O que colocar nos dados adicionais de uma nota de devolução?

Perguntado por: Luciana Helena Torres de Borges  |  Última atualização: 13. März 2022
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2.38 SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO
Deverá ser informado nos " DADOS ADICIONAIS" o valor dos impostos destacados na nota fiscal de venda, bem como o número, série e a data de emissão.

O que escrever na nota fiscal de devolução?

O transportador ou o destinatário que não aceitou receber a mercadoria deve escrever, no verso do DANFE, o motivo da devolução, inserir a data e assinar. Depois, a NF de origem será utilizada para que o emissor faça a NF-e de devolução.

O que colocar nas informações adicionais na nota fiscal?

Já as informações adicionais de interesse do contribuinte estão relacionadas a outros dados de informações do emitente e do destinatário. Devem ser informados dados como número do pedido, vendedor e local de entrega diferente do endereço do destinatário.

Como destacar o ICMS na nota fiscal de devolução?

Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No caso de a devolução ser realizada por meio de nota fiscal modelo 55, o ICMS deve ser destacado em campo próprio.

Quantas notas podem ser referenciadas na devolução?

Ao realizar a emissão de uma NFe de devolução, deve-se referenciar a NFe da venda realizada. Porém segundo o Manual da NFe disponibilizado pela SEFAZ é possível realizar a referencia a somente uma NFe por nota de Devolução.

Como Emitir Nota Fiscal de Devolução e outras remessas - Emissor Gratuito SEBRAE

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Quantas notas posso referenciar?

Podem ser cadastradas uma ou mais notas fiscais referenciadas, tanto de saída quanto de entrada. Porém, apenas uma nota fiscal pode ser cadastrada por vez, ou seja, não é possível selecionar várias notas fiscais referenciadas.

Como referenciar nota de devolução?

Abra a nota desejada e no campo Finalidade selecione Devolução/Retorno: No campo Nota Fiscal eletrônica referenciada insira a Chave da nota fiscal que você deseja referenciar com 44 dígitos. Após realizar a alteração, salve e tente emitir a nota fiscal.

Quando devo destacar o ICMS na nota fiscal?

De acordo com o § 7º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011, a empresa optante pelo Simples Nacional que importar mercadorias, deverá destacar a base de cálculo e o valor do ICMS pago no desembaraço aduaneiro em campo próprio da NF-e.

Como informar ICMS em nota de devolução Simples Nacional?

I. A empresa optante pelo Simples Nacional, quando da devolução da mercadoria, e em se tratando de hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, deverá indicar a base de cálculo e o ICMS porventura devido em campos próprios.

Quando o ICMS é destacado na nota?

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria.

O que quer dizer dados adicionais?

O campo de dados adicionais serve para o preenchimento de informações que não podem ser colocadas em outros locais por falta de quadros específicos para elas.

Como fazer uma informação complementar?

Ao preencher as informações complementares, tenha em mente as regras abaixo:
  1. Liste apenas o que for relevante à vaga. ...
  2. Não invente. ...
  3. Em último caso, é melhor não incluir essa seção. ...
  4. Inclua provas e detalhes sempre que possível. ...
  5. Não inclua depoimentos de colegas. ...
  6. Não inclua dados pessoais. ...
  7. É possível dividir essa seção.

O que é informações adicionais em uma compra?

Via de regra, os produtos que terão informações adicionais, são produtos personalizados, ou seja, que terão o nome da pessoa escrita na camiseta, uma caneca com alguma mensagem ou até mesmo o informações adicionais pode ser utilizado como um agregador de valor ao seu produto, sendo utilizado como uma nova variação do ...

O que escrever no verso da nota fiscal recusada?

Quando ocorre uma recusa de mercadoria, o destinatário ou o transportador, deverá fazer uma declaração informando a recusa, com data e assinatura, no verso da Nota Fiscal eletrônica (Nf-e).

Qual CFOP para nota de devolução?

O CFOP será um CFOP especifico para devolução de mercadoria vendida ao cliente, nesse caso o CFOP 1202 (dentro do estado) ou 2202 (fora do estado) com a Natureza da Operação "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".

Como fazer uma ressalva no verso da nota fiscal?

Caso seja verificada a falta de algum item da nota fiscal na embalagem, o cliente deve realizar uma ressalva ao entregador, informando a descrição e a quantidade dos itens que estão faltando. Além disso, deve recusar o recebimento da encomenda.

Como devolução ICMS Simples Nacional?

Consta no Portal da NF-e a orientação de Preenchimento da NF-e em que estabelece que na devolução de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional CRT 1 para contribuinte não optante pelo Simples Nacional deverá ser utilizado o CSOSN 900.

Como emitir nota fiscal de devolução empresa optante pelo Simples?

(1) Caso a empresa optante pelo Simples Nacional NÃO seja emissora de NF-e deverá emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou Avulsa, indicando no campo "Informações Complementares" ou no corpo do referido documento a Base de Cálculo (BC), o ICMS destacado e o número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida.

Porque Simples Nacional não destaca ICMS?

As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.

Quem deve destacar ICMS?

Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Se não existir acordo: o destinatário deve calcular o ICMS-ST para recolher via Documento de Arrecadação Estadual – DAR, DAE, DARE e outros.

Qual a diferença de ICMS destacado e recolhido?

A advogada tributarista Rafaela Calçado, sócia do escritório Pereira do Vale Advogados, explicou que o ICMS destacado é aquele indicado na nota fiscal enquanto o ICMS recolhido é o imposto efetivamente recolhido, após descontados os créditos permitidos.

Quem destaca ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).

Como referenciar uma nota?

Título. Local: Editor, Ano de publicação. Número de páginas ou volumes. Notas.

Onde fica a referência na nota fiscal?

Para referenciar documentos em uma Nota Fiscal, abra a nota que você está utilizando, siga até a aba "Referências" no rodapé e clique no botão "Adicionar".

O que é referenciar nota?

As notas de referência “indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado” (ABNT, NBR 10520, 2002, p. 2). Essas notas devem ser seqüenciais, ordem crescente, em algarismos arábicos, e conter a referência da obra.

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