposto é retido na fonte quem paga prestador ou tomador?

Quem deve pagar a retenção do ISS na nota fiscal? O empreendedor deve ter atenção caso o imposto seja retido na fonte. Nesta situação, em vez do prestador pagar a cobrança, o recolhimento do tributo é de responsabilidade de quem irá receber o serviço.

O que é imposto retido pelo tomador?

O ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é um tributo de competência municipal. Esse imposto, quando retido pelo tomador, exige uma compreensão aprofundada dos procedimentos e implicações fiscais.

Pode reter IR abaixo de 10 reais?

Não. Está dispensado o recolhimento do imposto de valor inferior a R$ 10,00.

Quando o imposto deve ser retido na fonte?

A declaração é obrigatória para quem ganha acima de R$30.639,90 por ano. Mas, parte desse tributo é pago ao longo do ano, estamos falando do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ganhos como o salário, para quem atua como CLT, e rendimentos de investimentos têm o imposto retido na fonte.

Como saber se o ISS é retido pelo tomador?

Como saber se o ISS é retido pelo tomador? É necessário se atentar a situações e regras específicas. Isto é, o ISS é devido no local de prestação do serviço. Porém, o artigo 3º da Lei Complementar n.º 116/2003 prevê que o ISS pode ser devido no local da execução do serviço ou no domicílio, ou do tomador.

Como funciona o ICMS para empresas do Simples Nacional?

O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36% para revenda de mercadorias e 1,44% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Quem é Simples Nacional destaca ICMS?

As empresas optantes pelo Simples Nacional em regra geral não devem destacar o ICMS em campos próprios dos documentos fiscais, porém existem algumas exceções que veremos no decorrer deste artigo.

Como calcular imposto de nota fiscal de venda Simples Nacional?

Se na tabela a alíquota do Simples Nacional para a prestadora de serviço for de 9% e o valor do serviço foi de R$ 100,00, logo a conta para saber o valor do imposto será: 0,09 x 100 = 9 reais.

É obrigatório destacar os impostos na nota fiscal?

Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.

Como funciona a retenção de impostos na nota fiscal de serviço?

Para obter o valor da retenção, deve-se multiplicar as porcentagens vigentes em questão para a atividade da empresa pelo valor total da nota emitida. O resultado será o valor que a empresa deverá reter e informar na NFS-e para o imposto calculado. A retenção de impostos é um processo importante para qualquer negócio.

Quem paga o imposto retido na nota fiscal?

Quem paga os impostos da NFSe? A grande maioria dos impostos da NFSe são pagos por quem presta o serviço, exceto o ISS, sendo esse pago pelo tomador de serviço.

Artigo anterior
Como chamar o crush para sair?
Artigo seguinte
Como limpar sofá de couro branco encardido?