O que configura a tentativa?

Quais crimes admitem a forma tentada?

148 do Código Penal). Obs2: os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão admitem a tentativa. Obs3: de forma excepcional, admite-se a tentativa na culpa imprópria, caracterizada quando há um conduta dolosa na qual há um erro de tipo.

Quais são os crimes tentados?

Crime tentado é o crime que, tendo sido iniciada sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, nos termos do artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Quais são os tipos de tentativa?

A tentativa conforme a doutrina se divide em tentativa perfeita, imperfeita, cruenta ou incruenta.

Quais os tipos de tentativas?

Como ocorre a tipicidade da tentativa?

De efeito, conceitua-se a tentativa como uma hipótese de adequação típica por subordinação mediata, através de uma norma de extensão da tipicidade penal (conceito), que ocorre quando, iniciada uma conduta, o resultado não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente delituoso (momento).

Quando o crime é considerado tentado?

O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que, segundo o artigo 14, II, do Código Penal, o crime é considerado tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Como saber se cabe tentativa em um crime?

Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais. Considerando que na tentativa o agente não consegue alcançar o resultado pretendido, não é possível a sua caracterização nos crimes culposos (em que o resultado é involuntário).

Quando se diz tentado um delito?

O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. 14, do Código Penal, "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". ...

O que caracteriza a tentativa de homicídio?

Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.

Quando ocorre a tentativa de homicídio?

A tentativa ocorre quando, não obstante praticados os atos de execução para a ocorrência da morte, ela não advém “... Por circunstâncias alheias à vontade do agente.” (artigo 14, inciso II, do Código Penal). Um simples exemplo disso é o da vítima que sobrevive depois de alvejada por disparos de arma de fogo.

Qual a natureza jurídica da tentativa no Direito Penal?

​Excelência, a tentativa tem natureza jurídica de causa de diminuição de pena. A norma definidora da tentativa é uma norma de extensão ou de ampliação da conduta. Opera-se uma ampliação temporal da figura típica, pois com a utilização da regra prevista no art.

Quais os tipos de tentativa de homicídio?

Branca/Incruenta: O agente não conseguiu nem mesmo atingir o objeto pretendido. Ex.: Ao atirar, as balas se desviaram da vítima. Vermelha/Cruenta: O agente conseguiu atingir o objeto, mas não conseguiu consumar o delito. Ex.: A bala somente perfurou o braço da vítima.

O que é tentativa branca e cruenta?

A tentativa incruenta, também chamada de branca, acontece quando o objeto material (pessoa ou coisa) não é atingido. Por exemplo, quando, no crime de homicídio, um golpe de faca é desferido, mas não atinge o corpo da vítima, não gerando lesão efetiva, palpável à integridade corporal do ofendido.

O que é uma tentativa inidônea?

Doutrina. "Também conhecido por tentativa inidônea, impossível, inútil, inadequada ou quase crime, é a tentativa não punível, porque o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, tornando impossível a consumação do crime (art. 17, CP).

O que é uma tentativa incruenta?

Configura-se a tentativa incruenta, também conhecida como quase crime, tentativa inidônea e tentativa inadequada, quando o indivíduo não consegue externar sua vontade por impropriedade relativa do objeto.

Quais são os crimes hediondos?

1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte, (art. ... 223, caput e parágrafo único), epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º), envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte (art.

Qual artigo tentativa?

A tentativa está prevista em nosso Código Penal, mais precisamente, no artigo 14 inciso II do referido código: Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. ... (CP, DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940).

É possível tentativa nas contravenções penais?

3º Para a existência da contravenção, basta a ação ou omissão voluntária. Deve-se, todavia, ter em conta o dolo ou a culpa, se a lei faz depender, de um ou de outra, qualquer efeito jurídico. Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.

Quais os crimes que não admite a forma culposa?

260, caput e incisos) não permitem a forma culposa. (D) homicídio, lesão corporal, explosão, uso de documento falso e ato obsceno. Os crimes de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal) e ato obsceno não admitem a forma culposa (artigo 233).

O que é forma tentada?

Quanto ao crime na modalidade tentada, esta ocorre quando o fato não é consumado por motivos externos à vontade do agente.